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A pedido do presidente do Republicanos na Bahia, o deputado federal e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Márcio Marinho, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usou dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à Igreja Universal, na cidade de Irecê, no interior do estado. A verba foi destinada à estatal por meio de uma emenda da bancada da Bahia.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, a obra, concluída em abril do ano passado, custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (9), Márcio Marinho afirmou que a informação de o Globo diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, segundo ele, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada.
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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) recebeu, em sua conta, de 2005 a 2021, R$ 129,5 mil em depósitos em espécie, sendo R$ 91 mil sem origem identificada, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo o MP-RJ, um dos créditos sem identificação do depositante, de R$ 10 mil, foi feito uma semana antes do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro adquirir um imóvel em Copacabana.
O advogado do vereador, Antônio Carlos Fonseca, afirmou que não iria se manifestar sobre o caso em razão do sigilo da investigação. “Lamento o vazamento do laudo”, disse. As informações constam do laudo feito pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público no âmbito da investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara Municipal.
A investigação contra Carlos, ainda não concluída, foi aberta após a Folha revelar em 2019 a existência de uma “funcionária fantasma” no gabinete do vereador.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.
O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.
Secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou nesta sexta-feira (05) que o governador Jerônimo Rodrigues tem adotado uma postura do “silêncio, da omissão e da ausência” em relação às constantes invasões a propriedades rurais que têm acontecido na Bahia.
Em vídeo postado em suas redes sociais, ACM Neto disse que o governador “também tem fechado os olhos para fingir que nada está acontecendo no estado, ao contrário de outros governadores, que têm agido para garantir a lei”. Segundo ele, “os governos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e de outros estados proporcionam segurança jurídica e garantem o direito à propriedade.”
De acordo com ACM Neto, o que os integrantes do MST têm feito “é inaceitável e não podemos conviver com isso”. Ainda na gravação, Neto parabenizou a decisão da Justiça da Bahia que determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões no interior da Bahia.
“Espero que seja umas CPI séria e que apure as responsabilidades por atos de vandalismo que acontecem hoje em nosso estado, comprometendo um setor essencial, que é o agrícola, que é a produção agropecuária”. No final, ACM pediu que o governador comece a olhar para o direito à propriedade e dê segurança aos baianos, “seja a segurança que está faltando na área urbana, onde, infelizmente, há um aumento da violência a cada dia, seja a segurança na área rural para que todos possam produzir, gerar emprego e garantir que a Bahia possa crescer”.
Desde o início do ano, mais de 20 propriedades foram invadidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de acordo com dados da Polícia Militar e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
por Tamires Moreno
O presidente Lula (PT) fez uma publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (5), onde exaltou o processo de vacinação e criticou o “governo negacionista” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A postagem foi realizada depois do anúncio oficial do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que decretou o fim da pandemia de Covid-19 nesta sexta.
“Depois de 3 anos, hoje finalmente podemos dizer que saímos da emergência sanitária pela Covid-19. Infelizmente, o Brasil passou da marca de 700 mil mortos pelo vírus. E acredito que ao menos metade das vidas poderiam ter sido salvas se não tivéssemos um governo negacionista”, diz Lula.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou após a publicação do Ministério da Saúde sobre a regularização das vacinas para quem for deixar o país com destino ao exterior. A presidente do PL Mulher usou as redes socias, na quinta-feira (04), para rebater a postagem considerada ‘irônica’ por internautas.
“Muito ‘amor’ envolvido. Quando uma pessoa incomoda muitaaaaaaaaa gente! Trabalhar que é bom???? NADA!”, disse Michelle. Ela chegou a usar um ‘gif’ de bicho-preguiça ao abordar o assunto.
A campanha do Ministério da Saúde foi divulgada em meio ao caso de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro e da filha, Laura. Na quarta-feira (3), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de Michelle e do ex-presidente. No mesmo dia, a PF prendeu o braço-direito do político, o tenente-coronel Mauro César Cid, apontado como responsável por efetuar as adulterações nos documentos.
De acordo com Michelle, ela foi a única a se vacinar contra a Covid-19. Indo na contramão do posicionamento do marido com relação a vacina, ela tomou o imunizante em 2021, durante uma viagem aos Estados Unidos (EUA).
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como Janja, tem cobrado um cargo reservado na estrutura da Presidência da República, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
No entanto, consultados informalmente sobre a viabilidade legal, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ressalvas à designação de um cargo para Janja sob pena de ser caracterizado como nepotismo.
De acordo com a publicação, ainda durante o período de transição do governo, houve discussão a respeito da equipe que apoiaria Janja e também de aspectos jurídicos sobre a criação de um cargo. Mesmo que sem remuneração, a criação de uma secretaria especial com uma equipe subordinada ela —como chegou a ser aventado— poderia exigir a aprovação de um projeto no Congresso Nacional.
Integrantes da Casa Civil e AGU (Advocacia Geral da União) disseram a Lula que, mesmo que a primeira-dama não recebesse salário, o fato de ser nomeada para uma estrutura do Palácio do Planalto, faria dela, na prática, uma funcionária pública.
Isso significa que ela ficaria exposta e sujeita a investigação por parte de órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), da própria Justiça —sem ter foro privilegiado—, além de poder ser convocada para falar no Congresso.
Segundo aliados, estes foram os argumentos que levaram Lula, há cerca de 15 dias, a suspender, mesmo que temporariamente, o plano de criar o gabinete para a mulher.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (28), em uma cerimônia que “se tem uma profissão honesta, é a do político”. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília.
Lula tinha acabado de sancionar o acordo que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais. O petista falou que “é normal criar uma imagem que todo político é ladrão” e emendou que, contudo, “se tem uma profissão honesta é a do político”.
“Ele pode virar ladrão porque ele é ladrão, mas a profissão é o único concurso que, a cada quatro anos, você tem que refazer”, afirmou.
Na noite da última segunda-feira (24/04), a Câmara Municipal de Brumado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 20/2023, que visa criar dois cargos de provimento em comissão na instituição. Os cargos em questão são o de Diretor de Contabilidade e o de Diretor de Recursos Humanos.
Essa medida faz parte da nova Lei da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumado, a Lei Municipal nº 1.888, republicada em dezembro de 2020. A lei estabelece a estrutura organizacional do Poder Legislativo, definindo cargos de provimentos em comissão, quantidades, vencimentos e atribuições legais. No ano passado, a casa já havia criado 19 cargos, incluindo 15 chefes de gabinete parlamentar, um chefe do setor de compras, um assessor de tradução e intérprete de libras, um diretor de secretaria e um assessor executivo da presidência.
As justificativas para a criação dos novos cargos são as necessidades administrativas e contábeis do Poder Legislativo, principalmente em relação à implantação de novas obrigações legais impostas pelo e-social. Além disso, a medida visa a melhor organização do setor pessoal e contábil-financeiro da casa legislativa.
O Projeto de Lei também atualiza os anexos da estrutura administrativa da câmara para contemplar as alterações promulgadas pela Lei Municipal nº 1.888/2020, bem como atualiza os vencimentos com valores abaixo do salário mínimo lá previstos.
O governo Jerônimo Rodrigues (PT) irá encaminhar o projeto de lei com a regulamentação da Polícia Penal no estado, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Conforme o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa, durante audiência pública, nesta terça-feira (25), a medida é uma reivindicação antiga dos agentes penitenciários baianos e será atendida em até 15 dias pela gestão petista.
“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e, após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, diz Rosemberg .
A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos, através da Emenda Constitucional nº 104/2019. A Bahia continua como o único estado que ainda não regulamentou a alteração, fato reconhecido pelo líder do governo.
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