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Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.
Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
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O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), concluiu a formação de sua equipe de secretariado com o anúncio de Débora Pinho como secretária de Administração e Fabiano Bonfim como secretário da Fazenda. O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira (30), consolidando o time que assumirá os desafios da gestão municipal a partir de 2025.
Débora Pinho: Secretária de Administração, Débora Pinho traz uma trajetória de mais de 25 anos de atuação na área educacional, sendo gestora escolar da Rede Estadual por uma década. Com formação em História, é especialista em Ciências Humanas e Tecnologias e mestranda em Ensino de História.
Débora também possui cursos de extensão em Administração e Logística, além de vasta experiência em gestão administrativa escolar nas redes pública e privada. Fabiano Bonfim: Secretário da Fazenda Fabiano Bonfim é economista formado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e possui pós-graduação em negócios com ênfase em recursos humanos.
Atualmente, atua como professor no sistema FIEB/SENAI, sendo reconhecido por sua expertise em gestão e planejamento financeiro. Com a conclusão do secretariado, Fabrício Abrantes reforça o compromisso de contar com profissionais qualificados e com experiência para conduzir as principais pastas do governo municipal, destacando a importância de uma gestão eficiente e transparente para atender às demandas da população brumadense.
Marcada para acontecer no dia 1º de janeiro de 2025, a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana biênio 2025/2026 pode estar sob suspeita de movimentação para compra de votos em favor do vereador Marcos Lima (União Brasil). De acordo com denúncia enviada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), há supostos pagamentos que chegam a R$ 300 mil.
Em entrevista com a imprensa local, o vereador Marcos Lima disse que “jamais faria isso, em hipótese alguma”. Segundo ele, a denúncia é “manobra” de vereadores de oposição na Casa.
“Uma parcela dos vereadores está conosco para que eu seja o presidente da Câmara. Mas estão tentando fazer de tudo [oposição] para poder tirar os vereadores de nos apoiar. Eu jamais faria isso [compra de votos]”, afirma Lima.
Um dos elementos da denúncia enviada ao Ministério Público é um suposto print de conversa no WhatsApp. Na mensagem, há a indicação de um depósito feito na conta do vereador Flávio Arruda Morais (Galeguinho SPA, também do União Brasil). O pagamento teria sido feito por meio da empresa Dias Auto Car Ltda., de propriedade do irmão de Marcos Lima.
Representação ao MP
A representação entregue ao MP solicita a adoção de diversas providências, incluindo a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa, a realização de oitivas com os vereadores citados e a perícia do material apresentado.
Os demais vereadores citados ainda não se pronunciaram. O Ministério Público ainda não confirmou a abertura de um procedimento. Além do vereador Marcos Lima, também disputa a presidência da Câmara Municipal de Feira o vereador Jorge Oliveira (PRD). Os dois foram eleitos com o apoio do prefeito José Ronaldo, do União Brasil.
O deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) oficializou, nesta sexta-feira (27), sua renúncia ao cargo junto à Secretaria Geral da Mesa. A decisão ocorre após sua eleição para prefeito de Bom Jesus da Lapa, posição que assumirá no dia 1º de janeiro de 2025. Com a saída do parlamentar, a primeira suplente, Jusmari Oliveira (PSD), que atualmente chefia a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), poderá assumir a vaga.
Essa não é a primeira vez que Eures deixa a Assembleia Legislativa para assumir a gestão municipal. Ele foi eleito deputado estadual em 2010, mas renunciou ao mandato para governar Bom Jesus da Lapa entre 2013 e 2016, sendo reeleito para um segundo mandato consecutivo. Durante sua gestão, também presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB), representando os prefeitos do estado.
A trajetória política de Eures começou em Bom Jesus da Lapa, onde foi vereador por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2008, chegando à presidência da Câmara Municipal. Na atual legislatura estadual, ele ocupava a posição de vice-líder da Maioria Parlamentar.
Jusmari Oliveira, possível sucessora de Eures na Assembleia, já ocupou uma cadeira no Legislativo baiano em quatro ocasiões, a primeira delas em 2017, quando assumiu como suplente. Posteriormente, foi eleita deputada estadual por dois mandatos consecutivos e, em seguida, representou a Bahia na Câmara dos Deputados. Jusmari também foi prefeita de Barreiras, cargo que exerceu a partir de 2008.
A Câmara de Vereadores de Brumado analisou as contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019. Em ato inédito no legislativo brumadense, as contas dos anos de 2018 e 2019 foram reprovadas. Já as de 2017 aprovadas. Em cada votação, o placar foi de 15×0.
O vereador João Vasconcelos (Avante) destacou que se tratou de uma apuração muito específica e detalhada. “A gente acompanhou a orientação do Tribunal de Contas nas contas de 2017. Nós aprovamos essas contas. Sobre as contas de 2018 e 2019, vimos alguns indícios de irregularidades e reprovamos”, afirmou. Após as reprovações, Vasconcelos adiantou que a Câmara Municipal irá emitir um decreto referendando as votações. “Cabe agora à Justiça Eleitoral declarar o prefeito inelegível”, apontou.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, autor do requerimento para análise das contas da prefeitura, afirmou que as contas de 2017 foram aprovadas sem ressalvas e por unanimidade. Nas de 2018 e 2019, as contas foram reprovadas por unanimidade, contrariando o parecer do Tribunal de Contas, que havia aprovado as contas com ressalvas.
“Encontramos algumas irregularidades e achamos por bem votar contra o parecer do TCM, reprovando as contas de 2018 e 2019. Nas de 2018, por exemplo, os R$ 16 milhões que foram desviados do Fundeb. Foi uma grave irregularidade”, completou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou planos de virar ministro do governo Lula após deixar o comando do Congresso, em fevereiro. A declaração foi dada na sexta-feira (20), durante seu último pronunciamento de 2024 no púlpito do Salão Azul. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
“Essa definição não existe. Eu tenho que concluir até dia primeiro de fevereiro no mandato como presidente do Senado, fazer a eleição da Mesa Diretora nos primeiros dias de fevereiro, a definição das comissões. Por ora, a definição é a permanência aqui no Senado, lá no meu gabinete 24, para poder servir o meu estado de Minas Gerais e servir o povo brasileiro”, afirmou Pacheco.
O Metrópoles aponta que o senador de Minas Gerais é citado como um dos potenciais nomes para assumir um ministério depois da eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve formalizar uma reforma ministerial logo depois do pleito que vai definir o comando do Congresso pelos próximos dois anos.
O pessedista encerra seu mandato no início de fevereiro, depois de quatro anos à frente do Poder Legislativo. A eleição está prevista para ser realizada em 3 de fevereiro, e o favorito na disputa é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre já presidiu o Congresso de 2019 a 2021, acrescenta o Metrópoles.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os seus 38 ministros para um almoço de confraternização, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada. O encontro, que começou por volta das 13h, durou cerca de duas horas. Não houve declaração à imprensa. Esta foi a última reunião ministerial do ano, um dia após Lula retornar a Brasília, depois de ter passado por procedimentos de saúde em São Paulo.
A previsão é que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. A equipe médica liberou Lula para exercer as atividades normalmente, com a recomendação de não fazer exercícios físicos. Após um acidente doméstico no dia 19 de outubro, em que bateu a cabeça, Lula precisou drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguido de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas.
O aumento salarial do prefeito de Salvador já foi sancionado. Bruno Reis (União Brasil), assinou o documento nesta sexta-feira (20). O decreto foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (17), na última sessão do ano. O decreto já consta no Diário Oficial do Município (DOM).
O salário de Bruno Reis passou de R$ 26 mil para R$ 32.042,35 e deverá ser pago a partir de 1º de janeiro. O reajuste é de 25%. O salário da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) também aumentou. Agora, ela vai passar a ganhar R$ 30.440,23, mesmo valor que será pago aos secretários da cidade.
Os vereadores da capital tiveram um reajuste de R$ 2 mil e passarão a ganhar R$ 26.080,98. No caso do Legislativo, eles terão os vencimentos alterados a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.
Segundo matéria da Agência Câmara, também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal. A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado.
Coesão fiscal
A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse.
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