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Na cidade de Malhada de Pedras/BA, o vereador Antônio Marcos Pereira da Silva (PP) está respondendo a uma representação, apresentada perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal, por excesso de faltas no ano legislativo de 2022, que pode resultar na cassação de seu mandato legislativo.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Malhada de Pedras, o vereador que faltar, injustificadamente, a 1/3 (um terço) ou mais das sessões em um determinado ano legislativo, terá o seu mandato extinto. No caso, Antônio Marcos esteve ausente, injustificadamente, em um alto número de sessões legislativas do último ano.
Em uma apuração preliminar, foram identificadas 15 faltas em um total de 39 sessões ordinárias, o que levou a suplente de vereador Edina Barbosa dos Santos a protocolar uma representação na Câmara de Vereadores para que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato do vereador.
Na verdade, conforme prevê a lei, o Presidente da Câmara no atual exercício, o vereador Adriano Pereira Silva (PSD) deveria ter adotado providências em face do vereador faltoso, independentemente da representação da suplente.
A expectativa é de que a Mesa Diretora da Câmara decida acerca da perda do mandato de Antônio Marcos nas próximas semanas. A população local teme que o caso passe impune na Câmara, já que o vereador Antônio Marcos atualmente apoia o mesmo grupo político que comanda o Legislativo.
Vale destacar que, caso o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora se omitam em adotar as providências legais, a suplente poderá buscar a cassação do mandato na Justiça e, nesse caso, o Decreto-Lei Federal n° 201/1967 prevê que o Presidente da Câmara pode ser condenado a pagar as custas do processo. Além disso, caso se configure omissão dolosa, todos os membros da Mesa Diretora podem responder por ato de improbidade administrativa e ficar inelegíveis por até oito anos.
Após informação de que contas de Michelle Bolsonaro teriam pagas com recursos oriundos de uma empresa que tinha contrato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou as ex-primeira-dama sobre a investigação feita pela Polícia Federal.
“Empresas financiavam Michelle Bolsonaro, a santa do pau oco. O nome disso é corrupção. Ainda vamos ver mais dinheiros ilegais para os Bolsonaro”, disse a presidente do PT em entrevista a jornalistas da UOL.
De acordo com a reportagem, a empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção, com sede em Goiânia, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), é a origem de uma série de transferências feitas a um militar da Ajudância de Ordens da Presidência da República.
por Vitor Silva
Neste domingo (14) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou um vídeo em homenagem ao Dia das Mães. O petista afirmou que para governar qualquer estado é preciso ter um coração de mãe e pontuou algumas qualidades de quem é mãe.
“Não tem nada melhor no mundo do que uma mãe, a mãe em qualquer circunstância trata o filho com carinho. Se ela tiver dez filhos, doze filhos, treze, quatorze, quinze, ela vai tratar todos com igualdade de condições. É por isso que eu sempre digo que para governar um estado do país, você tem que governar com coração de mãe”, afirmou.
“O maior sonho de uma mãe não é deixar uma casa, deixar um carro, deixar um dinheiro para o filho, não. O mais sonho de uma mãe é ver o filho dela formado. Ver um filho dela ter uma profissão, uma filha ter uma profissão”, pontuou o presidente.
A Polícia Federal, por meio da quebra de sigilo das comunicações do tenente-coronel Mauro Cid, interceptou conversas entre o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assessoras no seu governo. O conteúdo da conversa revela uma orientação para pagamento em dinheiro vivo das despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações são do colunista Aguirre Talento, do portal Uol.
Conforme o colunista, as investigações da PF chegaram a indícios da existência de uma “dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidades de transferências”.
Segundo revelam as análises do órgão federal, a esposa de Bolsonaro usava um cartão de crédito vinculado à conta de uma amiga, Rosimary Cardoso Cordeiro, que era assessora parlamentar no Senado. Ao realizar quebras de sigilo bancário de Mauro Cid e outros funcionários do Planalto, a PF detectou depósitos em dinheiro vivo para Rosimary com o objetivo de custear as despesas com o cartão de crédito, tentando ocultar a origem dos recursos.
Nas conversas obtidas pelo Uol, uma das assessoras preocupada com a situação, cogitou conversar com a ex-primeira-dama e convencê-la a fazer o próprio cartão de crédito para realizar as suas transações.
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Em tom crítico ao presidente Lula (PT) e a sua gestão, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) retomou o seu discurso político, após se manter sete meses afastado dos debates, devido a derrota eleitoral em outubro do ano passado. Durante uma palestra em Portugal, Ciro rechaçou críticas ao teto de gastos e ao projeto do arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e afirmou que o país “não tem projeto de nada”.
“O Brasil não tem projeto para nada. O Bolsonaro é uma tragédia, mas, meu amor, cadê o projeto anterior que a gente tinha e não tem mais? Não tem mais projeto para nada.”
O evento foi realizado na sexta-feira (12), na Universidade de Lisboa. Na oportunidade, Ciro repetiu as declarações da época da campanha para criticar o atual presidente, usando o exemplo da anulação das condenações de Lula pelo Supremo, em 2021.
“Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada ou nós acreditamos que o Lula foi inocentado? Ele não foi inocentado. O Lula teve direito a presunção de inocência restaurada, é diferente de ser inocentado num julgamento, por quê? Porque o processo devido legal ele nunca teve, e eu denunciei na mesma hora”.Playvolume00:00/00:51TruvidfullScreen
Ele também aproveitou para tecer críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem classificou como imbecil”, “despreparado absoluto” e um “ladrãozinho vulgar”.
Apesar das afirmações, o ex-presidenciável disse que, diferentemente de Bolsonaro, pode conversar com o petista sobre os problemas do Brasil. “Com Lula eu saio para tomar uma cerveja para dizer essas verdades todas para ele. Com Bolsonaro, eu não saio”, ressaltou.
O secretário-geral nacional do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, é o novo presidente da Fundação Índigo. A cerimônia de posse foi realizada na noite desta quarta-feira (10), em Brasília. Neto será responsável pela gestão do instituto pelos próximos três anos.
Em seu discurso, ACM Neto parabenizou o trabalho feito pelo deputado federal Mendonça Filho (PE), responsável pela condução dos trabalhos do instituto no primeiro ano após a fusão entre PSL e Democratas. “É uma honra receber o cargo de suas mãos. Quero agradecer pela sua amizade, pelo trabalho que fizemos durante toda uma vida juntos”.
Neto ressaltou que o evento desta noite foi uma “clara demonstração da unidade, maturidade e do compromisso” do União Brasil com a construção de um futuro melhor para todos os brasileiros. “Tenho certeza que nós nascemos para brilhar”, destacou durante o discurso aos presentes.
“Essa noite é de celebração. Esse é um partido que nasceu para ser protagonista da construção do futuro do nosso país. O Índigo tem a missão de dar todo o suporte ao União Brasil para que a gente tenha capacidade de fazer uma análise crítica, completa, de todo o Brasil. Não apenas o Brasil que acontece em Brasília, mas o que acontece em casa uma das regiões”, pontuou Neto.
De acordo com o novo presidente, a fundação será um “caldeirão de ideias” durante a sua gestão. “Vamos ser criativos, não vamos ter medo de provocar o debate, não vamos ter medo de questionar o contraditório”, salientou.
“E é exatamente por isso que a fundação vai realizar um trabalho especialmente dedicado aos jovens. Não apenas aos que são filiados ao partido. Temos a missão de furar a bolha, de buscar cada jovem nas periferias. Vamos lançar a escola de formação de líderes que, por um lado, vai ter projetos de largo alcance. Por outro, vai identificar vocações, às vezes invisíveis, e mostrar para esses jovens que eles têm um caminho na vida pública para contribuir com um Brasil melhor”, anunciou o presidente do instituto.
Neto vai suceder o deputado federal Mendonça Filho (PE), que esteve na presidência do instituto no último ano. O parlamentar de Pernambuco ressaltou que ACM reúne duas qualidades importantes para a vida pública.
“Tenho a alegria de poder passar o comando da nossa Instituição para ACM Neto. Não tenho dúvida de que ele fará com que essa fundação se espalhe pelo Brasil, do Rio Grande do Sul ao Amapá, da Bahia ao Centro-Oeste. Desejo êxito e sucesso para ele”, acrescentou Mendonça.
Na solenidade, além de presidentes partidários, estavam presentes os líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, e no Senado, Efraim Filho, e deputados federais, estaduais e senadores do partido. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também participou da cerimônia.
A Fundação Instituto Índigo é a estrutura partidária de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade.
A pedido do presidente do Republicanos na Bahia, o deputado federal e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Márcio Marinho, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usou dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à Igreja Universal, na cidade de Irecê, no interior do estado. A verba foi destinada à estatal por meio de uma emenda da bancada da Bahia.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, a obra, concluída em abril do ano passado, custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (9), Márcio Marinho afirmou que a informação de o Globo diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, segundo ele, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada.
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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) recebeu, em sua conta, de 2005 a 2021, R$ 129,5 mil em depósitos em espécie, sendo R$ 91 mil sem origem identificada, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo o MP-RJ, um dos créditos sem identificação do depositante, de R$ 10 mil, foi feito uma semana antes do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro adquirir um imóvel em Copacabana.
O advogado do vereador, Antônio Carlos Fonseca, afirmou que não iria se manifestar sobre o caso em razão do sigilo da investigação. “Lamento o vazamento do laudo”, disse. As informações constam do laudo feito pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público no âmbito da investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara Municipal.
A investigação contra Carlos, ainda não concluída, foi aberta após a Folha revelar em 2019 a existência de uma “funcionária fantasma” no gabinete do vereador.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.
O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.
Secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou nesta sexta-feira (05) que o governador Jerônimo Rodrigues tem adotado uma postura do “silêncio, da omissão e da ausência” em relação às constantes invasões a propriedades rurais que têm acontecido na Bahia.
Em vídeo postado em suas redes sociais, ACM Neto disse que o governador “também tem fechado os olhos para fingir que nada está acontecendo no estado, ao contrário de outros governadores, que têm agido para garantir a lei”. Segundo ele, “os governos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e de outros estados proporcionam segurança jurídica e garantem o direito à propriedade.”
De acordo com ACM Neto, o que os integrantes do MST têm feito “é inaceitável e não podemos conviver com isso”. Ainda na gravação, Neto parabenizou a decisão da Justiça da Bahia que determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões no interior da Bahia.
“Espero que seja umas CPI séria e que apure as responsabilidades por atos de vandalismo que acontecem hoje em nosso estado, comprometendo um setor essencial, que é o agrícola, que é a produção agropecuária”. No final, ACM pediu que o governador comece a olhar para o direito à propriedade e dê segurança aos baianos, “seja a segurança que está faltando na área urbana, onde, infelizmente, há um aumento da violência a cada dia, seja a segurança na área rural para que todos possam produzir, gerar emprego e garantir que a Bahia possa crescer”.
Desde o início do ano, mais de 20 propriedades foram invadidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de acordo com dados da Polícia Militar e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
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