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Renan concede 45 dias de prazo para governo apresentar defesa das ‘pedaladas’

22 outubro 2015 | 8:04

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (21) conceder o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, para que o governo encaminhe ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após este período, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá 77 dias para analisar a decisão. Ainda segundo Folha, o despacho do peemedebista aponta que o Congresso Nacional não fará apenas um “julgamento técnico” e que o parecer do TCU é elemento de “formação da convicção dos parlamentares”. Na manhã desta quarta, Renan afirmou que a CMO não garante o direito de defesa. “Se o prazo é para a apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo outro prazo especificado. […] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa. O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [somando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve”, disse.

Eduardo Cunha é alvo de protesto na Câmara dos Deputados

21 outubro 2015 | 19:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de protesto hoje (21) no Salão Verde. Aos gritos de “fora, Cunha” e “Vá para a Suíça”, os manifestantes, com máscaras de papel com a foto do parlamentar, pediram sua saída da presidência da Casa. O protesto ocorreu pouco antes de Eduardo Cunha ser homenageado pelo PMDB, que o incluiu na galeria de ex-líderes, com a participação de parlamentares do Psol, PT e PR. Durante o protesto, Cunha ficou em silêncio. Posteriormente, disse que a manifestação “faz parte do ambiente democrático”. Um pouco antes, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o deputado já havia sido alvo de críticas e protesto, em razão da votação do Projeto de Lei (PL) 7382/2010, que institui a figura da “heterofobia”, de sua autoria, que prevê punições para quem discrimina heterossexuais. O parecer da comissão era pela rejeição do texto, mas um pedido de vista do deputado Capitão Augusto (PR-SP) adiou a decisão. Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cunha enfrenta ainda um pedido de abertura de processo de cassação de mandato por quebra de decoro. A representação, encaminhada ao Conselho de Ética no dia 13, aguarda o prazo de devolução da Mesa Diretora para escolha do relator.

Senado dá início a processo que avalia ‘pedaladas fiscais’ de Dilma

21 outubro 2015 | 8:03

O Senado deu início, nesta terça-feira (20), ao rito necessário para o início do processo de análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, o senador Dário Berger (PMDB), presidente no momento, leu o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas do governo federal com base em irregularidades conhecidas como “pedaladas fiscais”. A orientação foi aprovada há duas semanas, mas até então não havia sido lida pela Casa, como determina a Constituição. O relatório deve ser enviado nesta quarta (21) para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será responsável por produzir um novo parecer a ser levado para votação no plenário, que decidirá se aprova ou não as contas de 2014 do governo Dilma.

Conquista: Waldenor Pereira e Zé Raimundo rebatem denuncia de doações da Lava Jato

20 outubro 2015 | 10:20

Após denúncias de que tiveram suas campanhas supostamente patrocinadas por empresas da Lava Jato, os deputados Waldenor Pereira (PT) e José Raimundo Fontes (PT), contestam as declarações. Segundo eles, as doações apontadas na denúncia foram feitas à chapa majoritária – governador, vice e senador – da aliança liderada pelo PT, cuja prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não tendo os deputados recebido quaisquer doações das empresas citadas. “As doações em questão – conforme consta nas prestações de contas feitas por ambos ao TRE – foram recebidas da chapa majoritária em forma de materiais gráficos de campanha eleitoral (mini-doors, big hands, banners, etc.), nos quais foram veiculadas imagens dos parlamentares em conjunto com os candidatos majoritários. Os valores destes materiais doados foram estimados em dinheiro para efeito de prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, conforme a legislação em vigor”, disse a assessoria jurídica dos deputados, na nota. O procedimento teria acontecido, igualmente, com os demais candidatos a deputados que compunham a aliança partidária liderada pelo PT.

Governo vai liberar R$ 700 mi em emendas para tentar apoio do Congresso

19 outubro 2015 | 2:13

O governo sinalizou ao Congresso Nacional que vai liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares e deu aos partidos aliados a garantia de fazer indicações em “porteira fechada” nos ministérios, para o preenchimento de cargos em todos os escalões. As medidas têm como objetivo reunir apoios e tentar sair da chamada agenda negativa do impeachment e têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo. O reflexo das iniciativas já pode ser visto no tom de discurso de alguns parlamentares. “O clima mudou e já até informamos ao Palácio que pode ter sessão do Congresso semana que vem, se eles quiserem”, disse o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL). Outra mudança de tratamento com integrantes da base aliada, encarada como tentativa de assegurar a governabilidade, é garantir a autonomia dos novos ministros quanto às nomeações para os principais cargos de suas respectivas pastas. “Há tomadas de decisões sobre os pleitos das bancadas que estavam represados. Há uma melhora no ambiente, mas tem que ser um exercício diário, porque liberação de cargos e emendas uma hora acaba”, ponderou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), segundo a Veja. Integrantes da cúpula do governo apostam que nesta semaan haja avanço nas discussões sobre a proposta que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece em 30% o porcentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente pelo governo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O mecanismo expira no final deste ano.

STF abre inquérito para investigar Agripino Maia por corrupção e lavagem de dinheiro

7 outubro 2015 | 22:24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira (7) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo informações do portal G1, o pedido de inquérito partiu da Procuradoria Geral da República (PGR) como desdobramento das apurações da Operação Lava Jato. O presidente nacional do DEM teria combinado pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. Em entrevista ao G1, o senador José Agripino disse na segunda-feira (5) que ficará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. Por meio de nota, a assessoria da OAS “nega as acusações”.

Por unanimidade, TCU reprova contas de Dilma Rousseff

7 outubro 2015 | 19:24

 

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da ação sobre as ‘pedaladas fiscais’ que teriam sido cometidas pelo governo, reprovou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. O relatório foi lido na noite desta quarta-feira (7), às 19h. Neste momento os demais ministros votam o relatório de Nardes. Ao todo,14 auditores externos autorais participaram da formulação do relatório do ministro. Em menor ou em maior proporção, os ministros fizeram questão de apoiar Nardes, atacado nos últimos dias pelo governo. E elogiaram o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou liminar pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o relatório de Nardes fosse desqualificado porque teria sido divulgado antes da sessão desta quarta-feira.

Brumado: Presidente da Câmara suspende liberação de veículos no final de semana e vereadores contestam

6 outubro 2015 | 15:51

Com os efeitos da crise em todo país, o clima ficou pesado na câmara de vereadores nesta segunda-feira (05) foi iniciada uma discussão sobre o uso dos carros da câmara e prioridades quanto ao uso para atender ações de mandato de cada vereador. O corte do uso destes veículos nos finais de semana foi questionado pelos vereadores José Carlos dos Reis e José Ribeiro, que alegaram não ter acesso aos veículos da câmara.

José Carlos disse que só falta passar o dute para alguns vereadores pelo privilégio e regalias no uso exclusivo dos veículos, enquanto ele, nunca consegue agendar um veículo no final de semana, para poder visitar a sua base eleitoral no interior do município e exercer o seu mandato parlamentar, pois durante a semana usa veículo próprio.

O vereador Alessandro Lobo, justificou a ação que tem como finalidade reduzir gastos com gasolina, para ajudar no equilíbrio das contas da câmara. O vereador ainda citou que o legislativo possui R$ 300 mil em conta, valor para ser aplicado na estrutura da casa, mas que diante da crise, se necessário, poderá destinar parte ao Executivo municipal, para aplicar na saúde. Só que o presidente já se encontra em quase 3 anos de mandato, e até o momento nunca devolveu um centavo ao executivo, pura balela.

Site do Partido dos Trabalhadores é hackeado e exibe ‘nova estrela’

5 outubro 2015 | 12:08

O site do Partido dos Trabalhadores foi hackeado na madrugada desta segunda-feira (5). Ao acessar o link, o internauta encontra uma janela que avisa que a página está “sob nova administração”. O grupo, que se identifica como “Anarchy Ghost” (fantasma anarquista, em inglês), colocou apenas uma estrela listrada em preto e branco com o número “171” no meio, que seria a imagem nova da legenda. Logo abaixo, aparece “PT Corrupto” diversas vezes. O grupo responsável pelo ataque comemorou o resultado em sua página no Facebook. O PT ainda não se pronunciou oficialmente sobre o problema.

PSDB protocola petição no TSE para incluir dados em ação contra campanha de Dilma

3 outubro 2015 | 18:26

O PSDB protocolou na quinta-feira, 1º, uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir laudos da Polícia Federal sobre Ricardo Pessoa, da UTC, na ação que pede a cassação do diploma da presidente Dilma Rousseff. O partido cita reportagem publicada pelo Estadão na quinta-feira para justificar o pedido. A matéria mostrava que mensagens investigadas pela PF sugerem que as doações da empreiteira para a campanha de Dilma em 2014 estavam relacionadas ao recebimento de valores dos contratos da UTC com a Petrobras. Os documentos foram anexados aos autos da Operação Lava Jato, que investiga desvios na estatal petrolífera. Em um dos trechos do material analisado pela PF, um subordinado de Pessoa na UTC sugere que repasses da empreiteira à campanha eleitoral do PT foram “resgatados” de dinheiro desviado da Petrobras. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há registro de duas doações de R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma em datas coincidentes com as comunicações de Ricardo Pessoa e o subordinado dele na UTC. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, como indicado por Pessoa, e outra do dia 27 de agosto, três dias antes do combinado. O PSDB pede que as informações sobre as mensagens constem da análise do processo que pede a impugnação da chapa da petista no TSE. O caso chegou a entrar na pauta da Corte nesta semana, mas o julgamento foi adiado.

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