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O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho, prevista para acontecer nesta quarta-feira (04). A proposta abre a possibilidade para que o Ministério da Fazenda regulamente a atividade no país.
Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações, segundo consta na proposta. Os locais devem conter acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte.
Nesse sentido, os estabelecimentos que optarem por colocar o cassino deverão pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.
Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal.
A expectativa de vida do brasileiro subiu para 76,4 anos segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29), de acordo com informações do portal g1.
Os dados foram publicados no diário oficial e são referentes a 2023. Para o cálculo, é usada a média de ambos os sexos.
O número mostra uma retomada na alta da expectativa de vida desde a pandemia da Covid-19. Antes da crise o índice era de 76,2 anos. Depois, o número seguiu em queda: Em 2020, início da pandemia, caiu para 74,8 anos.
No ano seguinte, sofreu mais uma queda, ficando em 72,8 anos. Com o fim da pandemia, subiu para 75,5 anos, mas ainda se manteve abaixo do índice antes da crise.
Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.
As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos.
As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.
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O prazo de inscrição para seleção de estágio com 30 vagas para a Defensoria Pública da Bahia encerra neste domingo (24). As oportunidades são para estudantes de direito. Para se inscrever, é preciso preencher um formulário e pagar taxa de inscrição de R$ 50.
O quadro de vagas destina oportunidades para pessoas com deficiência, negros e indígenas. Candidatos que forem convocados receberão bolsa de R$ 953 e auxílio transporte, além de cursos e qualificações. O prazo de validade da seleção é um ano, período que pode ser ampliado por mais um ano.
A seleção é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDEP) e executada pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CefetBahia).
A seleção será realizada em uma etapa com prova escrita de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A avaliação terá duas partes: a primeira com 35 questões objetivas de múltipla escolha, a segunda com uma questão discursiva.
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.
Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista.
Segundo matéria da Agência Câmara, o texto detalha ainda que os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula prevendo o desconto. Autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP) afirma que o objetivo é incentivar o uso de veículos com mais passageiros, reduzindo assim a quantidade de veículos circulando nas vias.
“Com mais pessoas por veículo precisaremos de menos veículos nas vias, ocasionando efeitos benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como um todo”, defendeu o autor.
Relator no colegiado, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) disse que a ideia se assemelha às chamadas “hot lanes”, faixas de rodagem criadas nos EUA para incentivar viagens compartilhadas em rodovias expressas que cruzam extensas áreas urbanas.
Tavares destacou ainda que o projeto deixa claro que a adoção de faixas de alta ocupação deve ser considerada na modelagem da concessão, atendo-se à comprovação de viabilidade técnica.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
A Polícia Federal encontrou mensagens em que o general da reserva Mário Fernandes, preso nesta terça-feira (19), narra o encontro que teve com Jair Bolsonaro (PL) em 8 de dezembro de 2022, um dia antes de o então presidente quebrar o silêncio de quase um mês após perder as eleições. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o diálogo é do dia 9, quando Bolsonaro fez sua primeira declaração a apoiadores no Palácio do Alvorada após a derrota nas urnas.
Em áudio enviado horas depois ao então ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cid, o general comemorou a fala e disse que o presidente havia aceitado seu “assessoramento”.
Segundo a PF, Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano para matar Lula (PT), então presidente eleito, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.
Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra.
O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.
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O 12º voo de repatriação de brasileiros e familiares das guerras ocorridas no Líbano, chegou na Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), às 4h56 desta quarta-feira (20). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o KC-30 da FAB, partiu do Líbanos às 14h da terça-feira (19), com 204 pessoas, abrangendo três crianças pequenas, e quatro animais de estimação.
Com esse voo, a Operação Raízes do Cedro, que teve início em 5 de outubro, totaliza a repatriação de 2.513 pessoas e 33 animais de estimação, marcando a maior missão de repatriação de brasileiros de uma zona de combate na história do Brasil.
Ao desembarcar em solo brasileiro, a operação receber o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Saúde, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O Itamaraty informou, através da Embaixada do Brasil em Beirute, que está mantendo contato com brasileiros e seus familiares para oferecer assistência consular e avaliar a necessidade de organizar novos voos de repatriação, dependendo da demanda e das condições de segurança na região.
por Neison Cerqueira
O último lote do PIS/Pasep foi liberado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), nesta segunda-feira (18). O montante de R$ 27,7 milhões está disponível para pagar o último lote extra do abono de 2024.
Mais de 31 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício. O prazo final para a retirada é até o dia 27 de dezembro. Até o momento, o ministério já liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial.
Mais de 26 mil trabalhadores de empresas privadas têm o direito ao PIS receberão o benefício, além de 5.123 servidores públicos com direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.
O abono em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. O calendário do PIS/Pasep para 2024 foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador. Caso o prazo para sacar o benefício seja perdido, o trabalhador poderá requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.
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