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O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até o dia 10 de maio. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada neste domingo (02), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.
A realização de shows e festas, independentemente do número de participantes, também continua proibida até 10 de maio. No período das 18h de 7 de maio até as 5h de 10 de maio, a venda de bebida alcoólica fica vedada em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
As atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares poderão ocorrer, na modalidade semipresencial e conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, somente nas regiões de saúde cuja taxa de ocupação de leitos de UTI de Covid-19 vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. Até o momento, nenhuma região de saúde da Bahia atingiu essa taxa de ocupação por cinco dias consecutivos.
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Na última segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) veio à Bahia para inaugurar 22 quilômetros de pista na BR-101, no trecho entre Feira de Santana e Teodoro Sampaio. Na quarta-feira (28), a equipe do Folha do Estado foi acompanhar as obras recém-inauguradas entre os municípios, porém foi constatado que apenas nove quilômetros desse trecho havia sido duplicado com pavimentação em cimento e aberto ao trânsito. É possível que tenha sido incluído outros trechos para completar o anunciado em obras, desde o ano passado, nas imediações da cidade de Esplanada-Bahia.
As obras iniciam a 300m após o viaduto da BR-324. A extensão da duplicação vai do km 164 até o km 158, o que compreende nove quilômetros. Na via duplicada, que ocorre apenas de um lado da pista de mão dupla, não é possível visualizar sinalização vertical ou horizontal para motoristas e pedestres, além de não ter acostamento ou canteiro.
Depois da duplicação, há 18 quilômetros de obras em andamento, o percurso do km 158 até 128, ainda está em obras exclusivamente de movimentação de material (remoção e terraplanagem). Porém, depois do município de Teodoro Sampaio, não há qualquer vestígio de obras. Esse trecho diz respeito ao km 128 até viaduto de Alagoinhas. É possível notar que não há nenhum tipo de obra, e a estrada de mão única completamente esburacada.
O percurso a ser revitalizado na BR-101 que compreende do viaduto da BR-324 até o viaduto do município de Alagoinhas, uma distância de 56 quilômetros.
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O governador Rui Costa publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (30), decretos de estado de emergência em quatro municípios baianos. Todos valem pelo período de 180 dias. Em Bom Jesus da Serra, Lagoa Real e Marcionílio Souza, a medida foi motiva pela estiagem que já afeta as atividades econômicas das referidas cidades.
Já em Bom Jesus da Lapa a razão é justamente a oposta. O Governo decidiu pelo decreto por conta das intensas chuvas que castigam o município.
por Francis Juliano
Vinte e quatro municípios do Oeste e Extremo Oeste baiano vão seguir em toque de recolher das 20h às 5h. A medida – tomada em decreto do Estado desta terça-feira (27) – vai até o dia 12 de maio. Número de casos confirmados da Covid-19, assim como de óbitos e de taxa de internações por conta da doença foram determinantes para o prolongamento do decreto na região. Durante o toque de recolher nessas 24 cidades, os estabelecimentos comerciais e de serviços devem encerrar as atividades meia hora antes do definido.
O objetivo é fazer com que os trabalhadores possam chegar até as casas deles dentro do horário estabelecido. No caso de bares e restaurantes, esses podem funcionar até as 19h, sendo que o serviço pode continuar até a zero hora na forma de entrega em domicílio. Ficam fora das restrições os serviços de transporte, limpeza e manutenção urbana, farmácias e transporte privado de passageiros.
Ainda segundo o decreto, no final de semana será proibida a venda de bebidas alcóolicas. O decreto vale nos municípios de: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama e Ipupiara.
Além de Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1 de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.
“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora da unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.
Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o procedimento por meio do portal ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA ( Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.
O governo da Bahia decidiu prorrogar até o dia 3 de maio o toque de recolher, das 20h às 5h, em 227 municípios (ver lista abaixo). Nas demais cidades, continua restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 5h, também até o dia 3 de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no domingo (25).
Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Conforme anunciou o governo estadual, fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 30 de abril até as 5h do dia 3 de maio.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, de 26 de abril a 3 de maio. No período entre 26 de abril e 3 de maio, a circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento nos dias 1 e 2 de maio.
Também até o dia 3 de maio, a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 5h. Nos dias 1 e 2 de maio, a circulação deverá ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.
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Um garoto de 2 anos de idade morreu afogado, nesta sexta-feira (23) após cair em uma caixa d’água. O fato ocorreu na cidade de Candiba, no Oeste da Bahia. Segundo informações da Agência Sertão. o caso aconteceu por volta das 11h30, na Fazenda Arrogante, na zona rural do município distante 705 km de Salvador.
Conforme a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Daniel Flores da Silva. Ainda segundo o órgão, o menino chegou a ser encaminhado para o hospital municipal por familiares, no entanto, acabou não resistindo.
Em sessão virtual realizada na manhã da última quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.
A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.
Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas.
Os roubos de veículos na capital baiana, na primeira quinzena de abril, apresentaram redução de 22%. Foram 76 ocorrências registradas, em 2021, contra 98 casos contabilizados no mesmo período do ano passado. Ações integradas da Operação Apolo e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) são realizadas diariamente para inibir a prática criminosa.
O titular da DRFRV, delegado Marcelo Tannus, destacou a parceria com a PM e o trabalho de inteligência. “Os veículos são roubados para a prática de outros crimes, clonagem e desmanche. Importante ressaltar para a população que comprar peças, sem nota fiscal, pode configurar crime de receptação. Esse mercado informal estimula os roubos”, enfatizou o policial civil.
Blitze e reforço do patrulhamento são os pontos salientados pelo major Roberto Fera, comandante da Operação Apolo. “Estabelecemos os pontos de atenção e semanalmente ampliamos as medidas ostensivas. Sabemos que em alguns momentos as abordagens causam complicações no trânsito, mas, nos últimos dias, através dos bloqueios, cinco criminosos foram presos e um morreu em confronto”, explicou o oficial.
De janeiro a abril, os roubos de veículos, em Salvador, acumulam uma diminuição de 10,8%. Em números absolutos foram contabilizados 1.426 casos, em 2021, contra 1.598, no mesmo período do ano passado.
Mais 2.208 famílias, dos municípios baianos de Ibiassucê e Pindaí, que aderiram ao benefício na safra 2019/2020, tiveram o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra autorizado. O montante de recursos autorizados para o pagamento desses agricultores e agricultoras é de R$ 1,8 milhão, que passa a circular na economia desses municípios e garante insumos para um novo plantio.
A ação é resultado da reanálise dos laudos que foram encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de uma ação conjunta das Superintendências de Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e prefeituras municipais.
Com a decisão da Portaria nº 18, de 13 de abril de 2021, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o pagamento integral do benefício Garantia-Safra começou a ser realizado neste mês de abril de 2021, em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus. As datas de pagamento são definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra vem proporcionando as condições mínimas de sobrevivência às famílias agricultoras de municípios sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Os benefícios da safra 2019/2020, na Bahia, somam, até este mês de abril, R$ 135,9 milhões, que circulam nas economias municipais, em 150 municípios da Região 1, Safra Verão, beneficiando mais de 159 mil famílias.
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