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A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa regulamentar os aplicativos de encontro, bem como o Tinder e o Bumble. O texto da proposta determina que os aplicativos adotem medidas de segurança aos usuários como identificação de todos os membros e o bloqueio de perfis falsos. As informações são do portal Metrópoles.
De acordo com o documento, caso as empresas não adotem as medidas determinadas sofreriam uma advertência. Caso continuem não atendendo a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões.
“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada.
Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte.
O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.
O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE. As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.
Vagas
As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.
por Reinaldo Oliveira
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) voltou a cobrar nas redes sociais o trabalho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A cobrança do secretário-geral do União Brasil, aconteceu após a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Segundo Neto, a população está acostumada a ver a propaganda do PT da Bahia e sempre eles dizem que gostam de cuidar de gente, que trabalham pra cuidar de gente e questionou se isto acontece na prática.
“A gente não pode deixar de perguntar o que o atual governador, que está aí há quase seis meses, tem feito nesse período para combater a pobreza, para diminuir a desigualdade, para dar mais oportunidade para os baianos. A verdade é que não fez nada de concreto. É muita propaganda, muito discurso, campanha para cá, campanha para lá, pede doação disso, mas políticas públicas que mudem a vida dos baianos? Isso nós não estamos vendo”, questionou o ex-chefe do poder executivo de Salvador.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, a sociedade quer ver o governador Jerônimo Rodrigues parar de fazer propaganda e discurso e começar a tomar decisões concretas que melhorem a vida dos baianos.
Estiveram ontem (23), na cidade de Bom Jesus da Lapa, o presidente do Republicanos de Brumado, Sidinei Coqueiro e o presidente da Associação da Macambira Wanderson, recebendo um trator da Codevasf, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos).
É mais uma conquista que o deputado Márcio Marinho consegue para o município de Brumado através de seu mandato como parlamentar, desta vez para a Associação da Macambira, que fica no distrito de Itaquaraí, Brumado Bahia.
O senador Magno Malta (PL-ES) criticou, nesta terça-feira, 23, a repercussão do caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior na Espanha. O parlamentar acusou a imprensa de “revitimizar” o atleta, além de questionar os “defensores da causa animal” por não defenderem o “macaco”. As declarações ocorreram durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Cadê os defensores da causa animal, que não defendem os macacos? Os macacos estão aí expostos”, disse.
Em outro trecho, Malta afirmou que se fosse um jogador negro, entraria em campo com uma leitoa branca: “Dava um beijo nela e falava ‘olha como não tenho nada contra branco. Eu ainda como”.
O político, que se identifica como negro em declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse também que “se fosse um jogador negro”, entraria em campo “com uma ‘leitoinha’ branca nos braços” para mostrar que “não tem nada contra branco”.
Conhecido pela fama de não ter ‘papas na língua’, o ex-ministro e presidenciável derrotado Ciro Gomes (PDT) ‘coleciona’ condenações por danos morais, e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias, incluindo R$ 101 mil na da sua mulher, chegando até o recente impedimento para licenciar um carro, de acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo.
Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral quando se candidatou a presidente em 2024, Ciro informou patrimônio de R$ 3 milhões, mas a Justiça tem encontrado dificuldade para fazer valer as cobranças.
Prefeito de Fortaleza, governador do Ceará, ministro e quatro vezes candidato à Presidência, Ciro é alvo ou autor em cerca de 100 ações criminais e cíveis relativas a danos morais, em especial no Ceará e em São Paulo.
A defesa do ex-ministro afirma que ele “sofre restrição incomum ao seu direito de expressão”, que as punições “têm valores muito acima do normal” e que ele “não tem recursos e bens penhoráveis para cobri-las.”
Os advogados dizem ainda que suas “nítidas dificuldades financeiras” decorrem de ele ser “um político honesto, que não responde a processo de dano ao erário e que vive do seu salário.” Como vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes recebe remuneração mensal de R$ 23,5 mil.
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O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a perda de seu mandato ocorreu porque ele combateu a corrupção.
“Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula […] Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção”, afirmou.
O mandato de Dallagnol foi cassado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros consideraram que o registro da candidatura dele não foi válido.
Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
No último final de semana, durante um evento promovido pelo Move Mulher em homenagem às mães de Brumado, o Vereador Harley Lopes e o radialista e empresário Emanuel Araújo, o Manelão; declararam apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes à prefeitura de Brumado, para as eleições de 2024.
O evento ocorreu na praça da prefeitura e contou com a presença de empresários, políticos e brumadenses que expressam publicamente o desejo que o empresário Fabricio Abrantes, venha assumir o cargo de prefeito de Brumado, nas próximas eleições.
Abrantes, que vem articulando sua pré-candidatura e fortalecendo a cada dia com novos apoios, comemorou a decisão das lideranças: “contar com os apoios de Manelão e do vereador Harley é sem dúvidas o fortalecimento de um projeto que visa melhorar a vida dos brumadenses. Fico feliz ao reafirmar o apoio do vereador Harley e também honrado com a soma da grande liderança brumadense que é Manelão. Temos afinidades e ótimos projetos para Brumado.”
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por Matheus Morais / Vitor Silva
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) se defendeu das cobranças e críticas de ACM Neto, sobre a sua gestão. O gestor afirmou que não é contra a cobrança, mas que também espera que o ex-prefeito proponha soluções.
“Não vi nenhuma mobilização na condição de oposição e o respeito à oposição. Mas eu já fui oposição. Recentemente estava em oposição ao governo federal. E lembro que quando eu estava secretário de Educação do Estado da Bahia, nós passamos por uma pandemia e nós juntamos os vinte e sete secretários de educação dos estados e pedimos uma pauta pra o Governo Federal, pra chegar lá mesmo sendo oposição, nós temos aqui uma proposta, pra gente enfrentar nessa pandemia a educação.
A gente não fugiu, a gente não ficou escondido atrás de uma roupa de caminhada, de fazer malhação e ficar de vez em quando soltando uma manifestação dessa. Nós fomos pra cima. Quando eles disseram que nenhum dos cinco ministros nos recebeu, a gente teve que se virar sozinho. E assim nós fizemos.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para fazer a declaração, referente a fraude feita em seu cartão de vacina. O depoimento será feito no âmbito da Operação Venire. Bolsonaro chegou à PF no início da tarde desta terça-feira (16).
A operação investiga também a fraude no cartão de vacina da filha do ex-presidente, Laura, bem como de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Os investigadores esclarecerão dúvidas sobre movimentações financeiras feitas pelo ajudante para pagar dívidas da família de Bolsonaro. Essas movimentações foram observadas durante as análises do material apreendido pela PF.
Deflagrada no dia 3 de maio, a operação teve como um de seus alvos de mandado de busca e apreensão a residência do ex-presidente. No mesmo dia, ao deixar a sede da PF em Brasília, o advogado de defesa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que o ex-presidente só iria depor após ter acesso aos autos da operação.
Ele, no entanto, acrescentou que “o Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto a vacina”, e que “vacina é uma decisão de cunho pessoal”. “Cabe ao presidente e a cada um decidir se vai tomar vacina ou não, e a opinião do presidente quanto à vacinação é notória e o Brasil inteiro conhece”, afirmou na época.
Aimunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche. em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021. De acordo com o município, apesar de haver o registro do sistema Vacivida com o CPF do ex-presidente Bolsonaro, a UBS nunca fez atendimento de saúde ao ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como suposta vacinadora nunca havia trabalhado naquela unidade.
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