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O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC da Segurança Pública que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. A iniciativa contraria a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende aprovar o texto sem alterações de mérito para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.
Coordenador da campanha de Lula à reeleição, Santana enfrenta resistência de parte da bancada petista e de outros governistas à inclusão do tema na proposta. A orientação do governo é preservar a versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, admitindo, no máximo, ajustes de redação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há um entendimento com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para rejeitar as emendas apresentadas à PEC. Segundo ela, a redução da maioridade penal deverá ser discutida em outra proposta constitucional.
“Eu quero dizer a vocês que o acordo para que a PEC fosse aprovada sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi feito quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara. O que Mendonça [relator na Câmara] concordou com todos os líderes: retirar o tema da maioridade penal, da redução da maioridade penal do corpo da PEC da segurança pública, porque seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, mas não esqueceu o tema. O tema será tratado em uma outra PEC. Havia já esse acordo. O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação”, disse a senadora a jornalistas no Senado.
A discussão também foi impulsionada por uma emenda do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
A iniciativa faz parte de uma estratégia da oposição para pressionar o governo em uma pauta considerada sensível para a esquerda, historicamente contrária à redução da maioridade penal.
O debate ocorre após a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema em que parlamentares bolsonaristas e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apesar de historicamente contrários à medida, tiveram de se posicionar diante da pressão política em torno da jornada de trabalho.
A principal preocupação dos governistas é que mudanças no conteúdo da PEC obriguem o texto a retornar à Câmara, prolongando a tramitação. A avaliação é que a inclusão da maioridade penal pode dificultar a aprovação da proposta nos termos negociados entre as duas Casas.
O governo pretende utilizar a aprovação da PEC como parte de sua agenda para a segurança pública. Entre as iniciativas previstas está a recriação do Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional.
A disputa em torno da maioridade penal, portanto, opõe a tentativa do governo de concluir a votação da PEC sem alterações substanciais à estratégia da oposição de incorporar ao texto um tema de forte repercussão política.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e, conforme o texto encaminhado, segue para promulgação.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Parte das mudanças deverá ser implementada de forma progressiva, conforme as regras previstas na proposta. Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à medida. “Milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, declarou.
A Bahia tem 1.242.178 benefícios com prova de vida pendente, o equivalente a 9,02% do total registrado no país. Segundo levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de pendências.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, o instituto reforça que o registro de votação pode ser utilizado na comprovação automática de vida dos beneficiários, por meio do cruzamento de informações com a Justiça Eleitoral.
Desde 2023, a responsabilidade pela comprovação de vida é do próprio INSS. Para verificar se aposentados e pensionistas estão vivos, o órgão utiliza dados de diferentes bases governamentais, evitando que os beneficiários precisem se deslocar até uma agência bancária.
A votação nas eleições é uma das informações que podem ser consideradas nesse processo, desde que os dados estejam disponíveis para o cruzamento realizado pelo instituto.
O INSS esclarece que a existência de uma pendência na prova de vida não implica o bloqueio automático do pagamento. Para consultar a situação do benefício, o cidadão pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
Foto: Rede Sociais
Servidores não docentes da rede municipal de educação de Aracatu, no sudoeste da Bahia, estão mobilizados há mais de 15 dias para reivindicar o pagamento de gratificações previstas no Estatuto do Servidor Público, além da criação de um plano de carreira e melhorias nas condições de trabalho. A mobilização reúne profissionais que cobram da administração municipal o cumprimento de direitos trabalhistas e a valorização da categoria.
Segundo a professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira da APLB Sindicato, a gestão municipal prometeu, há cerca de dois anos, elaborar um plano de carreira para os servidores, mas a proposta ainda não foi concretizada. Entre as principais reivindicações estão o pagamento de quinquênio, licença-prêmio, adicional de insalubridade e adicional noturno. De acordo com Viviane, os profissionais não docentes não recebem esses benefícios e muitos sobrevivem com remuneração equivalente ao salário mínimo, sobre a qual ainda incidem os descontos previdenciários.
Um acidente grave na rodovia MT-109 provocou a morte de três pessoas no último sábado (10). Entre as vítimas está o vereador de Querência (MT), Andreilson da Silva de Souza, conhecido como André Silva, de 40 anos.
A jovem Ana Vitória Alves também morreu no local, assim como uma terceira mulher, que não foi identificada até o momento. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, a equipe foi acionada com a informação de que haveria uma vítima presa às ferragens.
Ao chegar ao local, os militares encontraram os três ocupantes do veículo já mortos. Uma das mulheres apresentava ferimentos graves na cabeça e a outra sofreu múltiplas fraturas.
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil também foram acionadas para dar suporte à ocorrência. As causas do acidente já estão sendo investigadas pelas autoridades locais. Em razão do falecimento do parlamentar, a Câmara Municipal de Querência decretou luto oficial.
A pesquisa de intenção de voto para o segundo turno das Eleições 2026, realizada pelo instituto Nexus e contratada pelo Banco BTG Pactual, aponta um cenário de acirrada disputa presidencial. Divulgada nesta terça-feira (13), a sondagem mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 52% dos votos válidos, enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra 48%.
Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos encontram-se em empate técnico na corrida pelo Palácio do Planalto. O cenário de votos válidos exclui os eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou que se declaram indecisos.
No levantamento considerando os votos totais, Flávio Bolsonaro aparece com 48% das intenções de voto, frente a 45% de Lula. Os eleitores que optam por anular o voto ou votar em branco somam 5%, enquanto os indecisos representam 2%.
Na comparação com a pesquisa anterior do mesmo instituto, realizada em 28 de setembro, o candidato do PL apresentou alta de três pontos percentuais, ao passo que o atual mandatário oscilou negativamente de 46% para 45%.
Dois homens foram mortos a tiros e uma pessoa ficou baleada após um ataque na noite do último domingo (11), na Rua Duque de Caxias, no bairro Barro Preto, em Jequié, no Médio Rio de Contas. As informações são do Blog Marcos Frahm.
De acordo com a publicação, as vítimas estavam em uma praça pública, em frente a um quiosque quando foram surpreendidas por indivíduos que, segundo populares, passaram a bordo de um veículo de placa não anotada e efetuaram os disparos de arma de fogo na direção dos homens. Na ação uma terceira pessoa foi alvejada, sendo socorrida com ferimentos ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV.
Os corpos dos dois homens ainda não identificados foram removidos pela Polícia Técnica e encaminhados ao Instituto Médico Legal – IML. A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar e Polícia Civil, que até o momento desta publicação não teriam identificado ou capturado os autores, que fugiram após o cometimento do crime. A Delegacia Territorial instaurou inquérito e apura o caso.
O estudante Jean Charles Pinheiro Silva, de 16 anos, morreu após uma colisão entre um carro e uma motocicleta na noite deste sábado (10) na localidade de Fazenda Lagoa do Mato, zona rural de Brumado.
Segundo informações, o adolescente cursava o 8º ano na Escola Municipal em Tempo Integral Professora Joselita Meira de Carvalho, na comunidade de Tamboril. Uma equipe do Samu foi acionada, mas constatou que o jovem já estava sem sinais vitais.
Conforme informações da ocorrência, a colisão envolveu um carro modelo Gol e uma motocicleta Honda Titan, pilotada pelo adolescente. O automóvel ficou com a parte frontal danificada, enquanto a moto também sofreu danos.
Ainda segundo informações, o motorista do carro deixou o local após o acidente e, depois, alegou ter saído por medo de represálias de familiares da vítima. Policiais militares isolaram a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia. As circunstâncias do acidente devem ser apuradas.
Um homem ficou ferido após ser atacado por um grupo de cães na sexta-feira (09), no município de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a publicação, o incidente ocorreu nas proximidades de uma praça, perto da Avenida Presidente Vargas, área de movimentação da cidade.
A vítima passava pelo local quando foi surpreendida por cerca de seis a oito animais que estavam reunidos no trecho. Ao tentar fugir da investida dos cães, o homem acabou sendo atingido por mordidas na perna.
O homem foi socorrido pelo filho e o acompanhou até uma unidade de saúde, onde recebeu os primeiros cuidados, passou por limpeza dos ferimentos e precisou levar suturas no local das mordidas.
Até o momento, não foi possível confirmar se os cães possuem tutores ou se são animais em situação de rua. Diante do risco de novos incidentes, a família cobra providências urgentes da prefeitura e dos órgãos públicos municipais para o controle e recolhimento dos animais, visando garantir a segurança da população e evitar que outras pessoas fiquem feridas.
Na madrugada deste domingo (11), por volta das 3h, um incêndio mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar no bairro Beija-Flor 2, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações, o incidente ocorreu em uma residência compartilhada por duas irmãs.
Segundo o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição foi acionada via Centro Integrado de Comunicações (Cicom) e deslocou-se até o local, onde os bombeiros já haviam controlado o fogo. Em depoimento aos agentes, a moradora do imóvel, de 30 anos, relatou que sua irmã, de 26 anos, consumiu bebidas alcoólicas, ateou fogo na casa e fugiu em seguida.
A PM realizou buscas por todo o bairro na tentativa de localizar a jovem, mas ela ainda não foi encontrada. A proprietária foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi para dar início às investigações sobre os danos e as responsabilidades criminais.
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