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O advogado e deputado estadual Diego Castro apresentou em suas redes sociais 12 projetos que estará levando à frente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Entre elas estão: punição ao professor que “doutrinar” em sala de aula, pois, segundo Diego, “escola é lugar para aprender português e matemática, e não um espaço para formar militantes”; outra proposta de Diego é dar fim nas blitz de IPVA em todo o estado. “É um absurdo que o contribuinte baiano, que já vive sob a égide de uma das cargas tributárias mais castigastes do Brasil, tenha o seu veículo apreendido”, disse.
“Em muitas das vezes, o veículo é o seu ganha pão, o seu instrumento de trabalho, e é apreendido simplesmente por ele não ter conseguido o pagamento do imposto, cujo valor é um dos mais altos do país”, acrescentou Diego.
Outro projeto apresentado por Diego Castro é a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública no Campo. De acordo com ele, o intuito é “dar voz aos produtores e trazer de fato a tão falada participação popular na administração pública do estado”. A defesa do agronegócio é também uma das bandeiras do deputado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a aliados que sua esposa, Michelle Bolsonaro, não vai disputar a eleição de 2026. Segundo ele, a função dela a partir de agora será dedicar-se ao comando do PL Mulher. A informação é da Folha de São Paulo.
A ex-primeira-dama vem sendo mencionada como possível candidata para diversos cargos: governadora do Distrito Federal, senadora e até presidente da República. Os rumores , segundo a publicação, têm incomodado Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (07), a própria Michelle decidiu reforçar essa versão, ao publicar em uma rede social: “Oposição, fiquem tranquilos. Eu não tenho nenhuma intenção de vir candidata a nenhum cargo eletivo”.
O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), foi eleito, nesta segunda-feira (06), para presidente da Câmara Municipal de Brumado. Após o resultado, o vereador fez um decurso emocionado na tribuna. A eleição foi muito densa, mesmo já sabendo da vitória com antecedência. O vereador Renato venceu por 8 votos contra a vereadora Verimar do PT, que teve 7 votos da oposição ao prefeito.
A Nova mesa é composta por: Renato Santos presidente, Santinho Vice, João Vasconcelos e Tiago Amorim secretários. Amanha terça-feira (07), toda mesa diretora eleita democraticamente será empossados para o biênio 2023/2024.
Com 464 votos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito para a presidência da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º). A votação de Lira foi considerada recorde desde a redemocratização e garante mais dois anos de governabilidade de Lira à frente da Casa Legislativa.
“Não há mais espaço para aqueles que atentam contra os poderes”, afirmou Lira após a proclamação do resultado. Em segundo lugar, ficou Chico Alencar (PSOL-RJ), com 21 votos, e em terceiro, o candidato do Novo, Marcel van Hattem (RS), com 19.
Até hoje, os deputados eleitos com a maior votação para a presidência da Câmara foram Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003. Cada um obteve 434 votos dos 513 possíveis em sua respectiva eleição.
Para alcançar a vitória, o deputado contou com apoio do presidente Lula (PT) e reuniu em um bloco formado por 21 dos 23 partidos com representação na Casa. Compuseram o bloco o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai ficar mais dois anos à frente do Senado e do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (1º), com apoio expressivo da base do presidente Lula, ele conquistou 49 votos e foi reeleito como presidente do Senado. Eram necessários 41 senadores para evitar o segundo turno. Lançado pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) atingiu 32 votos.
Com o atual presidente como candidato, a votação foi conduzida pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). Lançada anteriormente, a terceira via representada por Girão (Podemos-CE) não vingou. O parlamentar cearense desistiu e apoiou Marinho.
Pacheco e Marinho agregaram os votos dos 81 senadores, sem registro de abstenção ou voto em branco/nulo – foram usadas cédulas de papel. Fonte: Estado de S. Paulo
A provável lavada de Arthur Lira (PP) na Câmara e as articulações da oposição no Senado devem deixar uma fatura alta para o presidente Lula na montagem de sua base de apoio, segundo o jornalista Bruno Boghossian, da Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, ao anunciar a decisão de não interferir na disputa, o governo precisou abrir mão de exercer seu poder de coordenação política e deixou o caminho livre para que o atual presidente da Câmara organizasse sua própria coalizão.
Com uma reeleição maiúscula, Lira demonstrará influência sobre deputados que, hoje, estão fora da órbita do governo. Aliados do presidente da Câmara e políticos governistas dizem que esse quadro obrigaria Lula a chamar Lira para participar da distribuição de verbas e cargos para esses parlamentares.
Ainda de acordo com à Folha, a eleição desta quarta-feira (1º) também deve dar a Lula a prova final de que a negociação de cargos no primeiro escalão foi insuficiente para construir uma base aliada firme no Senado. Nos últimos dias, o governo precisou abandonar o discurso de neutralidade e entrar no circuito para tentar evitar uma derrota de Rodrigo Pacheco (PSD).
Doze ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se licenciar temporariamente dos cargos no governo para tomar posse nesta quarta-feira (1º) como deputados federais e senadores, durante a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.
Segundo o G1, a exceção é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), empossado na legislatura passada e que já cedeu lugar para a primeira suplente Margareth Buzetti (PSD-MT).
Ao todo, 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro do ano passado devem assumir seus cargos no Legislativo. A posse é uma exigência do Legislativo para validar a eleição dos parlamentares, mesmo para aqueles que não ocuparão o cargo neste momento.
Ministros
Os ministors que serão empossados Congresso:
Senado:
Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação
Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública
Renan Filho (MDB-AL), ministro dos Transportes
Wellington Dias (PT-PI), ministro do Desenvolvimento Social
Câmara:
Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
Daniela Carneiro (União-RJ), ministra do Turismo
Juscelino Filho (União-MA), ministro das Comunicações
Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho
Marina Silva (Rede-SP), ministra do Meio Ambiente;
Paulo Pimenta (PT-RS), ministro da Secretaria de Comunicação
Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário
Sônia Guajajara (PSOL-SP), ministra dos Povos Indígenas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou o processo de mudança do seu visto para o de turista nesta segunda-feira (30). Bolsonaro planeja estender a sua permanência nos Estados Unidos (EUA) e ainda não tem data definida para retornar ao Brasil. As informações são da CNN e da agência Reuters.
“Ele gostaria de tirar uma folga, clarear a cabeça e aproveitar como turista nos Estados Unidos por alguns meses antes de decidir qual será seu próximo passo”, disse o advogado Felipe Alexandre, que representa o ex-presidente.
O visto diplomático do ex-mandatário do Brasil venceu nesta segunda-feira (30). Caso ele consiga mudar o status do seu visto, o ex-chefe do Executivo nacional poderá continuar no país por, pelo menos, mais seis meses.
“Se ele usará ou não os seis meses completos, caberá a ele e qualquer estratégia que concordemos em embarcar com base em seus planos à medida que eles se desenvolverem”, acrescentou.
Durante participação em um evento em que o PP e o Republicanos oficializaram apoio à candidatura do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) neste sábado (28), o senador Flávio Bolsonaro disse que não há previsão de retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Brasil.
“Não tem previsão, ele que sabe. Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca, não sei. Ele está desopilando. Você nunca tirou férias, não?”, disse.
Durante o evento, o filho do ex-presidente ainda foi questionado se o presidente estava sozinho, e afirmou que não tem conhecimento das pessoas que estão com Bolsonaro, mas que “com certeza são pessoas próximas a ele”.
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
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