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Nesta quarta-feira (25) houve sessão extraordinária da câmara de Vereadores de Brumado para votarem em urgência o projeto de lei nº. 47/2021, que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal e Controle Social do FUNDEB, um colegiado formado por representantes da Secretaria de Educação municipal e diversos seguimentos da sociedade civil que tem por objetivo fiscalizar os recursos da Educação.
A Lei Federal que regulamenta a criação dos conselhos da educação faz algumas exigências para ter representantes das diversas comunidades escolar, e no dito projeto consta a participação de representantes de comunidades escolares indígenas e quilombolas.
Em Brumado não existem comunidades escolares indígenas e quilombolas, e esta ausência desses representantes poderia ser suprida por outro seguimento, surgindo uma emenda dos vereadores da oposição para que na ausência desses representantes fossem oportunizadas a participação de vereadores representantes da comissão de educação da câmara.
O vereador Tiago Amorim, se elegeu sendo oposição ao prefeito, após barganha por uma secretaria, Amorim se tornou líder do governo, o mesmo convocou a bancada situacionista a votarem contra a emenda e ainda chamou os colegas da oposição de “Ridículos”, por terem apresentado tal emenda.
Em respostas os vereadores se revoltaram contra Amorim, que foi duramente criticado durante as falas dos colegas. Mesmo diante da falta de elegância do vereador Tiago Amorim, para com os colegas de parlamento, o mesmo foi incapaz de se desculpar com os Parlamentares.
A postura do vereador Tiago Amorim tem sido alvo de muitas críticas de vários setores da sociedade brumadense, principalmente por que o vereador fez sua campanha política toda na oposição, fazendo duras críticas ao prefeito Eduardo Vasconcelos e após ter sido eleito, mesmo antes de tomar posse já havia mudado de lado e hoje é um ferrenho defensor do prefeito.
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para execução de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas e praças de povoados do município.
Os editais envolviam recursos da ordem de R$991.874,98 e R$320.372,79, respectivamente. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel Souza, multou o prefeito em R$2 mil.
A denúncia, formulada por vereadores do município de Jeremoabo, foi analisada e julgada na sessão desta quarta-feira (25), realizada por meio eletrônico. Segundo os denunciantes, mesmo tendo publicado a licitação, não fora dada publicidade ao edital em sítios eletrônicos oficiais. Ressaltaram, ainda, que algumas empresas ainda solicitaram via e-mail, mas não foram atendidas.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do blog de Gerson Camarotti, do portal G1.
Segundo a publicação, a decisão foi tomada em reação à apresentação de um pedido, assinado por Jair Bolsonaro, de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com o que Alcolumbre disse a senadores, ou Bolsonaro “distensiona” a relação entre os poderes e reconstrói pontes, ou não será possível avaliar alguma indicação do presidente na CCJ.
Alcolumbre presidiu o Senado em 2019 e 2020 e, no período, foi interlocutor frequente de Bolsonaro. O senador considerou o pedido de impeachment uma afronta gravíssima e lamentável às instituições – e uma verdadeira falta de respeito com o STF.
O regimento prevê que ministros do STF sejam indicados pelo presidente, sabatinados na CCJ do Senado e, em seguida, tenham o nome aprovado pelos senadores em plenário.
Ângela Bavini, esposa do cantor Sérgio Reis, de 81 anos, disse que o marido está deprimido, passando mal e com uma crise de diabetes após um áudio em que ele ameaça o Superior Tribunal Federal (STF) vazar e repercutir na internet.
Além disso, Sérgio também disse que caminhoneiros, financiados por produtores de soja, parariam o país até que o Senado afastasse os ministros do STF de seus cargos.
“Ele está muito triste e depressivo porque foi mal interpretado. Ele quer apenas ajudar a população. Está magoado demais. […] O Sérgio foi induzido por pessoas que dizem estar em um movimento tranquilo. No fim, todo mundo vaza, e sobra para ele, que é uma celebridade”, disse Ângela a Folha de São Paulo.
Segundo ela, Reis jamais pensou em invadir o STF: “Ele falou no impulso, mas estava conversando com um amigo”.
O cantor e ex-deputado Sérgio Reis divulgou uma mensagem na plataforma de trocas de mensagens WhatsApp na qual afirma que vai entregar uma “intimação” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), para que “aprove” o voto impresso e derrube os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em até 72h.
Conforme publicação do site Poder360, o ultimato será entregue em 8 setembro pelo próprio Sérgio reis, acompanhado por dois líderes dos caminhoneiros e outros dois produtores de soja. Na mensagem, o cantor diz que se as reivindicações não forem atendidas “o país vai parar”.
“Norte a Sul, Leste a Oeste. Os plantadores de soja vão pôr as colheitadeiras nas estradas, ninguém pode andar, nem carro particular, nem ônibus. Todos estão sendo avisados. Ônibus que vier com passageiro vai ter que voltar para trás. Só vai ter ambulância, polícia, bombeiro, uma emergência”, diz Reis. Ele ainda acrescenta que “não é um pedido, é uma ordem”.
A PEC que previa a adoção obrigatória do voto impresso no Brasil foi rejeitada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10).
A sessão da Câmara de vereadores de Brumado, desta sexta-feira (13) foi conturbada e inusitada. Vereadores de oposição abandonaram o plenário devido a incompetência do presidente em exercício Paulo Cesar do Bar, que estava conduzindo a sessão de forma subserviente.
O vereador Paulo César do Bar (PCdoB), teria ignorado o regimento interno. Na pauta, o legislativo deveria ter votado o código de obras e urbanismo e a criação da taxa de lixo.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, ficou insatisfeito com a quebra do regimento interno da casa quando solicitou um requerimento verbal para apreciação de propostas.
Segundo Rey, na pauta da próxima sessão, na segunda-feira (16), não constava os referidos projetos da taxa de lixo e do código de obras e urbanismo, já demonstrando a não apreciação dos projetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
“De acordo com nosso regimento, temos o direito de solicitar o regime simples e eles passaram por cima de tudo”, disse.
Ainda conforme o edil, a oposição não está conseguindo exercer seu papel em prol da população e atribuiu “manobras políticas” do grupo da situação. Parlamentares apontam que o requerimento não foi aceito pois a situação estava em minoria, e os projetos seriam rejeitos em plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.
O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que a deputada usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise do Conselho de Ética se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.
A deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse Flordelis. Com informações da Agência Câmara de Notícias
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2022, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. O democrata aparece com 50% das intenções de voto em um cenário com seis candidaturas e, com apenas três concorrentes, amplia essa margem para 52,3%. O ex-governador Jaques Wagner (PT) é o segundo que melhor pontua, oscilando entre 24,1% e 25,4%, a depender do cenário.
O primeiro cenário testado inclui os nomes de ACM Neto, Jaques Wagner, Dra. Raíssa Soares (sem partido), João Roma (Republicanos), Marcos Mendes (PSOL) e Alexandre Aleluia (DEM). Com essa configuração, o ex-gestor soteropolitano obtém 50% das intenções de voto, enquanto Wagner fica com 24,1%. Conhecida como Doutora Cloroquina, a secretária de Saúde de Porto Seguro seria opção para 3,7% e o ministro da Cidadania teria 3% das intenções de voto.
O ex-vereador de Salvador pelo PSOL ficaria com 1,3%, enquanto o herdeiro de José Carlos Aleluia teria 1%. Não souberam ou não responderam 5,2%, enquanto 11,7% disseram que não votariam em qualquer um dos candidatos ou optaria por voto em branco ou nulo.
Dos 39 deputados federais que representam a Bahia na Câmara, nove integraram o time que saiu derrotado na votação da Proposta de Emenda Complementar 135/2019. Apreciada em plenário na noite desta terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso teve apenas 229 votos favoráveis quando precisava ser apoiada por pelo menos 308 parlamentares, o equivalente a três quintos do total de cadeiras da Casa.
Em relação à bancada baiana, outros 21 deputados contribuíram com os 218 votos que ajudaram a encerrar o debate na Câmara (veja aqui). O pleito é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro e já havia sido derrotado na Comissão Especial (veja aqui).
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