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PEC proíbe eleição de político que já tenha sido chefe do Executivo duas vezes

1 janeiro 2017 | 8:04

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quer proibir a eleição de políticos que já foram chefes do Poder Executivo. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, o tucano quer atingir os cargos de prefeito, governador e presidente, mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. A PEC está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O tucano alega que nos Estados Unidos já existe desde 1951 a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não. Bauer argumenta ainda que a legislação atual – que permite o mandato de cidadão já reeleito para chefia do Executivo em um mesmo cargo, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura – permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.

Brumado: acontecerá neste domingo (01) a posse dos eleitos e eleição da mesa diretora da Câmara

1 janeiro 2017 | 6:15

Neste primeiro dia do ano de 2017, a partir das 19h, irá acontecer a posse dos políticos eleitos na última eleição em Brumado: Será empossado o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), vice-prefeito Édio Pereira (PCdoB), e os treze vereadores. O cerimonial será no plenário da Câmara de Vereadores. Esta será a primeira sessão do legislativo de 2017, onde também haverá a eleição da mesa diretora após a posse. A única chapa concorrente será encabeçada por Léo Vasconcelos (PDT), nenhum outro vereador se manifestou interesse pela disputa da tão sonhada cadeira legislativa.

Eleitor que não votou no segundo turno tem até esta quinta para justificar

29 dezembro 2016 | 0:04

O eleitor que não votou no segundo turno da eleição deste ano tem até esta quinta-feira (29) para justificar. Caso não tenha apresentado a justificativa no dia da eleição, o eleitor poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral. O documento pode ser encontrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (clique aqui). Na Bahia, apenas a cidade de Vitória da Conquista teve decisão em segundo turno na disputa pela prefeitura. O eleitor que estava no exterior no dia do pleito, tem até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. Quem não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Brumado: Câmara municipal realizou sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22)

22 dezembro 2016 | 14:28

Com atraso de mais de meia hora por conta de falta de quórum parlamentar, as duas sessões extraordinárias foram realizadas na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Brumado. O principal objetivo da sessão era votar o projeto de lei 028/2016, que institui o Plano Diretor, do poder executivo municipal, em caráter de urgência. Também foram votados os projetos de lei 029/2016, que redefine nomes de logradouros públicos, bem como o projeto 027/2016, que institui uma associação comunitária rural como de utilidade pública. Todos os projetos foram aprovados pelos sete vereadores que se fizeram presentes cumprindo a sua obrigação parlamentar. Com a realização das sessões desta quinta-feira, foram encerrados definitivamente os trabalhos legislativos deste ano de 2016.

Porto Seguro tem contas rejeitadas por TCM por graves irregularidades em licitações

20 dezembro 2016 | 19:46

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (20). A reprovação se deu por conta das inúmeras irregularidades em processos licitatórios, que somadas chegam a um total superior a R$ 68 milhões. Foi aprovada a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que sejam apurados os indícios que apontam o cometimento do crime de Improbidade Administrativa em um somatório de 47 licitações. A dirigente municipal foi multada em R$ 10 mil, por falhas no relatório técnico, e em valor correspondente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal sugere as gestões municipais o teto de 54% da receita líquida municipal para gastos com pessoal, o que foi ultrapassado na cidade, o setor alcançou o índice de 60,40%. Foi constatado que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios, que somados superam os R$ 45 milhões, foram registrados ausência de concorrentes para o item licitado, na documentação. Os certames davam a entender que algumas empresas pleiteavam a licitação, mas apenas uma teria se candidato à disputa. Para o TCM o fato indica violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público. De um total de 83 processos licitatórios realizados no ano, 47 apresentavam o comparecimento de somente um licitante. E isso é percebido em concorrências de maior valor. Cláudia Oliveira não foi capaz de esclarecer os motivos que levaram a administração a optar pela contratação de uma única empresa. Além disso, em alguns processos licitatórios, foram apontadas ausências na comprovação da conformidade dos preços que orientaram o certame, com os praticados no mercado, em um total maior que R$ 21 milhões. Também foram identificadas várias contratações diretas dispensando os processos de licitação. O somatório de empresas contratadas ignorando os requisitos previstos em lei equivale à quantia superior a R$ 517 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Brumado: Contas de 2014 de Aguiberto são aprovadas pela câmara por grande maioria

20 dezembro 2016 | 6:03

Foi realizada a última sessão da câmara de vereadores de Brumado nesta segunda-feira (19), o maior objetivo era votar as contas aprovadas pelo TCM do prefeito Aguiberto Lima Dias, referente ao ano de 2014. Em votos através de escrutínio, aconteceu a votação das contas de Aguiberto, quando os vereadores aprovaram por 11 votos a favor, 2 votos contra. Mais uma vez o resultado da votação das contas do prefeito Aguiberto, surpreendeu aos presentes, quando 5 vereadores que votaram pela reprovação das contas, desta vez votaram a favor, se redimindo do equívoco cometido na sessão anterior. As contas foram aprovadas superando a expectativa. Após a votação, a sessão foi transformada em solene, e no encerramento, o presidente da casa legislativa, convidou os parlamentares a imprensa e os presentes, para um coquetel de confraternização sem as presenças de Weliton e Alessandro. 

Após delação da Odebrecht, Temer avalia mudanças na Casa Civil, diz jornal

18 dezembro 2016 | 0:35

Temeroso com os efeitos das delações dos demais executivos da Odebrecht, o presidente Michel Temer planeja mudar a imagem do governo logo após a eleição para os comandos da Câmara e do Senado, em fevereiro do próximo ano. A informação é do Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o plano do presidente para se manter no cargo até o fim de 2018 é fazer mudanças na equipe já citada em denúncias de corrupção, além de investir em mais medidas para alavancar o crescimento econômico do país. A matéria dá a permanência do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, como incertas, já que ambos foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Assim, o propósito de Temer seria atribuir à Casa Civil um perfil mais técnico e “interno” à pasta que coordena as ações da equipe. Há também a ideia de criar uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para a discussão de novas iniciativas que possam reaquecer a economia e gerar um impacto mais rápido para o consumidor.

Após protestos, vereadores de São Paulo desistem de votar próprio aumento salarial

17 dezembro 2016 | 18:32

Após horas de debate com muitas pausas e discussões nessa sexta-feira (16), os vereadores da cidade de São Paulo desistiram de reajustar o próprio salário e adiaram a para a próxima semana a votação do orçamento da prefeitura de 2017. Os gestores haviam tentado aumentar seus salários de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil, o equivalente a 26,3%, mas com os protestos de movimentos sociais que lotaram o plenário da Câmara, alguns vereadores se retiraram e não houve quórum suficiente para a votação. Dessa forma, só conseguiram 22 dos 28 votos necessários para aprovar a medida. Segundo o G1 São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), que defendia o reajuste salarial, afirmou que o projeto não voltará a ser discutido. Se assim seguir, os vereadores permanecerão sem aumento pelos próximos quatro anos de mandato.

MPF e PF apontam fraude na campanha de Dilma e Temer em relatório do TSE

16 dezembro 2016 | 14:21

Um relatório feito por peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer em 2014. O processo contra a chapa foi aberto pelo PSDB, que pede a anulação do resultado da eleição por abuso de poder político e econômico. Segundo informações do portal G1, os peritos levantam a suspeita de que os recursos que seriam usados na campanha teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”. O advogado de Dilma, Flávio Caetano, e o de Temer, Gustavo Guedes, informaram que não tiveram acesso ao relatório até as 22h30 desta quinta e que somente poderiam se posicionar nesta sexta (16).

Brumado: Prefeito, vice e vereadores são diplomados para o exercício de 2017/2020

15 dezembro 2016 | 21:43

Em cerimonial realizado no Fórum Duarte Muniz na tarde desta quinta-feira (15), foram diplomados prefeitos, vice prefeito e vereadores de Aracatu, Malhada de Pedras e Brumado. Presidindo a mesa, o juiz eleitoral Dr. Genivaldo Alves Guimarães, deixou bem claro para os políticos eleitos, que uma diplomação para exercer o mandato, não isenta o eleito das ações específicas que por ventura estejam tramitando na justiça eleitoral de Brumado. Em seu pronunciamento, o magistrado citou vários provérbios como forma de alerta aos empossados: “Educa a criança no caminho onde se deve andar, e até pode envelhecer que não se desviará dele”. Citando Rui Barbosa disse: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais a justiça sai por alguma porta”. Após a diplomação dos eleitos, o juiz eleitoral encerrou o cerimonial desejando boa sorte a todos. Veja o discurso na integra do magistrado em leia mais.

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