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Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso.
A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, às pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.
A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina que o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência não estarão condicionados ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
O IBGE prorrogou até domingo (23) as inscrições nos seus dois processos seletivos simplificados (PSS) em andamento, para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor/a de Coleta e Qualidade (SCQ). As inscrições terminariam na quarta-feira (19).
Na Bahia, estão abertas 443 vagas, sendo 392 para APM e 51 para SCQ. Há oportunidades em Salvador (183 vagas) e outras 47 cidades do interior do estado.
Para Agente de Pesquisas e Mapeamento é necessário Ensino Médio completo, e para Supervisor/a de Coleta e Qualidade requer, além do ensino médio, é necessário também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição custa R$ 42,20 para ambos os cargos.
A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias para ambos os cargos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em redes sociais neste domingo (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá “anunciar e concretizar” medidas relativas à pasta nesta semana. O pacote citado por Dino inclui ações de combate ao crime organizado e normas para o controle de armas.
O ministro ainda falou sobre uma liberação maior de recursos para Estados e municípios como parte do “plano” de anúncios. Mas, não deu maiores detalhes sobre os tópicos que serão tratados pelo presidente. Dino ainda ressaltou um “controle responsável sobre armas”. A revisão de normas nesse segmento é uma promessa do governo Lula, que já nos primeiros seis meses de administração, reviu alguns atos editados durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outros cidadãos.
Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.
Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.
Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.
Durante o telejornal Brasil Urgente, ao vivo na TV Band, o apresentador José Luiz Datena desafiou o PCC, maior facção criminosa do Brasil, a dar um tiro em sua cabeça.
Datena fez a provocação nesta quinta-feira (13), enquanto o repórter Lucas Martins exibia uma reportagem sobre empresas de apostas esportivas estarem ligadas ao crime organizado. A matéria apresentava informações apuradas pela polícia de que determinadas empresas lavam dinheiro para o PCC.
O apresentador disse, ainda, que não vai ficar quieto diante a situação em que a Polícia Civil investiga e desafiou o PCC a dar um tiro em sua cabeça, reforçando que não vai se calar ao caso com evidências.
No sábado (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu para Letícia, na Colômbia, a fim de participar do encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, um evento organizado pelo governo colombiano. Com essa nova visita internacional, a Colômbia se tornou o 13º país que Lula visitou desde o início do ano.
O petista já realizou mais viagens internacionais do que as registradas durante todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que visitou 10 países nesse período. Se considerarmos apenas os primeiros seis meses do mandato passado, Bolsonaro esteve em apenas seis países.
Ao contrário do isolamento observado durante o mandato de Bolsonaro, Lula tem adotado uma abordagem diplomática para restabelecer laços com aliados estratégicos e recuperar o protagonismo do país em questões como meio ambiente e direitos humanos.
De janeiro a julho deste ano, Lula concentrou-se em agendas na Europa, realizando visitas a Portugal, Espanha, Reino Unido, Itália, Vaticano e França. Além disso, ele também visitou mais países nas Américas, como Argentina, Uruguai, Estados Unidos e Colômbia, e na Ásia, incluindo China, Emirados Árabes Unidos e Japão.
O governo encerrou, nesta sexta-feira (07), o programa de incentivo à compra de veículos com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.
“Nós tivemos casos de redução de valor bem maior, 14%, 16% até 21%. Aí por conta do setor privado, das montadoras e concessionárias. E foi muito positivo porque o desconto era para carros até R$ 120 mil, mas acima de R$ 120 mil também aumentou a venda porque despertou o interesse”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao apresentar os números do programa.
Segundo ele, nove montadoras participaram com a venda de 117 modelos de carros. Na última semana de junho foi registrada a maior venda dos últimos 10 anos. O recorde da história da indústria automotiva ficou para o dia 30 de junho, quando 27 mil veículos foram emplacados.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias na Bahia, nesta terça-feira (04). O certame abrange as áreas de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ).
As vagas são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado. A previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. As inscrições vão até o dia 19 de julho, custam R$42,20 e devem ser realizadas através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde.
A Bahia receberá um investimento de mais de R$ 10 bilhões com a implantação de 4 mil km de linhas de transmissão e de 3 subestações, localizadas em Barra, Correntina e Campo Formoso, nos próximos cinco anos para escoar a produção de energia elétrica.
Os novos negócios feitos pelas empresas do setor vêm contribuindo com a ampliação da infraestrutura de transmissão e facilitando a atração de empreendimentos para geração de energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Hoje, o estado é destaque nacional com 281 parques eólicos e 69 usinas solares em operação com 2,1 GW e 7,7 GW de potência instalada, respectivamente.
A expansão do sistema de transmissão do Estado permitirá uma maior exploração do potencial de geração de energia renovável, conforme apontado nos Atlas Eólico e Solar. Na fonte eólica, os estudos apontaram potências na ordem de 195 GW em solo em alturas de 150 m e 87,5 GW no mar. Na fonte solar, os potenciais identificados são de aproximadamente 1 TW. Também reforça o conceito de Transição Energética, que representa a modificação da matriz energética atual aumentando a participação das fontes do vento, do sol, da água e da biomassa.
O trabalho feito pelo Governo do Estado junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e empreendedores ajudou a Bahia ser o principal destaque do leilão de transmissão do último dia 30 de junho, em São Paulo.
“Do investimento total do leilão, que foi de R$ 15,7 bilhões, dois terços foram para obras de linhas de transmissão e subestações que passarão pelo território baiano. Isso é fruto dos estudos realizados na área sul da região Nordeste do país, que também inclui Sergipe, por meio das reuniões de Grupo de Trabalho envolvendo os dois estados” ressalta o superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Celso Rodrigues.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), 43 vagas temporárias na Bahia para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ). As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.
Na Bahia estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade. Já em Salvador serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.
As inscrições começaram às 10h desta terça e vão até 23h de 19 de julho. Elas devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos.
A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para ambos os cargos. As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para 23 de outubro.
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