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Mesmo com o crescimento do endividamento do município, que já supera R$ 580 milhões, a Câmara Municipal de Barreiras aprovou na noite de quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a prefeitura contrair novo empréstimo, no valor de R$ 60 milhões. A sessão relâmpago, que durou apenas 16 minutos, atropelou os ritos regimentais, segundo os vereadores contrários à proposta.
De acordo com a vereadora Carmélia da Mata, não teve discussão do Projeto de Lei 02/2024, nem nas comissões, nem em plenário e os detalhes de como o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal será aplicado não ficaram claros.
A proposição teve 12 votos a favor e 3 contra – vereadores João Felipe, Ben-hir Aires (B.I) e Carmélia da Mata, que lidera a Comissão Popular do Endividamento Público do Município de Barreiras. Os edis contrários expressaram preocupação com a falta de transparência do projeto.
Ainda de acordo com a vereadora, no mês passado, a sociedade civil organizada de Barreiras emitiu uma “carta aberta aos munícipes”, alertando sobre o crescimento do endividamento do município do Oeste baiano e chamando a atenção para os possíveis riscos à saúde dos cofres públicos que esse novo empréstimo pode gerar.
O grau de endividamento do município saiu de R$ 68,3 milhões, 12,92%, em janeiro de 2017, para impressionantes R$ 543,8 milhões, 74,04%, em dezembro de 2023, de acordo com dados publicados no Portal da Transparência de Barreiras.
O deputado Maxwell Frost, democrata da Flórida, disse que 180 dias eram um prazo muito curto para permitir razoavelmente que a ByteDance encontrasse um comprador para o TikTok, que a empresa avalia em US$ 223,5 bilhões. As informações são do portal da Forbes Brasil. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta (13), com maioria de dois terços e apoio bipartidário, um projeto de lei que obrigaria a empresa de tecnologia chinesa ByteDance a vender o TikTok ou enfrentar uma proibição nacional.
Hakeem Jeffries, democrata de Nova York, disse em comunicado que o projeto de lei foi “projetado para abordar preocupações legítimas de segurança nacional e privacidade”, ecoando o apoio que já recebeu de líderes republicanos.
O presidente Joe Biden expressou algum apoio à proibição do TikTok, dizendo “se eles aprovarem, eu assinarei” a repórteres na semana passada. Mas sua campanha de reeleição entrou no aplicativo no mês passado e está postando vídeos com o presidente.
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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.
O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.
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Durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, ao final do seu mandato, em 2026, não haverá mais fome no Brasil. A declaração foi dada nesta terça-feira (5).
Em discurso, o petista voltou a enfatizar que combater a fome é “prioridade zero” da sua gestão, e disse estar “angustiado” com o problema em outras regiões do mundo, como a África e o Caribe. Aos integrantes do governo, o presidente afirmou ainda que a burocracia não pode atrapalhar as propostas.
“É um compromisso de honra, de fé, de vida, a gente acabar com essa maldita doença chamada fome que não deveria existir”, enfatizou o presidente. “Ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro [de 2026], a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país”, prometeu.
Sem burocracia O órgão entregou ao governo um relatório com 248 propostas para aumentar a segurança alimentar no país. Participaram do encontro os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros ministros que compõem o Consea.
Aos integrantes de seu governo, Lula cobrou que não deixem questões burocráticas atrapalharem a entrega de políticas públicas. “Só não dará certo se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome no país”, declarou.
A pré-candidatura do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) foi lançada, neste sábado (02). Ele irá disputar à prefeitura de Recife ao lado da ministra do Meio Ambiente e fundadora do partido, Marina Silva. O ato foi realizado em um espaço de eventos no Centro da capital pernambucana.
Em sua fala, Túlio defendeu o fortalecimento dos conselhos de participação para que a população seja mais ouvida. Já Marina avaliou que a pré-candidatura de Túlio representa a defesa da democracia, o combate às desigualdades e o compromisso com a sustentabilidade.
Túlio Gadêlha nasceu em Recife e é formado em direito. Ele está em seu segundo mandato como deputado federal por Pernambuco. Entrou para a Rede em dezembro de 2021. Antes, era do PDT. Desde 2017, namora a apresentadora Fátima Bernardes.
Em viagem ao exterior, 0 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega nesta quarta-feira (28) a Georgetown, capital da Guiana, onde vai se reunir com o presidente do país, Irfaan Ali, em meio à disputa congelada pela região do Essequibo, território reconhecido na comunidade internacional como parte da Guiana e reivindicado pela Venezuela.
Lula participa como convidado da reunião de chefes de governo da Caricom (Comunidade do Caribe), que reúne 15 países e 5 territórios da região. A previsão é de que o petista discurse durante a sessão plenária do grupo, nesta quarta, além de participar de reuniões às margens do evento.
Em seguida, Lula vai a São Vicente e Granadinas para participar da cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos), onde deve se reunir com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. O encontro, porém, ainda não está confirmado.
O giro pelo Caribe e as conversas com as duas partes envolvidas na disputa territorial devem acontecer pouco mais de um mês depois que os chanceleres dos dois países se reuniram em Brasília, com mediação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), em janeiro.
Na ocasião, o encontro entre os representantes de Georgetown e Caracas na capital brasileira durou sete horas. Ao final, o comunicado conjunto divulgado à imprensa dizia que o encontro havia sido um “bom começo”, mas não havia declarações diretas sobre Essequibo e nenhum anúncio de medida concreta.
Está nos planos da deputada federal Gleisi Hoffmann para 2025, virar ministra do presidente Lula. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, ela quer uma pasta da área social e, até houve conversa com Lula sobre isso. Se acontecer, ela deixaria a presidência do PT.
por Jamile Amine
Presidente do PL na Bahia, o ex-ministro João Roma já chegou à cidade de São Paulo para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para este domingo (25).
Apesar do ato estar previsto para começar apenas no período da tarde, em um vídeo publicado em nas redes sociais, por volta das 11h, o baiano registrou a chegada de apoiadores do ex-mandatário na Avenida Paulista.
No vídeo postado pelo João Roma, os bolsonaristas gritam “Volta, Bolsonaro!” e aparecem empunhando bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, atendendo a pedidos do próprio ex-presidente.
Além do ex-ministro, a comitiva baiana inclui ainda a deputada federal Roberta Roma (PL-BA), o deputado federal Capitão Alden e os deputados estaduais Leandro de Jesus e Diego Castro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (23), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), o lançamento da Seleção Petrobras Cultural-Novos Eixos, edital para patrocinar projetos culturais em todo o país. A edição de 2024 vai contar com investimento de R$ 250 milhões, valor apresentado como o maior da história da estatal no setor.
“A contrapartida que a Petrobras tem que dar ao povo que tanto fez para que ela fosse criada é investir em coisas que interessam ao povo. Cultura pode não interessar a um negacionista, mas cultura interessa ao povo, tanto quanto interessa um prato de comida”, disse o presidente. “Tem que investir muito em cultura, porque ela gera emprego e distribuição de renda. Um país que quer ser rico e soberano, tem que usar todos os mecanismos possíveis para fazer com que a cultura não seja para poucos”.
A proposta do edital é valorizar a diversidade regional do país, assim como uma maior participação de grupos sub-representados e segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade. Há previsão de reserva de de 25% das vagas para projetos propostos, liderados, ou que apresentem como tema principal: mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades e povos ciganos, grupos LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
No total, são dez tipos diferentes de ações de patrocínio, que vão contemplar propostas de programação de espaços culturais, espetáculos artísticos, exposições, produção de filmes, manutenção de grupos artísticos, projetos digitais, festivais temáticas diversas, festas regionais e outros. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site. O prazo é de 23 de fevereiro a 8 de abril. Os projetos devem estar inscritos ou se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. Isso pode ser depois do resultado do processo seletivo.
No evento, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reforçou que um dos compromissos da gestão dele é retomar investimentos em cultura, que foram negligenciados em governos anteriores.
“A gente tinha praticamente humilhado a cultura brasileira. Em 2022, estávamos com R$ 27 milhões em investimentos. E agora estamos anunciando que esses R$ 250 milhões vão se somar a outros R$ 150 milhões que já estão sendo investidos e vamos ter um total de R$ 400 milhões”, disse Prates.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a retomada da parceria estratégica com a Petrobras e o potencial dos investimentos para fazer o setor cultural crescer no país.
“Temos a oportunidade de reposicionar a cultura como um elemento central para crescimento econômico, combate à desigualdade”, disse a ministra. “Desde 2023 temos buscado ativamente elaborar políticas culturais para todas as pessoas em todos os cantos do Brasil. Retomamos a parceria com a Petrobras, que está em profunda sintonia com as políticas públicas do nosso ministério e que também reivindica essa posição estratégica da cultura para desenvolvimento do país”.
Deputados federais da oposição protocolaram nesta quinta-feira (22) pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a assessoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, o pedido tem 139 assinaturas e mais quatro nomes serão acrescentados na próxima segunda-feira (26).
O pedido foi apresentado após declaração em que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus na 2ª Guerra Mundial.
Os parlamentares argumentam que o presidente infringiu artigo da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”, conforme o Artigo 5° da Constituição Federal.
Nesta semana, ministros, deputados e senadores da base governista defenderam a declaração de Lula. Segundo eles, o presidente buscou chamar a atenção para as mortes de civis palestinos na Faixa de Gaza, e não ofender ou criticar o povo judeu. A abertura do processo depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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