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Segundo o TSE, automóvel de propriedade do candidato, cônjuge ou parentes até terceiro grau, para uso pessoal durante a campanha, não precisa de recibo eleitoral. Foto: Divulgação
Postulante à reeleição, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contratou os serviços da própria mãe por R$ 1.500 para atuar na “coordenação administrativa” de sua campanha e alugou o próprio carro por R$ 7 mil para percorrer o estado de São Paulo durante o período. Segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificam a contratação de Rogéria Nantes Bolsonaro, além do veículo Jeep Renegade LG1, avaliado em R$ 93.100. A assessoria jurídica da família afirmou à publicação que o uso do carro e o serviço prestado pela mãe não foram pagos. Os valores estimados teriam sido declarados para avaliação de limites de gastos. Porém, a Resolução 23.553 do TSE explica que trabalho voluntário não precisa ser declarado. Por outro lado, o automóvel de propriedade do candidato, cônjuge ou parentes até terceiro grau, para uso pessoal durante a campanha, não precisa de recibo eleitoral.
Foto: Divulgação
O compromisso de estar sempre alinhada com os avanços tecnológicos levou a Justiça Eleitoral a criar seis aplicativos para serem utilizados nas Eleições 2018. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto em versão Android quanto iOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (5), por unanimidade, orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (07), primeiro turno das eleições. O eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. De acordo com a Agência Brasil, a camiseta não pode ser distribuída pelo candidato. A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular. Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.
Foto: Reprodução/ TV Globo
O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que “nunca mais quero pisar neste lugar”, após deixar irritado o Projac, os estudos da TV Globo no Rio de Janeiro, onde foi realizado o último debate presidencial antes do primeiro turno. O pedetista se irritou porque, ao chegar no camarim depois do fim do debate, encontrou um oficial de Justiça que estava ali para entregar a ele notificação de ação movida pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), candidato tucano ao governo do Estado. “A Globo colocou o oficial de Justiça dentro do meu camarim. O Doria conseguiu que uma juíza do Rio de Janeiro mandasse o oficial de Justiça agora, uma hora da manhã, no camarim que a Globo deu, e a Globo deixou o cara entrar, para me notificar de uma ação do Doria contra mim”, criticou durante entrevista coletiva.
Foto: Divulgação
A constatação de que Fernando Haddad (PT) irá ter dificuldade em derrotar Jair Bolsonaro (PSL) em um eventual segundo turno, fez dirigentes petistas admitirem que, tão logo saia o resultado da votação no domingo (07), o candidato precisa fazer um apelo por união em torno de seu nome, sobretudo aos eleitores do centro. De acordo com jornal Folha de S.Paulo, a última pesquisa Datafolha alarmou a campanha de Haddad. A avaliação é a de que o índice de 39% que Bolsonaro atinge nos votos válidos pode aumentar no domingo (07). Os petistas temem que haja mais votos brancos ou nulos do que o estimado hoje. A campanha do ex-prefeito de São Paulo ainda acredita que a disputa não se encerrará agora, mas o medo de uma derrota precoce já é real dentro do grupo.
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer mudanças no site institucional, na tentativa de evitar ataques cibernéticos. De acordo com a Agência Brasil, a ação integra um conjunto de iniciativas adotadas pelo tribunal para aumentar a segurança dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral, principalmente os de totalização dos votos e divulgação de resultados. O coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Cristiano Andrade, disse que a medida tem caráter preventivo. “Historicamente, as tentativas de invasão à rede de computadores da Justiça Eleitoral crescem à medida que se aproxima o dia do primeiro e segundo turnos das eleições”, disse. Ainda conforme a Agência Brasil, o coordenador afirmou que no fim de semana do primeiro turno das eleições gerais de 2014, o TSE recebeu 200 mil ataques de negação de serviço por segundo.
Foto: Divulgação
O prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior (MDB), pretende acionar na Justiça a Câmara de Vereadores da cidade. O motivo é que a Casa vetou uma suplementação de cerca de R$ 4 milhões pedida pelo prefeito para gastos de gestão. Por lei, é a Câmara que aprova a liberação de recursos que alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de uma prefeitura. A decisão de judicializar o caso ocorre após sessão da última terça-feira (2), em que por 5 votos a 4, os vereadores derrubaram o pedido do gestor. Júnior disse que os edis contrários à liberação afirmaram que a prefeitura não teria explicado direito o motivo do pedido. “Para minha surpresa, não deram uma justificativa plausível. Disseram que iam dar um cheque em branco e que a prefeitura não mostrou como ia gastar, mas isso não é verdade.
Foto: Divulgação
Para ACM Neto (DEM), o governador Rui Costa (PT) desistiu de participar do último debate entre os candidatos ao governo na TV Aratu, nesta quinta-feira (04), após perder o embate contra José Ronaldo (DEM) na noite desta terça (2), no debate da TV Bahia. “O debate [da TV Bahia] foi tão José Ronaldo que Rui anunciou que não vai para o embate desta quinta. Ontem se tornaram claras as fragilidades do governador pela primeira vez. José Ronaldo foi muito superior e eu também não posso deixar de registrar o bom desempenho de João Santana (MDB)”, comentou Neto durante a entrega de uma praça em Salvador, nesta quarta.
Foto: Paulo Pinto
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou um recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente possa votar no próximo domingo (07). O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. A legislação eleitoral permite aos presos o direito ao voto, mas são necessários 20 presos para que uma urna eletrônica seja instalada no local. A Polícia Federal não informa quantos reclusos desejam votar na carceragem de Curitiba, onde Lula está custodiado. Na decisão do juiz eleitoral Jean Leeck é dito que o ex-presidente tem direito a votar, mas não tem como realizar o deslocamento dele até a zona eleitoral. Diz ainda que não compete a Justiça Eleitoral a restrição da “sua liberdade de ir e vir”. O próprio TRE-PR já havia negado, no dia 19 de setembro, pedido do petista para poder votar. Na decisão, o presidente do tribunal Luiz Taro Oyama alegou que alguns requisitos tinham de ser cumpridos, entre eles haver no mínimo 20 eleitores aptos a votar no local.
Foto: Divulgação
O jato usado pelo candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, durante visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, em Curitiba, na última segunda-feira (1°), já serviu ao ex-presidente em outras ocasiões. De acordo com o jornal Estadão, a Polícia Federal identificou deslocamentos do petista entre 2011 e 2015 bancados pela Odebrecht. O Gulfstream G200 foi comprado no fim do ano passado por uma empresa de táxi aéreo, que hoje o aluga para a campanha do petista, segundo a matéria. Procurada, a campanha disse: “Sem comentários”. No debate promovido pelo SBT, np último dia 26, Haddad foi questionado sobre as visitas ao petista na prisão. Negou tratar com ele da campanha. “Eu sou com muita honra advogado do presidente Lula e vou às segundas porque ele está injustamente preso”, disse.
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