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Mais de cinco milhões de brasileiros devem ter o título eleitoral cancelado por não regularizarem pendências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dado foi confirmado nesta terça-feira (20) pelo próprio Tribunal.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.
Quem não adotar nenhuma providência até o próximo dia 30 de maio, terá o título cancelado automaticamente, ficando impedido de participar das eleições do ano que vem.
O Brasil registrou, em média, uma agressão a jornalistas a cada dois dias e meio em 2024, segundo relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Foram contabilizados 144 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação ao longo do ano, número que representa uma queda de 20,44% em relação aos 181 episódios registrados em 2023.
Apesar da redução, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, alertou que os dados não devem ser motivo de comemoração. “A liberdade de imprensa está sob ataque constante, e proteger o jornalismo é proteger a democracia”, afirmou.
O levantamento destaca que, embora nenhum jornalista tenha sido morto no exercício da profissão no Brasil em 2024, persistem formas diversas de violência, incluindo agressões físicas, simbólicas e digitais, com destaque para ataques direcionados a mulheres jornalistas. Mais de 40% dos casos foram praticados por políticos, assessores e apoiadores da direita e da extrema direita.
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O risco de um apagão no Brasil reacendeu as discussões dentro do governo federal sobre o possível retorno do horário de verão a partir de 2025. A medida voltou ao radar após o cancelamento do leilão de reserva de capacidade, previsto para junho, o que aumentou a preocupação com a capacidade de atendimento aos picos de demanda por energia elétrica no segundo semestre deste ano.
A possibilidade de retomar o horário de verão foi inicialmente avaliada em 2023, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida como forma de aliviar a chamada “rampa da carga”, que ocorre entre 18h e 19h — horário em que há queda na geração de energia solar e aumento no consumo de eletricidade. O ajuste dos relógios poderia, segundo o ONS, atrasar o pico de consumo e ajudar a preservar a estabilidade do sistema.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (15) que foram feitas mais de um milhão de solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos.
Os dados são relativos aos pedidos feitos pelo aplicativo “Meu INSS”. A quantidade mais do que dobrou quando comparada à divulgada na última quarta-feira, quando o instituto contabilizou 480 mil pedidos.
Ainda segundo o INSS, 473 mil atestaram não reconhecer vínculo com entidades ou terem autorizado os descontos. Além disso, 17.963 usuários que consultaram os descontos afirmaram reconhecer e autorizar os repasses.
O INSS disse ainda que o número de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, mais do que dobrou. A autarquia afirmou que foram cerca de 23 milhões de acessos computados pela autarquia.
Na quarta, o a quantia foi de 8,5 milhões. Conforme as investigações, 41 entidades foram contestadas pelos segurados.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retomou o processo de seleção da banca organizadora responsável pelo concurso que vai contratar mais de 9 mil servidores temporários.
O aviso de contratação foi publicado nesta terça-feira (13) no Portal Nacional de Contratações Públicas. As instituições interessadas devem enviar suas propostas até as 8h do dia 28 de maio de 2025.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende utilizar da estrutura das agências dos Correios para oferecer atendimento presencial aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. A medida visa agilizar o suporte aos milhares de segurados afetados pelo esquema de fraudes.
Segundo matéria do InfoMoney, a iniciativa conta com apoio do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que afirmou no domingo (11) que a Caixa Econômica Federal também está avaliando formas de participar do atendimento.
Uma reunião entre os órgãos envolvidos está agendada para esta semana, visando definir detalhes operacionais desta parceria. Como o INSS e os Correios já possuem um acordo de cooperação técnica, a implementação do atendimento nas agências será facilitada.
A medida também é vista como uma resposta às denúncias de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que gerou impactos financeiros para milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
O Ministério das Comunicações ampliou uma importante política pública que leva sinal de TV digital com mais qualidade para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber gratuitamente kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.
A medida busca ampliar o acesso à TV aberta via satélite, especialmente em regiões com baixa cobertura de sinal terrestre. Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.
A ampliação, publicada em portaria no Diário Oficial da União, visa garantir acesso à TV aberta e gratuita via satélite a populações que vivem em áreas com baixa cobertura de sinal terrestre.
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O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio. A medida tem por objetivo evitar o cancelamento do título eleitoral. Na Bahia, mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado.
A data limite é para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5,1 milhões de eleitores brasileiros estão nessa situação. A medida pode levar ainda, além do cancelamento, a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.
O governo federal avalia a possibilidade de utilizar crédito extraordinário para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta, que está sendo discutida entre ministérios, busca uma solução rápida para o escândalo que se tornou um problema de múltiplas dimensões para a gestão de Lula.
As informações são jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, do portal UOL.
Segundo a publicação, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Carvalho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trataram do assunto durate uma reunião na terça-feira (29). A proposta em discussão é que “a União assume isso, ressarce os aposentados, e depois vai cobrar na justiça” de quem desviou os recursos, segundo Toledo.
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O Ministério da Saúde abriu 3.174 novas vagas para o programa Mais Médicos, com inscrições disponíveis a partir da próxima segunda-feira (5). O edital foi publicado na última sexta-feira (2) e tem como foco o fortalecimento da atenção primária em áreas prioritárias e de difícil acesso no país.
O objetivo da nova etapa do programa é ampliar a cobertura médica em regiões remotas, vulneráveis ou com escassez de profissionais de saúde, especialmente no interior e na periferia de grandes centros.
Os médicos selecionados atuarão em equipes da Estratégia Saúde da Família, oferecendo atendimento contínuo e acompanhamento direto da população. A meta do governo federal é alcançar a marca de 28 mil médicos em atuação no programa até o final de 2025.
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