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Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.
Em nota o governo estadual reiterou que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da medida temporária, que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.
Com a prorrogação, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir a uma unidades da Rede SAC para fazer o procedimento. Por causa da pandemia, os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais.

A tão sonhada harmonia entre os poderes parece não alcançar seu ápice no governo Bolsonaro. Isso porque nesta quinta-feira (27), durante entrevista à rádio Bandeirantes, ocorreu mais um episódio de trocas de farpas. Desta vez, entre o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que rebateu às afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira, durante um webinário, Barroso disse que “a democracia vem sendo atacada pelo presidente, mas segue resiliente” e responsabilizou Bolsonaro pelos ataques. Para ele, o Brasil tem um “presidente que defende a ditadura e a tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade de expressão”, disse Barroso.
Rapidamente, nesta manhã, Heleno rebateu às críticas e disse que grupos buscam a queda do presidente, mas não citou Barroso como parte desses setores.
“A gente lamenta uma declaração e não vamos encarar como provocação . A ideia é manter harmonia entre os poderes. Mas não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente. O presidente foi eleito de forma limpa. Qualquer tentativa de desilustrar essa eleição é tentativa de derrubar o presidente. É uma pretensão descabida. Tirem isso da cabeça”, disse.

Começa na próxima semana a produção do ventilador mecânico pulmonar Vida. O modelo nacional é uma parceria do Senai Cimatec, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com o grupo industrial Russer, direcionado a produtos da área médica. O lançamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Cimatec, em Salvador
Segundo o diretor comercial da Russer, Rubens Calbucoy, serão produzidos 500 equipamentos por mês. O empreendimento pode produzir no total até 3.300 unidades, a depender da demanda. No primerio lote, 50 unidades serão doadas à rede pública de saúde. Calbucoy explicou no lançamento que, além do Brasil, a empresa pretende atender a mercados em toda a América Latina.
O equipamento é uma adaptação do protótipo Vital, desenvolvido pela Nasa. A agência dos Estados Unidos fez um chamamento internacional, no qual licenciou oito parceiros dos EUA e 22 espalhados pelo mundo para terminar o produto dentro da realidade de cada país. Não há patentes. A Nasa abriu mão de receber royalties nesta parceria. O preço unitário do produto ficará em torno de R$ 59 mil.
Além de tropicalizar o Vital – adequando-o as demandas brasileiras -, o Cimatec fez testes de susbstituição de alguns componentes. A intenção foi diminuir os custos e evitar o uso de insumos difíceis de serem adquiridos, evitando nova corrida de internacional a exemplo do que ocorreu com os próprios ventiladores. “É um projeto robusto, com as características e funções necessárias para tratamento de 95% dos casos críticos de Covid-19 em que a intubação seja necessária”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação do Cimatec, Leone Peter Andrade.

Deputados e senadores reagiram à ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um repórter do jornal O Globo.
Na tarde de domingo, em Brasília, após ser questionado sobre depósitos em cheque feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente disse ao repórter: “Vontade que tenho é encher sua boca de porrada”.
Segundo o site Congresso em Foco, além de expressarem repudio nas redes sociais e aderirem à campanha de refazer a pergunta, dois parlamentares vão levar para as vias institucionais a reação ao ato do presidente.
A deputada Natalia Bonavides (PT-RN) informou em suas redes sociais que foi ao STF contra Bolsonaro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou uma ação após a agressão do presidente.

A JBS assinou R$ 47 milhões em contratos com o governo de Jair Bolsonaro apenas em dois anos de governo.
Segundo reportagem da Revista Crusoé, o frigorífico dos irmãos Batista, investigados por financiar esquemas de corrupção no país, fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa durante esse período para fornecer congelados para os militares do Exército e da Marinha.
No cardápio contratado pelas Forças Armadas estão peças de picanha, maminha e filé mignon.
A relação do presidente com a JBS chamou atenção nesta semana. Com o suposto envolvimento do advogado Frederick Wassef no acordo de colaboração premiada da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar, nessa quinta-feira (20), um procedimento para apurar os pagamentos feitos pela empresa ao ex-advogado da família Bolsonaro

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenetec) afirmou nesta sexta-feira (21), que os trabalhadores permanecerão em greve por tempo indeterminado, após derrota para a categoria em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho com os funcionários dos Correios por apenas um ano. Com isso, o acordo coletivo de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da negociação do ano passado.
“Vamos manter a greve por tempo indeterminado! Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana”, informou o secretário da Fenetec, Emerson Marinho, à coluna de Carla Araújo, do portal UOL.
De acordo com Marinho, se o STF suspendesse a liminar e prorrogasse por mais um ano as cláusulas decididas na negociação de 2019, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.
Manutenção da liminar
O relator da pauta no Supremo, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que o acordo tenha apenas duração de um ano. Acompanharam o entendimento de Toffoli os outros cinco ministros que votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.

Os sindicatos dos trabalhadores dos Correios decidiram decretar greve por tempo indeterminado já que não houve acordo na proposta de reajuste salarial em curso. A avaliação dos funcionários é que a greve precisa acontecer para que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos. Eles também se colocam contra a privatização da estatal. A paralisação foi decidida assembleia na segunda-feira (17), segundo a colunista Crla Araújo, do portal UOL.
De acordo com a publicação, os Correios informaram que estão cientes do estado de greve nos estados do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, além dos municípios de Santos (SP) e no Vale do Paraíba (SP).
À coluna, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que “a divulgação de informações deturpadas ou inverídicas prejudica os funcionários, a empresa e a população em geral”.
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Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Diferentemente das últimas três semanas, as agências da Caixa Econômica Federal não abrirão neste sábado (15) para saques do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As retiradas serão retomadas ao longo dos próximos dias, num calendário escalonado de pagamentos.
Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o saque em dinheiro da quinta e última parcela para os inscritos no Bolsa Família começa nesta terça-feira (18). Até o próximo dia 31, cerca de 19 milhões de beneficiários retirarão cerca de R$ 15,2 bilhões, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).
Para os demais beneficiários, a Caixa depositará mais uma parcela do auxílio emergencial na segunda-feira (17), para cerca de 4 milhões de pessoas nascidas em setembro; na quarta-feira (19), para 3,9 milhões de nascidos em outubro, e na sexta-feira (21) para 3,7 milhões de nascidos em novembro.
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