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A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção. Nesta sexta-feira (27) os valores do DPVAT 2020 foram divulgados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Confira os valores:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
A Petrobras irá reajustar o preço do gás de cozinha em cerca de 5% a partir desta sexta-feira (27), segundo a reportagem apurou. A alta vale para todos os tipos de GLP (gás liquefeito de petróleo), que inclui botijões de uso doméstico (13 kg) e industrial (embalagens acima de 13 kg). Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do botijão de 13 kg era de R$ 69,11 em novembro. Caso o ajuste seja integralmente repassado ao consumidor, este valor iria para R$ 72,56.
Este é o terceiro aumento seguido no preço do gás para botijões de 13 quilos. Em novembro, a companhia reajustou em 4% o preço do gás de cozinha. Em outubro, a alta foi de 5%. Após seis ajustes no ano (cinco aumentos e uma queda de 8,2%), o combustível tem alta acumulada de quase 10% no ano.
A política de preços da Petrobras prevê o acompanhamento de longo prazo das cotações internacionais, usando médias de 12 meses, com o objetivo de evitar o repasse ao consumidor brasileiro de efeitos sazonais, como aumento do consumo durante o inverno no hemisfério norte.
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A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.
Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.
A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.
Até o momento, devido à complexidade da reforma, o sistema está impossibilitado de oferecer para parte dos segurados uma das principais vantagens prometidas pela automação: a concessão imediata da aposentadoria pela internet ou por telefone.
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Uma pesquisa realizada pela ADWA Cannabis, coloca o Brasil como uma potência quando se fala sobre cultivo e exportação da Cannabis. De acordo com o estudo realizado em parceria com a UFV (Universidade Federal de Viçosa), o Brasil tem aproximadamente 7,5 milhões de quilômetros quadrados de áreas disponíveis para o cultivo da planta.
A pesquisa quantificou as áreas com maior aptidão para o cultivo da erva, dividido entre produção de fibras, flores e sementes. O relatório ainda inclui espécies com alto teor de THC, a substância psicoativa da planta, e também baixo, o cânhamo.
O mercado da maconha para fins terapêuticos vem atraindo investidores em diversos países, como Colômbia, Canadá e Uruguai. No início de dezembro, a Anvisa aprovou novas regras para registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais, permitindo que empresas obtenham aval para a venda desses produtos em farmácias.
O presidente Jair Bolsonaro, sem partido, afirmou nesta terça-feira (24), ter sofrido uma perda de memória parcial ao escorregar e cair em um dos banheiros do Palácio da Alvorada, na última segunda (23). Em entrevista ao programa Brasil Urgente, na Band, o militar revelou que ficou sem saber o que tinha acontecido depois da queda.
“Eu perdi a memória parcial. Hoje de manhã comecei a recuperar muita coisa e agora também. Eu não sabia, por exemplo, o que tinha feito no dia de ontem. Eu caí de costas, escorreguei para a frente e caí de costas”, contou. O presidente foi levado para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde foi submetido a exames bioquímicos e a uma tomografia.
“Foi uma pancada bastante forte, mas vou tomar cuidado da próxima vez. É aquela história… Vai ficando velho e volta a ser criança. Eu dei uma escorregada, realmente, e foi meio feio o negócio. Perdi a memória, mas graças a Deus, tudo em paz”.
Bolsonaro recebeu alta do hospital na manhã desta terça (24), por volta das 7h30. O presidente passa o Natal em Brasília com a família, e na sexta-feira (27) viaja para Salvador, onde vai passar a virada do ano na Praia do Inema.
A cidade de Canudos, no Sertão do São Francisco, teve o decreto de emergência homologados pelo governo da Bahia, conforme Diário do Estado deste sábado (21).
A cidade convive com a seca, que está afetando as atividades econômicas e a está atingindo a população. A condição foi reconhecida para 180 dias.
O novo projeto de porte de armas enviado ao Congresso inclui os agentes de trânsito nas categorias pleiteadas para ter direito à prerrogativa. O porte a esses agentes já foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017.
Segundo informações da Coluna do Estadão, o texto chega ao Congresso com regime de urgência. O governo já enviou oito decretos e duas propostas sobre o tema neste ano, mas a novidade agora é que a justificativa foi elaborada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e não pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como das outras vezes.
Sérgio Camargo, o jornalista nomeado para a presidência da Fundação Palmares e disse que Brasil tem “racismo Nutella” e que a “escravidão foi benéfica para os descendentes”, teve sua nomeação suspensa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Segundo a publicação, a suspensão ocorre “em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no âmbito da Ação Popular nº 0802019-41.2019.4.05.8103/CE”. Portanto, nomeado em 27 de novembro, Sérgio Camargo não é mais presidente da Fundação Cultural Palmares.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, isso não quer dizer que Sérgio Camargo não será mais, definitivamente, o presidente da Fundação Palmares. A decisão publicada agora, explica a Secretaria Especial de Cultura, é apenas para atender a decisão judicial. Era preciso suspender sob pena de incorrer em descumprimento de ordem judicial, explica a secretaria. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Se a decisão for revogada, Sérgio Camargo volta a ser nomeado.
Em entrevista concedida ao Estado na terça (10) Sérgio Camargo disse que não dará “suporte algum” para o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo ele, a sua gestão trabalhará para “revalorizar” a princesa Isabel e o dia 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deu fim à escravidão.
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O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) lançou nesta quarta-feira (11) um programa que visa facilitar a identificação de benefícios irregulares para que pagamentos sejam suspensos.
O Programa de Governança e Integridade integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.
“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento.
Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.
Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.
“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.
Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.
O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.
Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.
Cerca de 127 mil beneficiários do Bolsa Família que moram em Salvador podem ter o benefício bloqueado, caso não compareçam a um dos 140 postos da rede básica da capital baiana até o dia 30 de dezembro, para realizarem o acompanhamento obrigatório da saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mais de 44% dos 229 mil beneficiários que residem no município compareceram às unidades de saúde até o momento.
As famílias que possuem dentre seus dependentes crianças menores de sete anos, mulheres em idade fértil (14 e 44 anos) e gestantes de qualquer idade, devem comparecer a um dos 140 postos da rede básica, de segunda a sexta-feira, sempre das 08 às 17 horas. Os beneficiários devem levar o cartão do Bolsa Família onde consta o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta do pré-natal das gestantes.
“É importante que as pessoas compareçam o quanto antes aos postos e não deixem a realização do acompanhamento para última hora para evitar filas e possíveis transtornos. Vale lembrar que de acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício”, explica Kênya Lima, técnica da Atenção Básica.
Para ampliar o acesso da população ao serviço, e evitar filas de última hora, no sábado (14), das 08 às 17 horas, a SMS disponibilizará diversos pontos espalhados pela cidade exclusivamente para o atendimento do Bolsa Família. As condicionalidades exigidas para continuidade de recebimento do Bolsa Família são: acompanhamento do calendário vacinal; pesagem e mensuração da estatura das crianças, além da realização de pré-natal, no caso das gestantes.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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