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Trabalhadores com carteira assinada nascidos entre maio e junho começam a receber, a partir do dia 15 de maio, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. O cronograma segue o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e contempla também servidores públicos com direito ao Pasep.
Confira as datas de pagamento conforme o mês de nascimento do trabalhador:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao benefício em 2025, é necessário:
– Ter trabalhado com carteira assinada ou em cargo público por pelo menos 30 dias em 2023;
– Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 2.640);
– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono corresponde ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.518 em 2025.
Segundo o governo federal, cerca de 25,8 milhões de pessoas devem receber o abono salarial este ano, o que representa um montante total de R$ 30,7 bilhões em pagamentos.
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade foram vítimas de uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com trechos do relatório que fundamenta o inquérito, foram lesados moradores de áreas rurais com dificuldade de acesso a postos da Previdência Social, pessoas com deficiência, doentes sem condições de locomoção, indígenas e analfabetos.
A constatação baseia-se em entrevistas realizadas por auditores da CGU durante uma força-tarefa em diversas regiões do interior do Brasil, com o objetivo de identificar os casos de fraude. Segundo o documento, muitos dos entrevistados declararam que os titulares dos benefícios não poderiam ter assinado termos de autorização ou fichas de filiação, seja por limitações físicas ou intelectuais.
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O Brasil liderou o ranking de países com a maior comitiva para o funeral do papa Francisco, na Praça de São Pedro, no Vaticano, no sábado (26). O país reuniu 20 integrantes.
Compareceram à cerimônia fúnebre do pontífice autoridades brasileiras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Rosangela Lula, a Janja, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), do Senado, Davi Alcolumbre (união Brasil), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A ex-presidente Dilma Rousseff, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também viajaram à Roma para dar adeus ao Santo Padre. No ranking, o Brasil é seguido por Argentina (8), Espanha (6), Estados Unidos (4), Reino Unido (2) e França (1).
Todos os envolvidos na trama golpista, o considerado “núcleo 2”, se tornaram réus. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (22). Todos foram considerados responsáveis por gerenciar as ações da organização do ato antidemocrático se tornaram réus.
STF acatou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusou o núcleo de planejar o ato golpista contra o Estado Democrático de direito em 2022.
Este segundo núcleo é composto pelo delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa; ex-diretora de inteligência do Ministério de Justiça, Marilia Alencar; Homem de confiança de Bolsonaro e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes e Silvinei Vasquez, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Primeiro a vota, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
A ‘Operação Semana Santa e Tiradentes 2025’ em rodovias federais registrou, nos cinco dias da ação, 1.038 sinistros. As ocorrências resultaram em 1.198 pessoas feridas e 86 mortes. Santa Catarina (145), Minas Gerais (118) e Paraná (110) ocupam os primeiros lugares no ranking de sinistralidade.
No boletim divulgado nesta terça-feira (22), em Brasília, a PRF disse que 57.062 infrações foram contabilizadas no período. Ao todo, 118 mil pessoas e 96 mil veículos foram fiscalizados em todo o país ao longo do feriado prolongado.
“As estatísticas da operação trazem o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o não uso do cinto de segurança e a alcoolemia ao volante ainda como as condutas irregulares e perigosas mais cometidas pelos condutores no feriadão”, diz a nota da PRF.
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A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores brasileiros terão novidades significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) modificou a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.
Conforme a lei, uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.
A intenção, de acordo com a portaria, é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.
A remuneração para o trabalho em feriados também não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.
O governo deve apresentar uma proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 1.627 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O valor, se aprovado, será válido para 2026.
O texto será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). Caso saia do papel, o reajuste será 7,18% maior que o montante atual, que é de R$ 1.518.
O novo valor foi definido pela equipe econômica. O cálculo é feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, tendo como limite 2,5%.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (12) aponta que mais da metade da população brasileira (58%) afirma que a criminalidade aumentou na sua cidade nos últimos 12 meses. A avaliação de piora na segurança é predominante entre homens e mulheres, jovens e idosos, pessoas de várias faixas de renda e com preferências partidárias diferentes.
Os dados foram compilados entre os dias 1º e 3 de abril em 172 municípios, com 3.054 entrevistados acima dos 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo o levantamento enquanto a maioria absoluta relata aumento da criminalidade, 1 em cada 4 entrevistados (25%) considera que o problema não aumentou nem diminuiu nos últimos 12 meses. Uma minoria de 15% afirma que os crimes caíram, e 2% não responderam.
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A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quinta-feira (10), o sorteio do concurso de nº 2851 do jogo lotérico Mega-Sena, mas nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas e o prêmio acumulou em R$ 37 milhões.
As dezenas foram sorteadas no Espaço da Sorte, localizado na Grande São Paulo. Os números foram: 05-06-17-37-43-54. Sem ganhadores do prêmio principal, 60 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 45.928,67 cada, e outros 4.264 apostadores ficarão com R$ 923,25 por terem acertado a quadra.
O apostador que quiser se programar, poderá tentar a sorte no próximo concurso da Mega-sena, de número 2852, programado para sábado (12). O bilhete de aposta deve ser preenchido e jogado até às 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o País. O jogador também tem a opção de apostar pelo portal ou aplicativo das Loterias Caixa e o Internet Banking para os clientes da instituição.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o envio de notificações para celulares que tenham sido roubados, furtados ou perdidos, por meio do programa Celular Seguro. As mensagens serão encaminhadas via WhatsApp, pelos números verificados 2025-3003 ou 2025-3000, sempre que um novo chip for inserido em aparelhos com restrição.
Ao receber a notificação, o usuário será orientado a acessar o site www.gov.br/celularseguro e seguir as instruções. Será necessário comparecer a uma delegacia de polícia para regularizar a situação. Caso a pessoa não apresente nota fiscal nem comprove ser a titular do aparelho, o celular deverá ser devolvido. As notificações automáticas dependem da ativação prévia do Modo Recuperação pelo titular da linha.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, a medida busca coibir a revenda de celulares roubados e facilitar a devolução dos aparelhos às vítimas. “O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e combater os criminosos que comercializam esses aparelhos”, afirmou.
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