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Jovens brasileiros que completam 18 anos em 2025 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar obrigatório. O prazo também se aplica a mulheres que desejam ingressar voluntariamente no serviço militar, já que o alistamento feminino não é obrigatório, mas pode ser feito por interesse próprio.
De acordo com o Ministério da Defesa, o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site, ou presencialmente, em qualquer Junta de Serviço Militar (JSM) do país.
O processo de recrutamento é dividido em cinco etapas: alistamento, seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula. Desde 2003, o mesmo modelo é adotado pelas três Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo a pasta, o alistamento é a principal porta de entrada para os jovens que desejam servir ao país: “É por meio do alistamento que as três forças selecionam e renovam, anualmente, a maior parte de seus efetivos, possibilitando ao jovem a oportunidade de servir à Pátria”, reforçou o ministério.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conversou por telefone na tarde deste sábado (14) com os prefeitos Álvaro Damião (Belo Horizonte) e Cícero Lucena (João Pessoa), que estão em Israel com um grupo de autoridades municipais brasileiras.
O contato ocorre em meio ao estado de alerta no país e ao fechamento do espaço aéreo, após a escalada do conflito na região.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, a ministra informou que o Itamaraty mantém, desde sexta-feira (13), tratativas com autoridades israelenses para viabilizar o retorno seguro do grupo, que também inclui representantes do Consórcio Brasil Central.
Uma nova reunião está prevista para a manhã deste domingo (15) entre a delegação, autoridades brasileiras e representantes do governo de Israel, para atualizar a situação e avaliar alternativas para o retorno ao Brasil.
A Polícia Federal (PF) prorrogou até as 18h da próxima terça-feira (17) o prazo de inscrições para o concurso público que oferece mil vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (13).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. As taxas variam conforme o cargo: R$ 250 para os postos de delegado e perito criminal, e R$ 180 para as funções de escrivão, agente e papiloscopista. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de junho.
Para se inscrever, o candidato precisa informar o número do CPF e anexar uma foto individual recente, tirada nos últimos seis meses, com a cabeça descoberta e os ombros visíveis. A imagem será analisada entre as 10h de 18 de junho e as 18h do dia 19, conforme critérios do edital.
O levantamento feito pelo Mapa de Segurança Pública e divulgado nesta quarta-feira (11), registrou que, em 2024, o Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado. Ao todo foram 35.365 vítimas. Já em 2024, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avaliou os dados e disse que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população.
“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro, de acordo com a Agência Brasil.
Ainda segundo o levantamento, os crimes de latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo.
O ministério argumentou que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.
As novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o funcionamento de empresas em feriados entram em vigor no próximo dia 1º de julho e devem impactar principalmente os setores de comércio e serviços em todo o país. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, passa a exigir que empresas tenham autorização por meio de acordo coletivo com o sindicato da categoria para operar nesses dias.
Com a mudança, deixa de valer a norma de 2021 que permitia a abertura do comércio em feriados sem necessidade de negociação prévia. Agora, os empregadores que desrespeitarem a nova regra estarão sujeitos a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. A medida vale para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar da exigência do acordo sindical, a forma de remuneração dos feriados trabalhados não sofreu alteração. Os empregados continuam tendo direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme determina a legislação.
Setores considerados essenciais, como turismo, lazer, saúde e serviços ininterruptos, continuam autorizados a operar normalmente durante feriados, sem necessidade de nova negociação.
Os acordos coletivos poderão incluir cláusulas específicas que favoreçam os trabalhadores, como jornadas flexíveis, escalas rotativas, pagamento adicional, fornecimento de alimentação e transporte, além de limites para a repetição do trabalho em feriados por um mesmo funcionário, buscando o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
O pagamento referente ao mês de maio de 2025 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios acontecerá entre os dias 24 de junho e 7 de julho, para aqueles que recebem até um salário-mínimo, conforme o calendário oficial de 2025.
Segundo matéria do InfoMoney, atualmente, o órgão realiza mais de 40 milhões de pagamentos mensalmente, sendo 28.279.547 destes destinados a beneficiários que recebem até o piso nacional, e 12.365.818 a quem ganha acima desse valor.
Aqueles que ganham acima do piso salarial receberão o depósito referente a maio entre os dias 1 e 7 de julho. Os segurados podem conferir as datas de recebimento a partir do número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito que fica após o traço.
Como consultar os valores
Para consultar o valor a receber, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br.) Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O governo de Portugal iniciou a notificação de 5.386 brasileiros que deverão deixar o país após terem seus pedidos de residência negados. A informação foi divulgada pela imprensa portuguesa nesta segunda-feira (2). Os brasileiros integram um grupo de mais de 34 mil imigrantes que tiveram os vistos recusados pelas autoridades locais.
De acordo com o jornal Público, cerca de 2 mil imigrantes estão sendo notificados por dia pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Após receberem o aviso, os estrangeiros terão um prazo de 20 dias para sair voluntariamente do território português. Caso contrário, poderão ser alvos de medidas de expulsão.
“Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, explicou um representante da AIMA.
Os brasileiros são o segundo maior grupo de imigrantes em Portugal, atrás apenas dos indianos. Nos últimos anos, o país europeu tem sido um dos principais destinos para quem busca melhores condições de vida, especialmente pela facilidade do idioma e laços históricos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), a autorização para que a transferência de veículos seja realizada integralmente de forma eletrônica. A medida, que foi incluída durante a tramitação no Senado, foi confirmada pelos deputados na votação dos destaques. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Apesar de dispensar a necessidade de cartórios, o processo continuará exigindo a comprovação da compra e venda por meio de assinatura digital. A transferência deverá ser feita por meio de plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O projeto de lei (PL) nº 3.965/2021, de autoria do deputado José Guimarães (PT), trata principalmente da utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta começou a tramitar na Câmara, foi aprovada no Senado e, na sequência, retornou para análise dos deputados.
A previsão sobre a transferência eletrônica havia sido retirada pelo relator Alencar Santana (PT), mas a oposição apresentou destaque que garantiu a retomada do dispositivo no texto final. Outra mudança aprovada é a inclusão do exame toxicológico obrigatório para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3965/21, que permite o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para bancar os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio incluirá todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação de condutores, desde as aulas até a emissão do documento.
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Estabelecido como política pública desde 2003, o Programa Cisternas, retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já investiu R$ 679 milhões em 2023 e 2024.
Nos últimos dois anos, a iniciativa foi responsável pela entrega de 68,4 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento de água em municípios de diversos estados, apoiando famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, em geral priorizando povos e comunidades tradicionais.
A Bahia é a unidade da Federação com mais contratações realizadas: 41,5 mil, com 35% delas entregues no estado, o equivalente a 14,6 mil cisternas ou outras tecnologias já disponíveis para as famílias baianas. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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