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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. O texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista.
A nova regra prevê o crescimento real, acima da inflação, do salário mínimo limitado ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%. A medida será válida para os reajustes entre 2025 e 2030.
Criada em 2023, a política de valorização do salário mínimo tem o cálculo baseado em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim do ano. A correção será válida a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pegou carona em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília para Guarulhos, em São Paulo, no último dia 28 de novembro, segundo a coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles
De acordo com a publicação, o filho do presidente Lula (PT) estava no mesmo voo que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). Não há irregularidades na carona, uma vez que as autoridades podem destinar os assentos vagos para qualquer pessoa, mesmo sem cargo público, conforme decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A FAB define que quem pode usar seus voos em compromissos são: vice-presidente da República; os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); os ministros de Estado e pessoas com cargo público com prerrogativas da função; os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas .
Além desses casos, também estão previstos pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica e deslocamentos para a residência permanente da autoridade.
Em março, a Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Lulinha em relação à Operação Lava Jato. A justificativa foi que o órgão usou provas anuladas pelo STF.
A investigação versava sobre repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma das empresas dele, de 2004 e 2016, durante o primeiro mandato de Lula. Os processos contra o empresário no âmbito da Lava Jato foram arquivados.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (23) oinduto de natal proposto pelo governo de Luiz Inácio da Silva (PT), por excluir o perdão para os presos condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, o que inclui os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em uma publicação em suas redes sociais, Michelle Bolsonaro chamou o presidente de ser “coração de pedra” por não contemplar os responsáveis pelos eventos daquele dia.
A crítica vem após o Ministério da Justiça de Lula encaminhar ao presidente a proposta do indulto de Natal, que, pela primeira vez em sua gestão, exclui do perdão diversos tipos de criminosos. Entre as exceções estão aqueles condenados por crimes relacionados ao abuso de autoridade, incluindo figuras chave dos protestos de 8 de janeiro, que resultaram em invasões e destruições nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
Além dos condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, também ficarão de fora do indulto indivíduos envolvidos em crimes hediondos, como tortura, racismo, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro (com exceção de penas inferiores a 4 anos), e os líderes de facções criminosas. Crimes ligados à Lei de Licitações também não serão perdoados.
O indulto de Natal tem sido uma tradição presidencial no Brasil, sendo concedido a presos com bom comportamento ou sentenciados a penas leves. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O edital do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (19), oferecendo 500 vagas para o cargo de perito médico, com um salário de R$ 14,1 mil.
Das 500 vagas, 250 são para contratação imediata e as outras 250 para cadastro reserva. O concurso é destinado a candidatos com graduação em medicina.
As inscrições estarão abertas de 23 de dezembro a 9 de janeiro, no site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e deve ser paga até 10 de janeiro. A prova está agendada para o dia 16 de janeiro.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
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O Aeroporto Internacional de Porto Alegre, Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, retoma nesta segunda-feira (16) as operações de voos domésticos para Salvador (BA) e Recife (PE). A informação foi confirmada pela Fraport Porto Alegre, concessionária responsável pela gestão do terminal.
A volta das rotas ocorre após o retorno gradual das atividades do aeroporto, iniciado em outubro, e o término das reformas estruturais necessárias após a enchente que afetou o estado em maio deste ano.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou o avanço das obras e a reabertura total do aeroporto, destacando a importância do terminal para o estado. “Essa retomada total é fruto de muito empenho do Governo Federal, que, por meio do MPor e da Fraport, trabalhou intensamente para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto o aeroporto é importante para o PIB do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.
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Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente. A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo.
A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA), no ano que vem.
Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico.
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A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a empresa norte-americana Nike, chegaram a um acordo e renovaram o contrato até 2038 para fornecimento de material esportivo às seleções brasileiras de futebol.
A Nike vai pagar 100 milhões de dólares (R$ 608 milhões na cotação atual) por ano além de royalties e outros valores variáveis que podem fazer os ganhos da confederação chegarem a R$ 1 bilhão por ano. O acordo firmado é o maior da história da CBF e o maior de seleções, com valores próximos ao fechado pela Alemanha com a Nike.
Antes, a companhia norte-americana e a CBF tinham contrato com validade até 2026. Com o novo acordo, a parceria permitirá também que a confederação, em parceria com a Nike, inaugure lojas da seleção brasileira ao redor do mundo.
A Nike fornece material à CBF desde 1996. Com o novo contrato vigente, a marca estará na camisa da seleção masculina de futebol nas próximas quatro Copas do Mundo.
O governo brasileiro considera o acordo com a União Europeia (UE), assinado nesta sexta-feira (06) no Uruguai, como o maior avanço da história do Mercosul, comemorando o fortalecimento da estrutura do bloco, especialmente em um momento de questionamentos sobre seu futuro.
“É o maior passo dado até hoje, motivo de celebração”, afirmou, em entrevista à CNN, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), também destacou o caráter “histórico” do acordo, ressaltando que ele representa mais oportunidades para as empresas brasileiras no mercado europeu, além de promover investimentos, integração em cadeias globais de fornecimento e maior acesso a tecnologias avançadas.
Criado no início dos anos 90, o Mercosul até então havia firmado apenas quatro acordos de livre-comércio fora da região: com Egito, Singapura, Israel e Palestina. Críticos do bloco apontavam que sua estrutura impedia seus membros de buscar parcerias individuais.
Um dos críticos foi o presidente argentino Javier Milei, que, durante sua campanha presidencial em 2023, chamou o Mercosul de “fracasso comercial”. Sua chegada à Casa Rosada gerou receios de enfraquecimento do bloco, com especulações de que a Argentina poderia até sair do acordo.
Apesar disso, membros do governo brasileiro afirmam que o acordo, embora ainda não assinado e sujeito à tramitação, fortalece a estrutura do Mercosul, com resultados positivos para o futuro do bloco.
Depois de fechar o mês de novembro com números recordes, com um aumento de 36% no volume de quitações registradas este ano, o Feirão Limpa Nome ampliou o prazo para negociação de dívidas até o dia 20.
Na Bahia, são mais de 28,8 milhões de ofertas projetadas. Entre os principais segmentos estão securitizadoras, bancos e financeiras, e telecomunicações. Salvador, registra mais de 11,5 milhões de ofertas projetadas. São mais de 6,5 milhões de ofertas de até R$ 100.
De 28 de outubro a 28 de novembro, 5,7 milhões de acordos foram fechados em todo o país por 3 milhões de consumidores. Só na Bahia, mais de 521 mil acordos foram fechados, superando em 34,49% os acordos concretizados no ano passado.
“A impressionante adesão dos consumidores brasileiros às ofertas especiais nos levou a relançar o evento, estendendo os mesmos benefícios por mais três semanas”, explica a gerente da plataforma Serasa Limpa Nome, Aline Maciel.
Como negociar no Feirão Limpa Nome?
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
