MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Quinta, 25 de Junho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou com unanimidade, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Blogueiro e Digital Influencer. De autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT), o PL prevê que a data seja comemorada anualmente no dia 20 de março.
A medida, segundo o vereador, acontece para que a categoria seja homenageada por exercitar “a verdadeira liberdade de imprensa”. “Quando da passagem da data, a Prefeitura Municipal poderá dar ampla publicidade nos meios de comunicação em homenagem ao Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer”, diz o projeto.
Conforme noticiou o Blog do Velame, só nessa legislatura, a Câmara de Feira de Santana já criou datas como dia da capoeira, da mulher militar, do bebê, da valorização da família, da manicure e do nascituro.
Uma ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das entidades municipalistas estaduais vai promover, nesta terça-feira (3), um ato com o nome dos 1.217 municípios que podem ser extintos com a aprovação da PEC do Pacto Federativo, que serão afixados em placas no gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional.
Além disso, uma reunião entre os gestores municipais será realizada para pedir aos parlamentares que avaliem o trecho da proposta que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes.
A ação faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. Estão previstas as participações de lideranças do Congresso para ouvir as pautas do movimento.
A Confederação informou que vai apresentar nesta terça estudo que mostra os impactos financeiros aos Municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais.
Os prefeitos pretendem pautar também o avanço de inciativas para as administrações locais dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos disse ao jornal Estado de São Paulo que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito em primeiro turno se tiver Sergio Moro de vice, em 2022.
“Eu falei para o presidente que, se hoje ele fosse tentar a reeleição, com Moro de vice, ganhava no primeiro turno, disparado”, falou o ministro, se referindo ao chefe da Justiça e Segurança Pública. Ele pontuou, no entanto, que Bolsonaro ainda não está pensando em um segundo mandato.
“Mas o presidente não vê isso como uma possibilidade. Mas não vê porque não vê nada disso. Seria importante ele ter, sim, um novo mandato para arrumar a casa. Sinceramente, em quatro anos não dá para consertar tudo”, afirmou.
Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (27), o pré-candidato à prefeitura de Brumado e presidente do Partido Democratas (DEM), Fabrício Abrantes, promoveu a filiação de novos membros da sigla e manteve diálogo com pré-candidatos a vereador. O encontro serviu também para orientar os novos filiados sobre as regras eleitorais para a disputa de 2020 e apresentar o planejamento da pré-campanha para o mês de dezembro.
Na ocasião, os pré-candidatos ouviram sobre a importância das atividades de pré-campanha, bem como sobre as ações que podem, ou não, serem realizadas, sempre obedecendo as leis eleitorais.
Ao final do encontro, Fabrício ressaltou a importância da adesão de novos nomes ao partido e ao projeto. “É muito bom saber que há tantas pessoas interessadas em participar do nosso projeto de construção de um plano de governo que atenda as necessidades de Brumado.
Ressalto que o objetivo maior de uma filiação não deve ser unicamente o desejo de se candidatar, mas de participar ativamente das discussões políticas de Brumado, pois só assim construiremos uma cidade melhor. O apoio destes pré-candidatos a vereadores é de suma importância e vejo neles também o desejo de mudança e contribuição para uma nova Brumado”, disse.
Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (25), o vereador José Carlos Marques Pessoa, o Zé Carlos de Jonas, rebateu a crítica dos vereadores de oposição, os quais falaram sobre falta de oxigênio para abastecer os cilindros dos pacientes com doenças respiratórias no município.
O vereador do grupo do prefeito, saiu em defesa do seu grupo ressaltando que o fato tão grave que envolve vidas humanas seriam “coisinhas”.
Jonas elogiou a gestão municipal pelo trabalho, relatando que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) tem feito um excelente trabalho na saúde, ressaltando que os vereadores de oposição teriam “o prazer de vir para cá (câmara) e anunciar essas coisinhas aí. Coisinhas, isso para mim é coisinhas”, disse.
O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal (artigo 14, inciso II, parágrafo 1º) estabeleça que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores estão obrigados a comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.
Os idosos com mais de 70 nos que não participarem dos procedimentos de revisão podem ter seus títulos cancelados, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.440 /2015. Não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que anotada tal circunstância no cadastro.
Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação, que tem por incumbência a inspeção e a correição dos serviços eleitorais da respectiva localidade.
Leia mais »
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM), fecharam um acordo nesta terça-feira (26) sobre a iniciativa legislativa para retomar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Segundo a Folha, o debate sobre o assunto ficou para o próximo ano.
Em uma reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acertado que o projeto de lei que tramitava no Senado ficará “na geladeira” e a Casa criará uma comissão especial para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
Ao final do encontro, Alcolumbre e a emedebista Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destacaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é necessária a apresentação do cronograma dos trabalhos pela Câmara na próxima terça-feira (03).
Após o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrar a placa de uma exposição que celebrava o Dia Nacional da Consciência Negra, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
No pedido, registrado nesta quarta-feira (20), a legenda afirma que a atitude do deputado se trata de um “ato de extrema gravidade”, que reforça as estatísticas de uma “cultura racista e de violência diária contra a população negra”. Com base nesse entendimento, o PT acusa Tadeu de racismo.
O episódio em questão foi registrado na noite dessa terça (19), quando o deputado decidiu partir ao meio uma placa que mostrava uma charge com um jovem negro sendo morto por um policial militar. A imagem também estampava a frase “os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil”.
Não é mentira. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostram que 75,4% dos mortos em intervenções policiais são negros.
Mas isso parece ter ofendido a chamada “bancada da bala”, da qual Tadeu faz parte. De acordo com a Folha de S. Paulo, os parlamentares bancada fizeram reclamações ao longo do dia.
Diante da repercussão de sua atitude, que gerou confusão na Câmara, Tadeu tentou minimizar as críticas, dizendo que os negros são mortos por policiais por serem maioria no tráfico de drogas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde dessa quarta-feira (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os destaques que faltavam da PEC Paralela à Reforma da Previdência foram apreciados no plenário do Senado nesta terça-feira (19). O texto principal da PEC havia sido aprovado, em primeiro turno, no início do mês, faltando apenas os destaques.
Dos quatro destaques inicialmente apresentados, dois foram rejeitados; um, do PSDB, foi retirado; e o outro, de autoria da Rede, gerou um acordo com a liderança do governo, que possibilitou a sua aprovação após alteração.
O destaque de autoria da Rede pretendia incluir na reforma da previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.
O objetivo era estabelecer um processo progressivo de dez anos para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. Os senadores da Rede fizeram um acordo com a liderança do governo e com o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
No acordo, Jereissati incluiu essa transição por um período de cinco anos. Dessa maneira, o cálculo da aposentadoria começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo, assim, os salários mais baixos já recebidos por ele.
O destaque do PT queria assegurar, na aposentadoria por invalidez, o valor integral da média de contribuições em acidentes de qualquer natureza que gerem a invalidez. A reforma da previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. O destaque foi derrotado por 29 votos a favor, 41 contra.
O destaque do Pros queria suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x). A proposta foi rejeitada por 48 votos a 18.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
