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O Ministério das Comunicações ampliou uma importante política pública que leva sinal de TV digital com mais qualidade para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber gratuitamente kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.
A medida busca ampliar o acesso à TV aberta via satélite, especialmente em regiões com baixa cobertura de sinal terrestre. Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.
A ampliação, publicada em portaria no Diário Oficial da União, visa garantir acesso à TV aberta e gratuita via satélite a populações que vivem em áreas com baixa cobertura de sinal terrestre.
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O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio. A medida tem por objetivo evitar o cancelamento do título eleitoral. Na Bahia, mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado.
A data limite é para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5,1 milhões de eleitores brasileiros estão nessa situação. A medida pode levar ainda, além do cancelamento, a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.
O governo federal avalia a possibilidade de utilizar crédito extraordinário para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta, que está sendo discutida entre ministérios, busca uma solução rápida para o escândalo que se tornou um problema de múltiplas dimensões para a gestão de Lula.
As informações são jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, do portal UOL.
Segundo a publicação, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Carvalho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trataram do assunto durate uma reunião na terça-feira (29). A proposta em discussão é que “a União assume isso, ressarce os aposentados, e depois vai cobrar na justiça” de quem desviou os recursos, segundo Toledo.
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O Ministério da Saúde abriu 3.174 novas vagas para o programa Mais Médicos, com inscrições disponíveis a partir da próxima segunda-feira (5). O edital foi publicado na última sexta-feira (2) e tem como foco o fortalecimento da atenção primária em áreas prioritárias e de difícil acesso no país.
O objetivo da nova etapa do programa é ampliar a cobertura médica em regiões remotas, vulneráveis ou com escassez de profissionais de saúde, especialmente no interior e na periferia de grandes centros.
Os médicos selecionados atuarão em equipes da Estratégia Saúde da Família, oferecendo atendimento contínuo e acompanhamento direto da população. A meta do governo federal é alcançar a marca de 28 mil médicos em atuação no programa até o final de 2025.
Trabalhadores com carteira assinada nascidos entre maio e junho começam a receber, a partir do dia 15 de maio, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. O cronograma segue o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e contempla também servidores públicos com direito ao Pasep.
Confira as datas de pagamento conforme o mês de nascimento do trabalhador:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao benefício em 2025, é necessário:
– Ter trabalhado com carteira assinada ou em cargo público por pelo menos 30 dias em 2023;
– Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 2.640);
– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono corresponde ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.518 em 2025.
Segundo o governo federal, cerca de 25,8 milhões de pessoas devem receber o abono salarial este ano, o que representa um montante total de R$ 30,7 bilhões em pagamentos.
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade foram vítimas de uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com trechos do relatório que fundamenta o inquérito, foram lesados moradores de áreas rurais com dificuldade de acesso a postos da Previdência Social, pessoas com deficiência, doentes sem condições de locomoção, indígenas e analfabetos.
A constatação baseia-se em entrevistas realizadas por auditores da CGU durante uma força-tarefa em diversas regiões do interior do Brasil, com o objetivo de identificar os casos de fraude. Segundo o documento, muitos dos entrevistados declararam que os titulares dos benefícios não poderiam ter assinado termos de autorização ou fichas de filiação, seja por limitações físicas ou intelectuais.
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O Brasil liderou o ranking de países com a maior comitiva para o funeral do papa Francisco, na Praça de São Pedro, no Vaticano, no sábado (26). O país reuniu 20 integrantes.
Compareceram à cerimônia fúnebre do pontífice autoridades brasileiras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Rosangela Lula, a Janja, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), do Senado, Davi Alcolumbre (união Brasil), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A ex-presidente Dilma Rousseff, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também viajaram à Roma para dar adeus ao Santo Padre. No ranking, o Brasil é seguido por Argentina (8), Espanha (6), Estados Unidos (4), Reino Unido (2) e França (1).
Todos os envolvidos na trama golpista, o considerado “núcleo 2”, se tornaram réus. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (22). Todos foram considerados responsáveis por gerenciar as ações da organização do ato antidemocrático se tornaram réus.
STF acatou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusou o núcleo de planejar o ato golpista contra o Estado Democrático de direito em 2022.
Este segundo núcleo é composto pelo delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa; ex-diretora de inteligência do Ministério de Justiça, Marilia Alencar; Homem de confiança de Bolsonaro e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes e Silvinei Vasquez, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Primeiro a vota, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
A ‘Operação Semana Santa e Tiradentes 2025’ em rodovias federais registrou, nos cinco dias da ação, 1.038 sinistros. As ocorrências resultaram em 1.198 pessoas feridas e 86 mortes. Santa Catarina (145), Minas Gerais (118) e Paraná (110) ocupam os primeiros lugares no ranking de sinistralidade.
No boletim divulgado nesta terça-feira (22), em Brasília, a PRF disse que 57.062 infrações foram contabilizadas no período. Ao todo, 118 mil pessoas e 96 mil veículos foram fiscalizados em todo o país ao longo do feriado prolongado.
“As estatísticas da operação trazem o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o não uso do cinto de segurança e a alcoolemia ao volante ainda como as condutas irregulares e perigosas mais cometidas pelos condutores no feriadão”, diz a nota da PRF.
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A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores brasileiros terão novidades significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) modificou a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.
Conforme a lei, uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.
A intenção, de acordo com a portaria, é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.
A remuneração para o trabalho em feriados também não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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