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Plenário da Câmara vai votar denúncia contra Temer no dia 2 de agosto

14 julho 2017 | 0:03

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (13) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer vai acontecer no plenário da Casa no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes partidários. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva. No plenário, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados federais, o equivalente a dois terços da Câmara, para autorizar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF.

Após pressão de governo, partidos ameaçam punir deputados que votarem contra Temer

12 julho 2017 | 0:18

Frente à pressão que o presidente Michel Temer está fazendo para que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não passe na Câmara dos Deputados, três dos maiores partidos irão se reunir para aprovar uma medida com o objetivo de obrigar os deputados a votarem contra a denúncia apresentada. PMD, PP e PR irão se reunir nesta quarta-feira (12) para definir o “fechamento de questão” a favor de Temer, que determina que os deputados devem acompanhar a orientação do partido na votação. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, quem se posicionar contra a legenda pode sofrer punições, como a expulsão do partido. Os três partidos juntos possuem 148 deputados. Temer precisa do apoio de 172 parlamentares para que a denúncia seja rejeitada e não seja encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após liderarem ‘rebelião’, senadoras são alvo de ação por quebra de decoro

11 julho 2017 | 22:04

O impasse que ocorreu na manhã desta terça-feira (11) no Senado Federal, durante a votação da reforma trabalhista, rendeu uma ação por quebra de decoro contra as senadoras que protestaram no Plenário da Casa. O senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou o documento, que possui 15 assinaturas, no Conselho de Ética do Senado. As senadoras de oposição que ocuparam os lugares na mesa do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) são Gleisi Hoffman (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI). As senadoras ocuparam a mesa e exigiram três condições para deixá-la e liberar o Plenário: abertura das galerias para as lideranças sindicais acompanharem a sessão; autorização para que todos os senadores possam falar durante a votação, e  não somente os líderes e a aprovação de um destaque para impedir que mulheres trabalhem em locais insalubres. O impasse maior seria a questão da votação do destaque, tendo em vista que isso significaria um retorno da reforma trabalhista a Câmara dos Deputados. Ainda não há informações sobre o conteúdo da ação e quais são as senadoras apontadas por Medeiros.

Michel Temer e Rodrigo Maia debatem calendário de denúncia na Câmara dos Deputados

9 julho 2017 | 16:13

O presidente Michel Temer convocou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ter retornou do encontro do G20 da Alemanha neste sábado (8) e se reuniu com os ministros Antonio Imbassahy e Moreira Franco. De acordo com o blog da jornalista Andreia Sadi, o presidente quer que a denúncia da Câmara seja votada o mais rápido possível, para evitar que mais deputados deixem a base governista e barrar a denúncia por corrupção passiva contra ele na Câmara. Maia é o sucessor direto de Temer. A ameaça de debandada dos tucanos do governo é o que mais preocupa Temer. Como o PSDB tem  54 deputados e quatro ministros no governo, a falta de apoio do partido poderia fragilizar ainda mais o governo de Temer. Apesar da informação prestada pelo blog, ainda não há compromissos oficiais marcados na agenda de Temer.

Defesa de Temer quer que denúncia seja encaminhada imediatamente para Câmara

27 junho 2017 | 22:23

A defesa do presidente da República Michel Temer quer que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele seja encaminhada imediatamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, fez o pedido ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim da tarde dessa terça-feira (27). “Na nossa avaliação deve se resguardar essa fase preliminar para a Câmara”, disse. Fachin ainda não decidiu se irá encaminhar a denúncia para a Câmara ou se abre o prazo de 15 dias para que as defesas de Temer e de seu ex-assessor, Rocha Loures, também denunciado, se manifestem. O Judiciário entrará em recesso neste sábado (1º) e o prazo só se encerraria em agosto.

STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer

27 junho 2017 | 2:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente. Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo. A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ministros do STF querem manter delações premiadas em sigilo por mais tempo

26 junho 2017 | 0:06

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem manter as delações premiadas em sigilo por mais tempo. De acordo com informações do jornal O Globo, dois dos cinco integrantes da Segunda Turma da Corte – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – já defendem a proposta de não divulgar o conteúdo apresentado pelos delatores até o Ministério Público (MP) apresentar denúncia e o inquérito se tornar uma ação penal. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois que o inquérito é aberto no STF. Ricardo Lewandowski também estaria manifestando interesse em acompanhar o entendimento, o que formaria maioria na turma. Ainda segundo o jornal O Globo, quando o MP apresenta a denúncia ao Supremo, a abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Pela nova proposta dos ministros do STF, quando o caso for arquivado, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte, defende a regra atual. O Celso de Mello ainda não manifestou preferência por nenhuma das alternativas. A questão já foi discutida a sessão da Segunda Turma do último dia 13.

Procurado por partidos e artistas, Barbosa resiste à ideia de concorrer em 2018

22 junho 2017 | 10:06

Cotado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que ainda resiste à ideia de disputar a eleição, apesar de estar sendo procurado por partidos. “A verdade é que eu resisto”, disse, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. “Estou mais para não ser”. Ele foi procurado por lideranças de siglas como Rede, PSB e PT. Nesta semana, se reuniu também com artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda. O objetivo do encontro era convencê-lo a mudar de ideia. “O maior obstáculo à ideia sou eu mesmo”, afirma Barbosa. Ele aponta que preza “muito a liberdade”. “Gozo dessa liberdade na sua plenitude, com independência total para fazer e falar o que bem entendo. Isso não tem preço”. Barbosa argumenta também que os artistas não tem dinheiro e que não há “ninguém atrás de mim com recursos” para desenvolver uma campanha. O ex-ministro também questionou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?”. O encontro com artistas teve a participação de duas lideranças da Rede: o senador Randolfe Rodrigues (AP), e o deputado federal Alessandro Molon (RJ).

Justiça rejeita ação de calúnia e difamação de Temer contra Joesley

21 junho 2017 | 6:37

A ação do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, por difamação, calúnia e injúria, foi rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (20). Michel Temer moveu a queixa-crime contra o empresário por conta da entrevista concedida à revista Época, na qual ele acusa o presidente de ser “chefe de organização criminosa” e de não ter “cerimônia” para pedir dinheiro. “Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo [Cunha], Geddel [Vieira Lima], Henrique [Eduardo Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, disse o delator à publicação. Para o magistrado, não há justa causa para se instaurar a ação criminal. Além desta ação, Michel Temer, antes de viajar para Rússia nesta segunda-feira (19), moveu outra ação com pedido de reparação por indenização por danos morais. A ação com pedido de reparação financeira tramita na vara cível da Justiça comum. 

Paulo Maluf é condenado a três anos de prisão pela Justiça da França

21 junho 2017 | 5:52

A Justiça da França manteve a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) e foi proferida no recurso apresentado pela defesa do parlamentar contra a condenação em primeira instância, determinada em outubro de 2015. A Corte de Apelações entendeu que Maluf depositou em contas bancárias na França dinheiro com origem em desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil. O montante de 1,8 milhão de euros estava em contas no nome da mulher de Maluf, Sylvia. Ela foi condenada a dois anos de prisão e multa de 100 mil euros. O filho do deputado. A Justiça francesa também manteve a condenação do filho de Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros.

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