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O governo da Bahia decidiu prorrogar até o dia 3 de maio o toque de recolher, das 20h às 5h, em 227 municípios (ver lista abaixo). Nas demais cidades, continua restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 5h, também até o dia 3 de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no domingo (25).
Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Conforme anunciou o governo estadual, fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 30 de abril até as 5h do dia 3 de maio.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, de 26 de abril a 3 de maio. No período entre 26 de abril e 3 de maio, a circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento nos dias 1 e 2 de maio.
Também até o dia 3 de maio, a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 5h. Nos dias 1 e 2 de maio, a circulação deverá ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.
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Um garoto de 2 anos de idade morreu afogado, nesta sexta-feira (23) após cair em uma caixa d’água. O fato ocorreu na cidade de Candiba, no Oeste da Bahia. Segundo informações da Agência Sertão. o caso aconteceu por volta das 11h30, na Fazenda Arrogante, na zona rural do município distante 705 km de Salvador.
Conforme a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Daniel Flores da Silva. Ainda segundo o órgão, o menino chegou a ser encaminhado para o hospital municipal por familiares, no entanto, acabou não resistindo.
Em sessão virtual realizada na manhã da última quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.
A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.
Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas.
Os roubos de veículos na capital baiana, na primeira quinzena de abril, apresentaram redução de 22%. Foram 76 ocorrências registradas, em 2021, contra 98 casos contabilizados no mesmo período do ano passado. Ações integradas da Operação Apolo e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) são realizadas diariamente para inibir a prática criminosa.
O titular da DRFRV, delegado Marcelo Tannus, destacou a parceria com a PM e o trabalho de inteligência. “Os veículos são roubados para a prática de outros crimes, clonagem e desmanche. Importante ressaltar para a população que comprar peças, sem nota fiscal, pode configurar crime de receptação. Esse mercado informal estimula os roubos”, enfatizou o policial civil.
Blitze e reforço do patrulhamento são os pontos salientados pelo major Roberto Fera, comandante da Operação Apolo. “Estabelecemos os pontos de atenção e semanalmente ampliamos as medidas ostensivas. Sabemos que em alguns momentos as abordagens causam complicações no trânsito, mas, nos últimos dias, através dos bloqueios, cinco criminosos foram presos e um morreu em confronto”, explicou o oficial.
De janeiro a abril, os roubos de veículos, em Salvador, acumulam uma diminuição de 10,8%. Em números absolutos foram contabilizados 1.426 casos, em 2021, contra 1.598, no mesmo período do ano passado.
Mais 2.208 famílias, dos municípios baianos de Ibiassucê e Pindaí, que aderiram ao benefício na safra 2019/2020, tiveram o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra autorizado. O montante de recursos autorizados para o pagamento desses agricultores e agricultoras é de R$ 1,8 milhão, que passa a circular na economia desses municípios e garante insumos para um novo plantio.
A ação é resultado da reanálise dos laudos que foram encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de uma ação conjunta das Superintendências de Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e prefeituras municipais.
Com a decisão da Portaria nº 18, de 13 de abril de 2021, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o pagamento integral do benefício Garantia-Safra começou a ser realizado neste mês de abril de 2021, em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus. As datas de pagamento são definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra vem proporcionando as condições mínimas de sobrevivência às famílias agricultoras de municípios sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Os benefícios da safra 2019/2020, na Bahia, somam, até este mês de abril, R$ 135,9 milhões, que circulam nas economias municipais, em 150 municípios da Região 1, Safra Verão, beneficiando mais de 159 mil famílias.
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por Matheus Morais
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que as praias da capital baiana permanecerão fechadas por, pelo menos, mais uma semana.
Em coletiva de imprensa virtual, o gestor ressaltou que conversou com outros prefeitos da Região Metropolitana de Salvador e eles também seguirão com as praias interditadas. “Vamos renovar o decreto que mantém as praias fechadas por, pelo menos, uma semana”, assegurou.
O decreto n° 20.397, de 13 de abril, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, esclarece que festas e shows seguem proibidos na Bahia. As exceções são para eventos científicos e corporativos, como reuniões, limitados a até 50 pessoas, e religiosos, que seguem permitidos para até 25% da capacidade do local.
No Papo Correria desta terça-feira (13), o governador ressaltou que os eventos dos quais o decreto trata são corporativos, como reuniões. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras. Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, explica.
O gestor lembrou ainda que as regiões de Barreiras, Ibotirama, Brumado, Irecê, Santa Maria e Guanambi, totalizando 99 municípios, não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas.
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Os decretos referentes ao toque de recolher, proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia foram prorrogados por mais uma semana. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
No período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Também continua proibida a venda de bebida alcoólica aos finais de semana.
Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
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A lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começa a valer na próxima segunda-feira (12). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca. As mudanças estão disponíveis no site do órgão.
Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços e um tema que preocupa.
“O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar”, pontuou.
Confira algumas das novas regras de trânsito:
CNH – carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;
Pontuação – aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;
Cadeirinha – torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;
Veículos – prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;
Lei Seca – motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.
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