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Diante da possibilidade da criação da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu pessoalmente nesta segunda-feira (12) articulação política para tentar blindar a gestão federal de uma investigação sobre os equívocos cometidos no combate à pandemia do coronavírus.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao longo do dia, o presidente disparou ligações para senadores tanto de partidos de direita como de centro na tentativa de convencê-los a aumentar o escopo da comissão parlamentar, incluindo a investigação a estados e municípios.
Sem sucesso na ofensiva, e com o risco de não vingar tentativa de se criar uma CPI alternativa, o presidente começou a montar uma tropa de choque que defenda a gestão federal e faça um contraponto à oposição na comissão de inquérito.
Conforme assessores palacianos relataram ao jornal paulista, Bolsonaro já conta com o apoio do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP e um dos principais dirigentes do bloco do centrão, que aderiu no ano passado à base aliada.
O presidente também pretende emplacar na comissão parlamentar outros três nomes que têm defendido a tese da necessidade de se ampliar a investigação para estados e municípios: Eduardo Girão (Podemos-Ceará), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
A escalação dos integrantes é importante porque, hoje, a tendência é de que o colegiado seja majoritariamente formado por nomes da oposição a Bolsonaro, como dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
O governo teme que a investigação sobre a condução do combate ao coronavírus pelo Executivo desgaste ainda mais o presidente, leve a uma queda de popularidade e até mesmo que ele possa responder por crimes.
Apesar de existir a possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita na quarta-feira (14) que a CPI só inicie seus trabalhos quando o Senado voltar a realizar reuniões presenciais, a ordem de Bolsonaro é para que o governo se antecipe na estratégia de reação.
O prazo para o cidadão que teve o pedido de Auxílio Emergencial negado termina nesta segunda-feira (12). Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. De acordo com reportagem da Agência Brasil, caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
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Por Wellton Máximo
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir desta sexta-feira (2). Inicialmente prometida para a quinta-feira (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
A montadora Honda anunciou na sexta-feira (26) que suspenderá as atividades no Brasil por causa do recrudescimento na pandemia de Covid-19. A fabricante torna-se a oitava empresa a paralisar a produção no país nos últimos dias.
Segundo a montadora, a interrupção das atividades ocorrerá nas unidades de Itirapina (SP) e de Sumaré (SP) a partir de terça-feira (30) até 9 de abril. A produção será retomada no próximo dia 12.
“A Honda reforça que as medidas adotadas visam preservar a saúde e segurança das pessoas. Além disso, a empresa segue empenhada em minimizar os impactos da pandemia em sua cadeia de valor, bem como, os inconvenientes ao consumidor”, informou a montadora em comunicado.
A compensação das horas não trabalhadas será negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos. Além da Honda, suspenderam as atividades no Brasil as montadoras Toyota, Nissan, Volkswagen, Mercedes-Benz, Renault, Volvo e Scania.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que o fornecimento de energia elétrica seja interrompido para as famílias de baixa renda por falta de pagamento das contas. A medida valerá até o dia 30 de junho e atende aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.
A decisão aprovada pela diretoria do órgão regulador em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (26), ainda abrange os consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida, os que não estejam recebendo a fatura impressa e para famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação.
A Volkswagen já iniciou a suspensão das atividades no Brasil, por causa do crescimento no número de casos e de mortes relacionados à Covid-19. A paralisação começou nesta quarta-feira (24) e segue até o dia 4 de abril nas fábricas em São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR).
De acordo com a empresa, a medida foi tomada após alinhamento com sindicatos locais. Os funcionários que atuam na área administrativa estão em trabalho remoto.
“Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares. Nas fábricas, só serão mantidas atividades essenciais”, informou a empresa em nota.
A Mercedes-Benz também irá suspender as atividades nas fábricas de veículos comerciais em São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG). A medida entrará em vigor no dia 26 de março e seguirá até 5 de abril, também em virtude do agravamento da pandemia.
“O nosso intuito, alinhado com o Sindicato dos Metalúrgicos, é contribuir com a redução de circulação de pessoas neste momento crítico no país, administrar a dificuldade de abastecimento de peças e componentes na cadeia de suprimentos, além de atender a antecipação de feriados por parte das autoridades municipais”, disse a empresa.
De acordo com a empresa, as restrições vão continuar mesmo quando as atividades retornarem. Uma das medidas para reduzir o número de funcionários e manter os protocolos será a implantação de férias coletivas para grupos alternados de trabalhadores. Quem atua no setor administrativo vai continuar em regime de home office.
Em uma suposta tentativa de união nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai se encontrar nesta quarta-feira (24) com um grupo de governadores, algo inédito nos últimos 300 dias. Crítico do toque de recolher, ele se reúne com líderes de regiões que adotaram a medida e outras restrições mais rigorosas.
Segundo o coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PP-PI), ficou combinado que os participantes levarão a Bolsonaro uma série de demandas. Medidas restritivas para todo o país estarão na lista.
Dias não foi convidado e não estará presente, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. No grupo que irá ao Palácio do Planalto nesta quarta, 6 dos 7 governadores são alinhados ao presidente. Apenas Renan Filho (MDB-AL) destoa, mas não tem tido conflitos públicos com Bolsonaro.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para negar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o presidente Jair Bolsonaro pede suspensão dos decretos de toque de recolher feitos pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para combater o crescimento de casos e mortes pela Covid-19.
Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, apesar de o assunto ainda não ter sido votado pelo plenário, a tendência na Corte é de manter a decisão que autoriza os governadores a decretarem essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado, que reconhece a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.
A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.
O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vão precisar fazer a prova de vida até 31 de maio e não terão seus benefícios bloqueados.
A instrução normativa publicada na terça-feira (16) no Diário Oficial da União muda o calendário divulgado no fim de fevereiro e adia por mais um mês a obrigatoriedade da comprovação de vida. O procedimento anual é obrigatório para que os segurados do INSS não tenham o benefício bloqueado.
Desde março de 2020, quando a pandemia prejudicou a realização da prova de vida de forma presencial, os bloqueios haviam sido suspensos e a medida vem sendo prorrogada desde então. O governo, no entanto, tem estudado uma maneira para que a prova possa ser realizada de modo remoto, pelo celular. Em nova etapa do projeto, foi disponibilizado, em 23 de fevereiro, o serviço digital para mais de 5 milhões de beneficiários do INSS.
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