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Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial.
Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil.
Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo. A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional.
Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (19) a nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta que recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura.
As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331.
Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”.
A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, destaca que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou.
Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência.
Depois de mais de 50 dias, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (18) um reajuste de 2,8% no preço da gasolina nas refinarias. Já o diesel sofreu reajuste de 1,2% nesta segunda. A estatal estava sendo pressionada a ajustar o valor do combustível por causa da elevação dos preços internacionais da gasolina.
“Com o avanço do câmbio e preços da commodity, o custo do produto teve alta 4,4%. Apesar da expectativa de atualização nos preços domésticos ainda na última sexta-feira, estes foram mantidos”, disse a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em nota, apontando ainda “ajuste necessário da ordem de R$ 0,10 por litro”. O último reajuste da gasolina havia ocorrido em 27 de setembro.
Em nota, a Petrobras informou que sua política de preços para a gasolina e o diesel segue os princípios da paridade de importação. A empresa ressaltou, no entanto, que “o preço de paridade de importação não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.
Os jornalistas de todo o Brasil se mobilizaram em assembleias, plenárias e manifestações contra a extinção do registro profissional, que foi determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro. Em Salvador, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia realizará, uma plenária sobre o asusnto nesta terça-feira (19), a partir das 18h30, na Faculdade 2 de Julho, no bairro do Garcia.
A MP instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que revoga a obrigatoriedade do registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 profissões. De acordo como Sinjorba, é fundamental que essas iniciativas sejam tomadas para o enfrentamento do atual momento político.
Segundo o sindicato, a intenção da MP é quebrar mais uma referência de confiabilidade e segurança da sociedade no âmbito da comunicação social com o objetivo de devastar aquela patrocinada pelo lobby político dos grandes grupos empresariais, há dez anos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma específico para o exercício da profissão.
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por Jade Coelho
A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.
Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice.
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A partir de 2020 o governo brasileiro vai extinguir o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, e o DPEM que indeniza vítimas de danos causados por embarcações.
A medida foi anunciada pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11), em cerimônia de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
Integrantes do governo pretendem criar uma espécie de quarentena para servidores públicos que queiram se candidatar a cargos políticos, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Pela proposta, ocupantes de carreiras de Estado terão de se afastar de seus postos e esperar um prazo determinado antes de disputar uma eleição. A ideia foi levada a auxiliares de Jair Bolsonaro com a sugestão de ser incorporada à reforma administrativa. A mudança reforça a tese da equipe econômica de que o servidor não pode ter vínculo partidário.
Pela proposta, devem ser atingidos servidores do Executivo, como policiais federais, defensores públicos, auditores fiscais e analistas do Banco Central. Procuradores e juízes obedecem regras que regem o Judiciário e o Ministério Público.
O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem. Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é “tirar do cangote” das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.
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O Jornal Nacional conseguiu um aumento de sua audiência depois da polêmica matéria que ligava o presidente Jair Bolsonaro (PSL) à morte de Marielle Franco. O levantamento foi divulgado pelo site NaTelinha, do UOL.
O jornal apresentado por William Bonner e Renata Vasconcellos foi visto por 34 milhões de pessoas na última semana, superando em 200 mil pessoas a audiência da novela das 21h, A Dona do Pedaço, que historicamente tem mais alcance que o telejornal.
O desempenho do JN na última semana foi o melhor desde os meados de agosto, há mais de 70 dias.
Após a reportagem, Bolsonaro voltou a ameaçar a TV Globo com a não renovação da concessão da emissora. Ele acusou a emissora de o “infernizar” e disse que, se a Globo tivesse “o mínimo de decência”, não teria divulgado detalhes de uma investigação em segredo judicial.
“Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”, disse.
Uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) permite, desde o mês de outubro, que o baiano reimprima o documento de identidade, emitido há no máximo dois anos, ao invés de tirar uma nova via.
O RG Expresso pode ser solicitado pelo próprio cidadão ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) por meio do aplicativo móvel ou portal do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.
“O cidadão ou cidadã que teve a sua carteira de identidade emitida há até dois anos atrás e que, na época da identificação presencial, tinha idade mínima de 12 anos pode fazer essa solicitação, que está alinhada às diretrizes do Governo do Estado em proporcionar facilidade, comodidade e celeridade na prestação de serviços, aplicando a tecnologia aliada à segurança”, explicou a diretora do IIPM, Socorro de Maria.
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