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O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), portarias com liberações do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para 11 municípios na Bahia.
Os municípios contemplados no estado foram: Queimadas, Santa Luzia, Itambé, Itiúba, Ibirapuã, Barra, Potiraguá, Itagimirim, Itagibá, Cotegipe e Camamu. No total, mais de 230 mil pessoas serão beneficiadas com mais variedade de conteúdo de TV.
“Nossa meta é proporcionar esse serviço para todo o país, para que todas as pessoas possam ter acesso à cultura e informação com uma imagem de mais qualidade e sem risco de interferências nos canais”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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O aviso de licitação para ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, em Barreiras, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19). Na obra, o aumento da pista vai possibilitar na operação com aviões com capacidade de aproximadamente 200 passageiros.
O investimento previsto para a execução dos serviços é de R$ 45 milhões com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A abertura dos envelopes está prevista para o dia 17 de dezembro.
“O Aeroporto de Barreiras é o único da região a operar com voos da aviação geral e regular. Além de Barreiras, atende aos municípios de Ibotirama, Barra, São Desidério, Catolândia e outros do oeste baiano. Para o aeroporto, também já estamos com o processo licitatório em andamento para a construção de um novo terminal de passageiros, que terá uma área de 2.200 m²”, destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.
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Os servidores públicos do estado terão os seus salários depositados na conta no dia 28 deste mês, data em que se comemora o Dia do Servidor. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (17), por meio das suas redes sociais.
“Estarei antecipando o pagamento do salário este mês. Então, no dia 28, nós faremos o pagamento do salário adiantado”, disse o petista.
Os vencimentos mensais serão creditados na conta de 280 mil funcionários estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo informou o chefe do Executivo baiano. “Eu quero dizer que tanto os pensionistas, aposentados e os da ativa, todos receberão o adiantamento, estará em conta já no contracheque”, acrescentou.
Além da antecipação, Jerônimo ainda mencionou a premiação concedida anualmente pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “No dia 24, na Flem [Fundação Luís Eduardo Magalhães], haverá premiação. O resultado tem uma comissão julgadora para os servidores”, afirmou.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15), rejeitou as contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020. Além das multas aplicadas, o TCM apresentou representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.
Sob o comando do prefeito Mário Alexandre Correa, a prefeitura de Ilhéus teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.
Já em Juazeiro, o prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, teve as contas públicas rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil. Cabe recurso à decisão.
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, manifestou preocupação com a influência do crime organizado no processo eleitoral da Bahia, especialmente no interior do estado. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Neto relatou que facções criminosas e traficantes estariam “intimidando candidatos de oposição”, impedindo suas campanhas em determinadas regiões, e acusou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de “passividade”.
“Muitos lugares, principalmente do interior, estão sendo hoje vítimas da ação direta do crime organizado, das facções e dos bandidos no processo eleitoral”, declarou Neto. Segundo ele, candidatos estariam sendo ameaçados e proibidos de acessar certas áreas controladas por criminosos. “Isso não é apenas uma questão de segurança pública, mas também de atentado à democracia”, completou.
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O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas terminadas em 6 vence na próxima segunda-feira (30). A data é válida para a quinta e última parcela ou para a cota única, que não conta mais com desconto. Já para as placas com final 5, o prazo de quitação é nesta sexta-feira (27).
Neste mês, também expiram prazos para o parcelamento do IPVA para placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. A terceira parcela para placas 9 e 0 vence em 27 e 30 de setembro, respectivamente, enquanto a quarta parcela para placas 7 e 8 vence nas mesmas datas.
O pagamento pode ser realizado pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Os próximos prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última parcela ao longo do ano são: 30/10 para placas terminadas em 7, 31/10 para placas terminadas em 8, 28/11 para placas terminadas em 9 e 29/11 para placas terminadas em 0.
Vencimentos dos próximos meses
Em outubro, os prazos de pagamento parcelado para placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 são 30 e 31 de outubro, para a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto para placas 7 e 8, e a quarta parcela para placas 9 e 0, respectivamente.
Novembro encerra o calendário anual do IPVA, com o vencimento do prazo para placas 9 no dia 28 e para placas 0 no dia 29. A tabela completa de pagamento do IPVA pode ser consultada no site da Sefaz-Ba, na seção Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os contribuintes podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar um e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Licenciamento Completo
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) lembra que o licenciamento completo do veículo inclui não apenas o pagamento do IPVA, mas também o quitação de débitos de licenciamento anual e eventuais multas para que o automóvel esteja totalmente regularizado.
Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) deve ser impresso ou salvo digitalmente, pois não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O documento pode ser obtido no site www.ba.gov.br e deve ser mantido acessível no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.
Com a proposta de renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) pela empresa VLI, por mais 30 anos, em discussão nas audiências públicas que acontecerão entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) avalia que é preciso que a Bahia se mobilize para defender a logística ferroviária, que corre risco de encolher ainda mais e causar impactos negativos à economia local, em particular, à indústria, que utiliza esse modal para o transporte de sua produção. Em Salvador, a audiência está marcada para o dia 4 de outubro.
Pela proposta da VLI, os trechos da FCA na Bahia, que interligam o estado a Minas Gerais e Sergipe, serão descontinuados no contrato de renovação, com a paralisação desses trechos. Dos 7.220km de ferrovia sob concessão, a VLI quer devolver 2.132km, dos quais 291km (14%) são em território baiano – Bonfim/Petrolina e Alagoinhas/Propriá.
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Dados contabilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) através da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, apontam a Bahia como o quarto estado com maior número de apreensões de armas de fogo em rodovias federais. As informações estão relacionadas aos últimos seis anos, entre janeiro de 2019 e 31 de julho de 2024.
Dentre as rodovias com mais ocorrências, estão BR-101, BR-116 e BR-324, respectivamente. Neste ano, foram apreendidas 40 armas de fogo e 235 munições na Bahia. Já em 2023, foram 106 armas e 1779 munições. Ainda de acordo com o levantamento, a cidade de Vitória da Conquista ocupa a 9ª posição do ranking entre todos os municípios brasileiros.
O Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar do ranking dos estados, com 1.094 apreensões de armas de fogo. Na sequência, aparecem Paraná, com 952, e Rio de Janeiro, com 945.
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A ViaBahia entrou em consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (23). A medida acontece após o anúncio do fim do contrato com empresa, que é alvo de crítica da população e de políticos baianos, inclusive do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se posicionou a favor da saída da empresa responsável por administrar as BRs 116 e 324.
O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta segunda. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plenário da Corte de Contas.
“A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, diz um trecho do documento.
A empresa ainda afirma que ‘buscou atender a todos os anseios da população baiana’ enquanto esteve à frente da supervisão da rodovia. “A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana”.
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Concessionária responsável pelo abastecimento de água em grande parte do estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi sentenciada a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil.
A Justiça condenou a empresa por danos morais coletivos relativos a sucessivos desabastecimentos nas residências da população de Salvador entre 2016 e 2020, e por falhas no fornecimento de água especialmente em 2020, ano em que o recurso hídrico era ainda mais essencial por conta das medidas sanitárias de combate e prevenção ao coronavírus.
A decisão emitida pela 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 10 de setembro deste ano, foi favorável às reivindicações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que moveu o processo contra a Embasa.
De acordo com a defensora Mônica Soares, que ajuizou o processo em parceria com a defensora Nayana Almeida – que ficou responsável pelo acompanhamento da jurídico da ação –, as medidas sanitárias de prevenção ao contágio viral recomendadas pelo Ministério da Saúde ficaram comprometidas em várias localidades em Salvador, diante da interrupção dos serviços de fornecimento de água.
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