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A Coligação ‘Um novo caminho para Brumado’, integrada pelos partidos informados, requereu o registro de candidatura de Fabrício Abrantes (DEM), para concorrer ao cargo de prefeito de Brumado.
O formulário veio instruído com documentos, entre eles dados pessoais do(a) candidato(a), dados para contato, declarações, endereço eletrônico, certidões criminais, fotografia, plano de governo, relação atualizada de bens, prova de alfabetização e outros. Foi publicado o edital previsto no art. 34 da Res. TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições, e o prazo de cinco dias transcorreu sem impugnação.
O Chefe de Cartório informou que o(a) candidato(a) cumpriu todas as formalidades e preenche os requisitos de elegibilidade, entre outros exigidos para o registro da candidatura. É o relatório. Decido. Requerimento de registro de candidatura é o ato pelo qual o Partido Político ou a Coligação encaminha à Justiça Eleitoral a relação de filiados escolhidos em convenção para concorrerem a cargos eletivos.
O ius hororum, isto é, o direito de ser votado, só pode ser exercido pelos cidadãos que gozem de condição de elegibilidade, não incidam em qualquer causa de inelegibilidade ou impedimento, e logrem cumprir determinadas formalidades, registrando suas candidaturas junto aos órgãos a tanto legitimados. Direito Eleitoral – José Jairo Gomes, 8ª ed. 2012, Ed. Atlas, pág. 238.
No caso desses autos foram observados os preceitos contidos nos arts. 14 e seguintes, da CF/88, Lei Complementar 64/90 e Lei 9.504/97, entre outras. Todas as informações e documentos relacionados nos arts. 24 e seguintes, da Res. TSE 23.609/2019, foram juntados, e o processamento do requerimento obedeceu aos ditames legais. Foi publicado edital para ciência dos interessados, e o prazo de cinco dias transcorreu sem impugnação. “Enfim, diante da coexistência dos requisitos legais, DEFIRO o pedido, para que o(a) mencionado(a) candidato(a) concorra sob o número e opção de nome constantes dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se”, Genivaldo Alves Guimarães.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.
Eleitores
Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.
Covid-19
Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.
Nesta sexa-feira (17) o juiz eleitoral Dr. Genivaldo Alves Guimarães julgou e indeferiu a candidatura do radialista Beto Bobelly, ao cargo de Vereador de Brumado. Bonely esta com seu pedido de registro de candidatura INDEFERIDO devido a uma condenação por ter feito doação ilegal nas eleições de 2012:
“Conforme observado pelo RMPE, analisando o comprovante de arrecadação – ID 14483522,constata-se que a doação feita pelo ora impugnado foi uma das maiores ao então candidato Aguiberto Lima Dias, que foi eleito. Embora pudesse ter doado até R$ 1.800,00, o ora impugnado doou R$ 15.000,00, fato que evidentemente contribuiu para a vitória do então candidato Aguiberto.
São inelegíveis, para qualquer cargo, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicasresponsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferidapor órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão. Enfim, diante danorma prevista no art. 1º, I, “p”, da Lei Complementar 64/90 – Lei das Inelegibilidades, alternativa não resta senão julgar procedente a impugnação e INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de Alberto Eliseu de Jesus.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Brumado/BA, 16 de outubro de 2020.” GENIVALDO ALVES GUIMARÃES, Juiz Eleitoral.
Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.
Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.
“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”
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No dia do Professor, candidato Fabrício celebra seu aniversário e defende a valorização da educação.
Nesta quinta-feira (15), onde é comemorado o Dia do Professor, o candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício, celebra mais um ano de vida e segue firme na luta pela valorização dos profissionais de educação.
Segundo o candidato, a educação de Brumado precisa avançar muito e para isso é de grande importância a valorização dos professores. Fabrício também defende a necessidade da implantação de Faculdades Públicas para os jovens Brumadenses e
“Os pais muitas vezes não querem que os filhos sejam professores justamente pela desvalorização da classe, mas querem que seus tenham os melhores professores. Nosso governo será um governo que vai ouvir e dialogar junto aos professores para que de fato, de vez, possamos melhorar a educação em Brumado”, afirma Fabrício.
Nesta quinta-feira (15), onde é comemorado o Dia do Professor, o candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício, celebra mais um ano de vida e segue firme na luta pela valorização dos profissionais de educação.
Segundo o candidato, a educação de Brumado precisa avançar muito e para isso é de grande importância a valorização dos professores. Fabrício também defende a necessidade da implantação de Faculdades Públicas para os jovens Brumadenses e
“Os pais muitas vezes não querem que os filhos sejam professores justamente pela desvalorização da classe, mas querem que seus tenham os melhores professores. Nosso governo será um governo que vai ouvir e dialogar junto aos professores para que de fato, de vez, possamos melhorar a educação em Brumado”, afirma Fabrício.
Agência Senado
Pela primeira vez, o número de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) superou o total de brancos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 276 mil candidatos negros vão concorrer nas eleições de 2020, o que representa 49,95% do total. Já as candidaturas brancas representam 48,04%.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), decisão da Justiça levou a maior proporção de candidaturas negras da história, pois foi determinada a equiparação do tempo de propaganda política em rádio e TV, sendo dividida em 50% para mulheres brancas e 50% para negras, além de 30% para cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatas e candidatos negros.
— Foi um grande avanço para promoção da igualdade racial no Brasil, um país ainda racista. As eleições de 2020 são um grande projeto piloto para o aprimoramento dos futuros pleitos. Não basta a inscrição das candidaturas negras. Os partidos precisam priorizá-las. Não é só dizer que as candidaturas estão lá, eu quero ver se a divisão dos recursos e do tempo de rádio e TV foram os mesmos no pós-eleição — afirmou o senador.
Nas eleições gerais de 2018, embora 47,6% dos candidatos fossem negros, apenas 27,9% foram eleitos.
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Liderança política de Brumado, o ex-vice-prefeito da cidade e médico, Marlúcio Abreu, mais conhecido como Dr. Marlúcio, declarou seu apoio ao candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais do candidato Fabrício, Dr. Marlucio reforçou a necessidade da mudança de gestão para que a cidade de Brumado possa se desenvolver e ser cuidada como merece.
“Nós estamos precisando dessa mudança. Sem essa mudança Brumado não terá desenvolvimento. Não vamos continuar nessa mesmice. Brumado necessita desse jovem para engrandecer a cidade que eu tanto amo e que eu tanto faço a medicina do povo. Vamos levar Brumado melhor”, declarou Dr. Marlúcio.
Na noite da última segunda-feira (12) o candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício ao lado do seu vice Dr. Aurino estiveram juntos em uma reunião com a Ordem de Ministros Evangélicos do Sudoeste Baiano (OMESB). A ocasião contou com a presença do presidente da Omesb, Clovis Fraga e do vereador Vanderlei.
O encontro rendeu um bate papo muito produtivo entre o candidato Fabrício e os diversos líderes evangélicos presente onde juntos puderam trocar ideias para a construção da nova Brumado. Fabrício aproveitou o momento e reafirmou o seu compromisso com toda classe Evangélica de Brumado.
As eleições deste ano terão uma novidade para os eleitores. Isto porque, pela primeira vez, aquele que não puder comparecer ao local de votação vai poder justificar o voto via o aplicativo e-Título. A decisão foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o processo pode ser feito para qualquer seção eleitoral, exceto se o eleitor não tiver acesso à internet.
O aplicativo terá duas opções para justificativa, uma para dias fora da eleição e outra para o dia da eleição, esta só ficará disponível a partir de 4 de novembro. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias para justificar o voto após cada pleito. O prazo começa a valer a partir de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
Todos deverão usar máscara- principalmente os candidatos. Não pode ocorrer passeatas;
Carreatas sim, desde que todos estejam com máscara e se sair dos carros e fizer aglomeração, a coligação majoritária estará sujeita à multas.
Durante os eventos a comissão deve estar a todo momento estar cobrando o uso de máscaras e o distanciamento social das pessoas.
A polícia dará reforço no próximo sábado.
O carro de som só pode rodar em dias de eventos.
Segundo o Major, é inviável eventos dos dois grupos no mesmo dia;
Eventos políticos só podem acontecer com o aviso à polícia por parte da coligação com o tempo necessário de antecedência. Do contrário, não poderá acontecer.
Se um evento for cancelado, deve ser avisado à polícia com no mínimo 72 horas de antecedência.
Propaganda irregular não pode. Carros de som de particulares parados com músicas de campanha serão apreendidos.
-Em eventos registrados na justiça poderão circular carros de som registrados.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
