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O Congresso Nacional reabre os trabalhos legislativos na próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas provisórias dependendo de apreciação do legislativo. No lote há MPs baixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e também as primeiras assinadas no terceiro mandato do presidente Lula, como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil (MP 1.155/2023).
Do atual governo já também a prorrogação da desoneração de tributos federais sobre combustíveis (1.157/2023) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa 1.156/2023). Do governo passado, a MP 1.134/2022 libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e deve perder a validade, pois caduca se não for votada logo no dia 2 de fevereiro.
Outra matéria que será analisada é a MP 1.143/2022, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302. Vale lembrar que no orçamento deste ano, já aprovado no Congresso e sancionado por Lula, o valor previsto do salário mínimo é de R$ 1.320.
Também na lista de medidas editadas pelo governo Bolsonaro está a MP 1.139/2022, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova regra vale para contratos futuros, mas autoriza a prorrogação das operações em vigor.
Outra medida provisória do governo Bolsonaro altera a lei que institui o Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (MP 1.147/2022). O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas da atividade de transporte aéreo regular de passageiros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
por Gabriela Araújo
O ex-presidente Michel Temer (MDB) rebateu a fala do presidente Lula (PT), que o chamou de golpista nesta quarta-feira (25), durante entrevista coletiva em Montevidéu, no Uruguai.
“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, escreveu Temer nas redes sociais.
“Recomendo ao presidente Lula que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz”, disse.
No tweet, o ex-mandatário do Brasil afirmou que as únicas coisas que foram destruídas durante seus dois anos e meio à frente da Presidência foram os índices econômicos negativos. “Como se vê, com a nossa chegada ao governo o Brasil não sofreu um golpe institucional, foi sim ‘vítima’ de um Golpe de Sorte”, afirmou.
por Gabriela Araújo
O presidente Lula (PT) deve se reunir com os 27 governadores na sexta-feira (27), às 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na oportunidade, os Executivos estaduais vão apresentar, ao menos, três demandas de obras ou financiamentos de programas estaduais.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que venceram às eleições devem participar do encontro, entre eles estão: os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e o do Acre, Gladson Cameli (PP).
Antes da reunião com o presidente, os governadores terão uma reunião reservada, pelo Fórum dos Governadores, que será realizada no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 17h.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma reformulação profunda no modelo de funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), único ministério comandado por um militar no Palácio do Planalto. O GSI passou a ser o órgão mais questionado no primeiro escalão do governo, após o fracasso na proteção da Presidência durante os atos golpistas do dia 8. Na avaliação de Lula, alguém deixou a porta do Planalto aberta para a invasão, uma suspeita de sabotagem e não entende por que o GSI não se preparou para impedir a entrada de vândalos no Planalto.
No alvo das críticas, a pasta tende a ficar ainda mais desidratada e perder a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O contingente convocado era insuficiente para conter o quebra-quebra. O Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) praticamente não atuou. A Abin funciona vinculada à estrutura do GSI desde o governo Michel Temer (MDB), quando o atual desenho da segurança institucional foi estabelecido. Uma das propostas é que fique agora ligada ao gabinete de Lula.
O presidente ainda não se decidiu sobre a nova estrutura. Na disputa pelo controle da agência, Lula foi aconselhado a não optar por esse caminho, de vinculá-la ao gabinete presidencial. Um ministro ponderou que “qualquer operação que dê errado cairá no colo do presidente”. Lula encarregou o ministro Rui Costa, da Casa Civil, de planejar o novo papel da Abin. Os estudos estão em andamento, conforme o Estadão, inclusive em discussões reservadas apenas entre ele e oficiais de inteligência.
Costa se reuniu na semana passada com o atual diretor interino da Abin para discutir a transferência. O governo estuda uma “saída institucional” para uma decisão que na prática esvaziará ainda mais o GSI. O ministro-chefe, general Gonçalves Dias, não participou do encontro.
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Amigos e familiares que conversaram com o ex-presidente Jair Bolsonaro e com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sentiram o casal preocupado com a volta para o Brasil. Eles estão hospedados numa mansão em Orlando, nos Estados Unidos, sem data para retornar ao país. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Segundo a publicação, interlocutores relatam que o casal considera proveitosa a estadia em Orlando. Mas, apesar da paz aparente, os Bolsonaro manifestam certa inquietude com o cenário que encontrarão no Brasil.
Bolsonaro evita detalhar quais são os seus temores nas conversas por telefone. Ele tem certeza que as ligações foram grampeadas a mando do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin assumirá a Presidência da República pela primeira vez na história, neste domingo (22), quando o presidente Lula viajará para a Argentina.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nos três dias em que ficará como presidente interino, Alckmin despachará no gabinete de Lula, no terceiro andar do Palácio do Planalto.
De acordo com auxiliares do vice, teria sido o próprio Lula que pediu a Alckmin para despachar do gabinete presidencial nesse período. A primeira agenda de Alckmin na segunda-feira (23) será uma reunião com o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.
No governo anterior, Hamilton Mourão evitava despachar do gabinete de Jair Bolsonaro, quando o general assumia a Presidência interinamente.
Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues disse que irá garantir que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.
“Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião.
Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai levar transporte, atendimento médico aos indígenas Yanomami e pôr fim ao garimpo ilegal.
Lula esteve em Boa Vista com comitiva de ministros e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças, como malária e pneumonia.A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, afetadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região. Sendo que 505 tinham menos de 1 ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.
“Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinham pessoas sendo tratadas da forma desumana como o povo yanomami é tratado aqui, eu não acreditaria”, disse. “Nós vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos, responsáveis por parte daquilo que nós somos”, destacou.
Após verificar a situação, o presidente afirmou que a condição dos indígenas é “desumana” e anunciou algumas medidas para ajudar a população da região.
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A Mesa Diretora da Câmara vai aumentar os valores que os deputados têm direito para custear despesas com o mandato. Além da chamada cota parlamentar, foram reajustados o auxílio-moradia e o valor a que os deputados têm direito para bancar combustível. Apenas este último passará de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil mensais.
Os novos valores entram em vigor a partir da próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. O ato é assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora.
A decisão acontece a menos de duas semanas da eleição para a nova composição da Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de fevereiro.
Os quatros governadores do PT, todos da região Nordeste (BA, RN, CE e PI), iniciaram uma pressão, de forma que a indicação da chefia da Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional com forte capilaridade na região não ‘caia no colo’ do União Brasil, com possibilidade disso ocorrer ainda com porteira fechadas.
O nome mais forte para o posto, conforme circula nos bastidores, seria o do deputado federal Elmar Nascimento para permanecer na cadeira, pela forte ligação que possui com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), hoje reconduzido ao cargo, sob as bênçãos do presidente Lula. O PT, conforme informações da Folha de São Paulo, não indicou nomes ao cargo, mas definiu um perfil: querem um gestor preparado, que tenha passagem por órgãos federais ou experiência de gestão pública.
A avalição da cúpula é de que o órgão por tocar projetos estruturantes e ter orçamento robusto, influencia fortemente a política local. Por isso, entendem que o órgão não poderia permanecer sob influência do União Brasil, partido que faz oposição a eles.
No governo Jair Bolsonaro, a Codevasf esteve sob influência de Elmar Nascimento (União Brasil), sendo peça central na distribuição de verbas por meio das emendas do relator. Também foi alvo de irregularidades que estão sob investigação do Tribunal de Contas da União.
O órgão federal doou e instalou cisternas em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar Nascimento na véspera da eleição. Além do PT e do União Brasil, a Codevasf também é disputada pelo PSB de Pernambuco, que planeja indicar para o cargo um nome de confiança do prefeito do Recife, João Campos.
Os pessebistas também estão de olho no comando do Banco do Nordeste, cargo para o qual é avaliado o nome do ex-governador Paulo Câmara (PSB). A indicação, contudo, depende de mudanças na Lei das Estatais, que ainda tramita no Senado.
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