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A remodelagem do programa Voa Brasil deve ser anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos até o dia 15 de novembro. A expectativa é que a primeira fase da iniciativa, que tem como objetivo oferecer passagens a R$ 200, seja lançada este ano e tenha como foco aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A novidade nesta etapa seria também alunos do Prouni.
O programa, do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação de instituições privadas. O objetivo é facilitar viagens para alunos que precisem fazer concursos em outros estados, por exemplo. A segunda fase do Voa Brasil seria o lançamento da versão internacional do programa, que ainda está em estudo pelo ministério.
O governo também avalia incluir alunos do Prouni e de escolas públicas nessa parte da iniciativa para que, caso consigam bolsas para estudar no exterior, possam se beneficiar com passagens mais baratas.
Negociação – Em outubro, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) confirmou que está trabalhando num “aperfeiçoamento” do programa. “A gente está aperfeiçoando o Voa Brasil para que, de fato, ele possa ser uma proposta que fortaleça a aviação nacional e para que os menos favorecidos tenham acesso”, disse.
“Para vocês terem uma ideia, nós temos 100 milhões de passageiros ano, mas apenas 15% dos CPFs da população brasileira voam de avião. O foco da formatação do programa é um olhar para o social”, continuou.
Segundo o ministro disse na época, a ideia é usar a ociosidade dos voos em épocas de menor procura, como o período de março a junho e de agosto a novembro, para conseguir baratear as passagens. A forma como o programa será custeado ainda está em elaboração pelo governo, que tem conversado com empresas aéreas.
Deputado quer oferecer “alívio econômico” para baianos com mais de 50 anos de idade. O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na última quarta-feira, 1º, um projeto de lei que visa isentar do pagamento da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) todos os baianos com mais de 50 anos de idade.
Segundo o texto, para renovar sua CNH, o baiano com mais de 50 anos deve apresentar a carteira de motorista vigente e um documento de identidade com foto, além de se submeter a um exame clínico. “A implementação deste projeto tem como alvo mais equidade social, oferecendo algum alívio econômico aos baianos nessa faixa etária”, justificou Roberto Carlos.
Hoje, renovar o documento custa R$ 159,22. Motoristas com menos de 50 anos de idade renovam a a cada 10 anos; aqueles na faixa dos 50 aos 69 anos, passam pelo processo a cada cinco anos; enquanto, para os acima de 70 anos, a renovação é exigida a cada três anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
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A possibilidade de bancos tomarem, sem decisão judicial, imóveis financiados com parcelas atrasadas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). O processo pode ser feito em 30 dias sem chance de contestação do devedor.
A decisão seguiu o entendimento do ministro relator, Luiz Fux. Foram oito votos a dois contra a contestação da constitucionalidade da chamada alienação fiduciária. Esse instrumento, fundamentado em lei de 1997, permite que o credor assuma a propriedade no cartório, com base em acordo firmado no financiamento.
Impactos – A decisão diz respeito apenas a imóveis financiados pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), modalidade de créditos sem subsídios destinada a quem já tem bens imóveis ou quer comprar um bem avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.
Imóveis abaixo desse valor, entretanto, podem ser financiados pelo SFI, uma vez que esse sistema apresenta mais flexibilidade do que a modalidade subsidiada, SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O imóvel citado no recurso extraordinário julgado, por exemplo, era avaliado em pouco mais de R$ 60 mil —a ação era de 2007.
Os bancos podem procurar o cartório para executar esse contrato, segundo a lei, após três parcelas em atraso. Em geral, os contratos determinam de oito a nove meses para solicitar a recuperação do imóvel no cartório.
Uma vez acionado, o cartório notifica o devedor, que tem até 15 dias para quitar os valores pendentes, com juros, multas e encargos. Em mais 15 dias, o banco já em posse da propriedade pode leiloá-la.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União deve complementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A decisão foi tomada no julgamento do recurso em que se discutiu a constitucionalidade do piso salarial. A tese fixada estabelece que o piso corresponde ao vencimento do cargo mais a gratificação por avanço de competência.
De acordo com a decisão, a União é responsável por arcar com a diferença entre o piso nacional e a legislação municipal. Anteriormente, o piso salarial correspondia apenas à soma do vencimento do cargo e da gratificação por avanço de competências, de acordo com a lei municipal 8.629/2014.
A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA), comemorou essa importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma batalha jurídica que representa não apenas os agentes de saúde de Salvador, mas também trabalhadores de todo o Brasil. A decisão histórica impactará positivamente a categoria e trará benefícios significativos.
De acordo com Ivando Antunes, presidente da instituição, “essa conquista é fruto de um longo e árduo trabalho em defesa dos direitos dos agentes de saúde. Estamos extremamente orgulhosos por termos defendido essa demanda jurídica no STF, alcançando essa vitória que beneficiará não apenas os profissionais de Salvador, mas também todos os agentes de saúde do país”, disse.
A ação de busca ativa incluiu, desde março, 2,39 milhões de lares no Bolsa Família, de acordo com dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é localizar, através de assistentes sociais, as famílias mais vulneráveis que se enquadram nos requisitos do programa, mas não estavam recebendo o benefício.
O total de famílias contempladas com o benefício do programa é de 21,45 milhões. São R$ 14,67 bilhões pagos neste mês, com benefício médio de R$ 688,97. Mais de 32,6 milhões de mulheres receberam o Bolsa Família em outubro, o que representa 58% do total de contemplados.
O percentual é ainda mais relevante ao se considerar as responsáveis familiares: 82,9% são mulheres. O programa tem ainda mais de 41 milhões de pessoas beneficiárias de cor preta ou parda (73%).
O Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim deste ano para todas essas ações.
Junior Hekurari Yanomami que ficou conhecido por aparecer nos noticiários ao final de janeiro, denunciando a tragédia que o garimpo ilegal e a falta de assistência do Estado volta a se pronunciar.
As centenas de mortes por desnutrição e malária, a contaminação pelo mercúrio da extração ilegal de ouro, o aumento da violência e a destruição da floresta foram alguns dos impactos da presença de milhares de invasores na região.
A situação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-empossado, a decretar estado de emergência em saúde pública na TI (terra indígena). Como resultado, foram montadas operações para atender aos doentes e fazer a desintrusão do território.
Nove meses depois, no entanto, Junior conta que os invasores estão voltando. “Estamos com medo de novo, que retorne a mesma situação e mais mortes nas comunidades”, afirma à Folha. “Muitos garimpeiros estão retornando.”
Ele relata que, há cerca de dois meses, a presença das forças de segurança na região da terra indígena localizada em Roraima e Amazonas diminuiu significativamente.
“A gente percebeu que parou a operação de retirada dos garimpeiros. Então, eles estão aproveitando esse silêncio”, diz. “A gente não tem informações de quando o governo vai começar a retirar de novo esses invasores que entraram nas comunidades.”
As operações para desestruturar o garimpo na região foram conduzidas ao longo do ano por diversos órgãos, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis), Polícia Federal e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Segundo balanço divulgado em agosto pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas), em seis meses 199 pessoas foram presas por ligação com o garimpo na terra Yanomami. O mesmo documento afirma que houve redução de 95% na presença da atividade no território –estimava-se, antes do início das operações, que havia cerca de 20 mil invasores na TI.
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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
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O aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina nas refinarias foi anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (19). O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12. São as primeiras mudanças de preços desde agosto.
Em nota, a empresa disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Para a gasolina, diz, o fim do período sazonal de maior demanda global gera maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal, resultando em valorização do produto frente ao petróleo”.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta-feira, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado a necessidade de reajuste dos combustíveis no país em live pouco antes da divulgação, ao afirmar que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. “Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço e com esse conflito, no mínimo uma coisa volta para estabilizar, mas estabiliza em alta”, afirmou.
Um levantamento elaborado pela pesquisadora Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com base nos dados da Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que médicos especialistas são os profissionais com ensino superior mais bem remunerados do Brasil, com rendimento médio real de R$ 18.475.
O levantamento considerou dados de trabalhadores com ensino superior do setor privado, referentes ao segundo trimestre de 2023. A pesquisadora também fez uma comparação desses dados com o mesmo período de 2012: os médicos especialistas, por exemplo, tiveram queda de 13% no salário nesses onze anos.
Outros que também aparecem no topo da lista das profissões mais bem pagas são matemáticos, atuários e estatísticos (com rendimento médio real de R$ 16.568); médicos generalistas (R$ 11.022); geólogos e geofísicos (R$ 10.011) e engenheiros mecânicos (R$ 9.881) – as últimas três categorias também tiveram queda no salário em relação a 2012 e, mesmo assim, figuram no topo do ranking. Já a categoria de matemáticos, atuários e estatísticos apresentou um aumento de salário de 50% (veja mais informações na tabela abaixo).
O estudo destaca a valorização salarial de profissões ligadas à tecnologia no período: desenvolvedores de páginas de internet e multimídia (que registraram o maior aumento, de 91%); desenvolvedores de programas e aplicativos (39%); e desenhistas e administradores de bases de dados (30%).
Segundo a pesquisa, a pandemia da covid-19 acelerou transformações tecnológicas, aumentando a demanda por trabalhadores nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemáticas, e levando a uma maior valorização das habilidades socioemocionais.
Os dados apontam que pessoas que têm ensino superior completo ganham mais. No entanto, das 98,8 milhões de pessoas ocupadas no Brasil no período analisado, cerca de 76 milhões (77%) não tinham ensino superior – ou seja, os melhores salários são inacessíveis para a maior parte dos brasileiros.
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