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Operação Nipoti: PF cumpre 78 mandados no Paraná, Pernambuco e DF

15 dezembro 2016 | 7:13

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15) a Operação Nipoti, quinta fase da Operação Pecúlio,  para desarticular uma organização que pratica irregularidades junto à administração municipal de Foz do Iguaçu e à Câmara Municipal da cidade, com desvio de recursos públicos e obtenção de vantagens indevidas. São cumpridos 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas à quadrilha,  no Paraná (Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá e Pato Branco),  em Pernambuco (Recife) e no Distrito Federal (DF). A investigação aponta que foram verificados prejuízos na ordem de R$ 4,5 milhões somente em algumas obras de pavimentação em Foz do Iguaçu, que passaram por exame pericial pela PF. Não foram contabilizados ainda o prejuízo potencial decorrente da péssima qualidade das obras, o que reduzirá o tempo de vida útil da pavimentação. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, com base em diversos indícios e depoimentos de delação premiada obtidos ao longo das investigações e das outras quatro fases da Operação Pecúlio, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O nome da operação, Nipoti, é o plural de nipote, substantivo comum de dois gêneros da língua italiana, que significa sobrinhos ou netos, faz menção ao nepotismo, prática de favorecimento de familiares.

Brumado: MPE pede cassação de registro e do diploma do prefeito eleito Eduardo e seu vice Édio

14 dezembro 2016 | 11:37

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na última segunda-feira (12), na justiça eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa eleita no último pleito municipal, na cidade de Brumado. A ação é contra o prefeito eleito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e seu vice Édio da Silva Pereira (PCdoB), eleitos respectivamente em 02 de outubro de 2016, os mesmos estão sendo acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral. O MPE pede a cassação do registro de ambos, bem como a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. O processo já está na 90ª Zona Eleitoral de Brumado e será julgado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Brumado: Após dez anos de comando, Renato Mendonça deixa a presidência do PTC

13 dezembro 2016 | 18:36

Renato Mendonça construiu uma grande parte de sua história política no PTC de Brumado, sendo um dos seus fundadores e assumindo a presidência da legenda no ano de 2007. Passadas as eleições municipais de 2016, após o partido ter um desempenho maior do que anos anteriores, onde, inclusive formou a chapa majoritária oposicionista, além de ter eleito um vereador que foi um dos mais bem votados, Mendonça resolveu, nesta segunda-feira (12), deixar a presidência do PTC para adotar uma linha, pelo menos neste primeiro instante, de neutralidade. Questionado sobre os motivos que o levaram a tomar a decisão, ele, com muita serenidade, respondeu que “já são quase dez anos na frente do partido, então, está na hora de mudar, pois a Democracia se constrói assim, com alternâncias e novas ideias”. Ele ainda ressaltou que “agora quero cuidar de projetos pessoais e poder dar uma maior atenção para a minha família e as minhas atividades profissionais”. Renato, que aproveitou para informar também que desfiliou-se da referida agremiação política, ainda fez questão de declarar que “quero agradecer a todos os membros do PTC de Brumado que sempre nos apoiaram, em especial a Carlinhos Moura e a Irenaldo Muniz, o qual, a partir de agora assumirá a presidência do partido” e aproveitou para destacar que “desde que surgiu, o PTC contribuiu de forma direta para o crescimento político de Brumado, pois sempre tivemos um representante no Legislativo e, agora, a legenda está numa curva ascendente, o que nos deixa com o sentimento do dever cumprido”. Questionado se o episódio que envolveu o vereador Santinho teve alguma relação direta com a decisão, ele respondeu que “de forma nenhuma, foi uma decisão estritamente pessoal”. 

Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do impeachment de Temer

13 dezembro 2016 | 8:00

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o Superior Tribunal Federal (STF) defina o andamento do pedido de impeachment de Michel Temer. O parlamentar respondeu a um ofício enviado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cobrando a instalação de uma comissão para analisar o pedido de afastamento do presidente. Em abril, o magistrado concedeu uma liminar ordenando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar prosseguimento ao processo nos moldes do que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff. “Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, diz o documento enviado por Maia. O pedido de impeachment formulado pelo advogado Mariel Marley Marra sustenta que Temer cometeu o mesmo crime que Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. Na última quinta-feira (8), movimentos sociais protocolam outro pedido impeachment argumentando que o presidente cometeu crime de responsabilidade atuando em favor de um interesse particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do empreendimento La Vue, projetado para ser construído no bairro da Barra.

Delator cita Jaques Wagner e mais 11 políticos em delação da Odebrecht

11 dezembro 2016 | 8:34

Segundo ele, a imagem do ex-governador da Bahia e ministro do governo Dilma Jaques Wagner despertava certa desconfiança dentro da companhia. “A opinião sobre o êxito de sua carreira política não era unânime, mas eu pessoalmente sempre acreditei”, disse ele. Cláudio Melo Filho afirma que em 2006, quando Jaques Wagner era candidato ao governo da Bahia, providenciou um encontro dele com o Marcelo Odebrecht: “Durante almoço marcado por mim num restaurante (…) em Brasília, Jaques Wagner solicitou apoio financeiro e Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso de sua candidatura. (…) Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3 milhões de forma oficial e via Caixa 2.” Na pré-delação, Cláudio Melo disse que quando Wagner assumiu o governo, encaminhou a ele os assuntos de interesse da empreiteira no polo petroquímico de Camaçari, que Jaques Wagner ajudou a destravar. Ainda segundo Cláudio, o esquema se repetiu na campanha seguinte: “A atenção demonstrada por Jaques Wagner aos temas que eram de interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o como beneficiário de melhores recebimentos financeiros.

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Saída de Renan Calheiros da presidência do Senado será julgada nesta quarta (07) pelo STF

7 dezembro 2016 | 7:06

 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora da Casa assinaram ontem um documento para não cumprir o afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado – que Renan faz parte –  irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan preferiu não assinar o recebimento. Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordaram que Renan não deveria assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória tomada por decisão monocrática, como ocorreu.

Brumado: Câmara realiza sessão relâmpago em noite nostálgica

6 dezembro 2016 | 6:47

Após as eleições a câmara municipal de Brumado não é a mesma, as sessões são rápidas e com grande número de faltosos, principalmente os vereadores derrotados no último pleito. Na última sessão realizada nesta segunda-feira (05), foi registrada a falta do presidente Alessandro Lobo, do vice Édio Continha, Ágno Meira, José Carlos dos Reis e Márcio Moreira. Por falta de quórum vários projetos importantes deixaram de ser votados e a sessão foi encerrada mais cedo, com o plenário totalmente vazio. Você eleitor brumadense, tire as suas conclusões, pois é o seu suor que paga o salário destes parlamentares.

OAB vai pedir afastamento imediato de Renan Calheiros

2 dezembro 2016 | 14:48

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir afastamento da presidente do Senado, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º). Segundo informações da Band News, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, defendeu em nota que o congressista seja afastado imediatamente. “Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, argumenta Lamachia em nota. A ação à qual Renan responde tramitava há 9 anos na Corte na forma de inquérito, referente a uma denúncia de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão da filha do senador com a jornalista Mônica Veloso. 

Vergonha Nacional: 32 deputados baianos votaram na Câmara projeto contra magistrados

30 novembro 2016 | 18:09

O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 32 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Dos 43 deputados federais baianos, 32 votaram a favor do substitutivo do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), Jorge Solla (PT), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Moema Gramacho (PT), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (PRB), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Votaram contra Antonio Brito (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB), Bebeto (PSB), João Gualberto (PSDB) e Jutahy Junior (PSDB). José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD) não participaram da sessão.

Proposta que reduz salários de parlamentares é aprovada em comissão no Senado

30 novembro 2016 | 6:45

A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.

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