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O número de presos pelas depredações às sedes dos Três Poderes em Brasília supera 400, informou na noite de hoje (08) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em postagem na rede social Twitter, ele classificou de terroristas os atos antidemocráticos, e disse estar trabalhando para identificar todas as pessoas que participaram da manifestação que se transformou em depredação.
“Venho informar que mais de 400 pessoas já foram presas e pagarão pelos crimes cometidos. Continuamos trabalhando para identificar todas as outras que participaram desses atos terroristas na tarde de hoje no Distrito Federal. Seguimos trabalhando para que a ordem se restabeleça”, escreveu o governador.
O novo balanço representa um aumento em relação às detenções anteriores. Há cerca de uma hora, a Polícia Civil do Distrito Federal tinha informado que cerca de 170 pessoas estavam detidas.
Nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, informou que está acompanhando pessoalmente a dispersão dos vândalos da Esplanada dos Ministérios. No momento, a Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança fizeram os extremistas recuarem em direção à rodoviária do Plano Piloto.
Em meio a uma confusão generalizada, Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8). Eles entraram em confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.
Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta e bombas de efeito moral, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.
No local, há pontos com fumaça e vidraças do monumento foram quebradas. O ex-ministro da Justiça e atual secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, disse que determinou que o setor de operações da pasta tome “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília. “Cenas lamentáveis agora na Esplanada dos Ministérios”, afirmou.
A apresentadora Bela Gil, filha de Gilberto Gil, vai integrar a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O comunicado oficial será feito na segunda-feira (09) pelo chefe da pasta, ministro Paulo Teixeira. O cargo que ela ocupará no órgão ainda não foi informado.
Além de apresentadora, Bela Gil também é culinarista e filha do cantor Gilberto Gil. Durante a transição de governo, foi nomeada para o grupo de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Bela Gil esteve em Brasília no domingo (1º) e participou da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde a última segunda-feira (02), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.
Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento. Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (03) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.
“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.
Saneamento básico
Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.
Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos. “São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo durante seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional. Entre eles, está a revogação dos decretos de ampliação do acesso a armas e munições. Segundo Lula, os decretos causam “insegurança” às famílias brasileiras.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse,
Além me falar sobre os decretos de armas e defender a democracia, Lula prometeu: discutir uma nova legislação trabalhista; zerar filas no INSS; revogar os decretos de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro; encerrar o teto de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula (PT) se emocionou ao receber faixa presidencial, ao receber a faixa passada por uma catadora representando o povo brasileiro. O ato simbólico, tradicionalmente feito pelo ex-governante para o atual, ocorreu ao som de “Amanhã”, de Guilherme Arantes.
No discurso, Lula falou sobre fome e desigualdade. “Nesses últimos anos o Brasil voltou a ser um dos países mais desiguais do mundo. Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando o lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo.
Crianças vendendo bala ou pedindo esmola quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância que tem direito. Trabalhadores e trabalhadoras desempregados, exibindo nos semáforos cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: ‘Por favor, me ajuda’”, disse, em discurso.
O petista foi aplaudido e retomou o pronunciamento, falando ainda sobre desigualdade de renda, gênero, raça, desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado, desigualdade no acesso à saúde, a educação e demais serviços públicos. Além disso, ele repudiou o racismo e falou sobre os profissionais de saúde.
“Quero aproveitar para fazer um agradecimento especial aos profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) pela grandiosidade do trabalho durante a pandemia, enfrentado bravamente um vírus, um vírus letal e um governo irresponsável e desumano”.
O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.
Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro. Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde.
Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas e o custo para a geração de energia está mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O esquema de bandeiras vale para o Sistema Interligado Nacional, que é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção situa-se em algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). As informações são do portal Metrópoles.
Conforme o site, o parlamentar afirma que a viagem, seria de cunho pessoal e à bordo de uma aeronave oficial, representa um “flagrante desvio de finalidade e afronta aos princípios norteadores da administração pública”. O pedido foi destinado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
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