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O deputado federal Jorge Solla (PT) acionou a Procuradoria-Regional Eleitoral da Bahia e apresentou denúncia contra o ministro da Cidadania, João Roma. A alegação de Solla é que Roma estaria realizando propaganda eleitoral antecipada ao espalhar “diversos outdoors no estado da Bahia”.
Segundo a denúncia, Solla alega que é possível verificar a “tentativa de vinculação de sua imagem a um programa social do Governo Federal através da seguinte frase: ‘Bolsonaro e João Roma, juntos pelo Auxílio Brasil de R$ 400,00’, juntamente com a imagem de abraço entre os dois denunciados”.
“A situação ora descrita já é de conhecimento público, não só pela forte presença dos outdoors em importantes rodovias que cruzam o território baiano, com ampla visibilidade e que influenciam fortemente o eleitor, em pleno ano de eleição, como também foi noticiada por veículos de imprensa”, acrescenta.
O pedido alega também que a ação de Roma possui “traços de abuso do poder político” e que, “na perspectiva do ano eleitoral, deve ser investigado pelo Órgão”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
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A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu-se, na manhã desta segunda-feira (3), a favor da formação de uma federação partidária com o PT, nos moldes da nova legislação eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
Ficou combinado na reunião entre os deputados socialistas que será redigido um texto a ser entregue ainda esta semana ao presidente do PSB, Carlos Siqueira, explicando as razões dessa tomada de posição.
Se formarem uma federação, os partidos têm que permanecer unidas por quatro anos e terão que atuar juntos, neste período, em todas as eleições nas esferas federal, estadual e municipal. Pela lei, a federação terá que ser formalizada até abril.
A Câmara dos Deputados gastará R$ 2,1 milhões para reformar apartamentos dos parlamentares em quatro prédios em Brasília. A licitação foi anunciada no início de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, e será aberta no próximo dia 17. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
O objetivo das reformas é dividir imóveis com 200 metros quadrados em apartamentos menores, de cerca de 95 metros quadrados. “Com essa duplicação e o término das obras nos demais prédios, todos os deputados terão acesso a imóveis funcionais, possibilitando, portanto, o fim do auxílio-moradia”, diz o edital.
Atualmente, a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais para 513 parlamentares. Todos em áreas nobres da capital. Os deputados que não contam com um apartamento funcional na capital recebem o auxílio-moradia.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), confirmou, nesta segunda-feira (27), que a Casa vai destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas dos 63 deputados para os desabrigados pelas enchentes nas regiões Sul e Sudeste da Bahia.
Além disso, a AL-BA vai votar rapidamente os Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa para destinar recursos para as famílias atingidas pelas chuvas na região, que atingiram 72 municípios baianos, com estimativas de 16 mil desabrigados.
“Vamos destinar R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os cerca de 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia. É um gesto de solidariedade em um momento difícil para milhares de famílias. Os deputados estaduais estão repetindo o gesto que fizeram no início da pandemia, em março de 2020”, ressalta o chefe do Legislativo estadual.
Para Adolfo, a hora é de total união de todos em torno da solidariedade. “É gravíssima a situação de milhares de famílias, principalmente as mais pobres, afetadas por esta terrível catástrofe, há muito tempo não vista na história da Bahia. Além das perdas materiais, tem ainda o risco de doenças e de fome”, alerta o presidente da ALBA.
O número de mortos por causa das fortes chuvas subiu para 20 nesta segunda. Cidades do sudoeste, sul e extremo sul têm sido castigadas com o volume de água. Cerca de 430 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em todo o estado, segundo dados atualizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec).
Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. Na ocasião, foram colocados em discussão os vetos do executivo aos projetos de lei n° 061/2021 e n° 063/2021.
A votação aconteceu de forma sscreta e, ambos os projetos, tiveram 11 votos contra e 3 a favor. Ou seja, 11 edis foram contrários ao veto estabelecido pelo prefeito Eduardo Vasconcelos. O projeto de lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Harley Lopes, dispõe sobre a implementação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no município de Brumado.
Já o projeto de lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão, declara o Cemitério Senhor do Bonfim e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Brumado.
A partir da negativa ao veto do executivo, os projetos de lei seguirão para os seus próximos passos. Estiveram presentes na sessão extraordinária os edis: Verimar do Sindicato, Lia Teixeira, Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Boca, Harley Lopes, Rey de Domingão, João Vasconcelos, Renato Santos, Palito, Wanderley Nem, Rubens Araújo, José Santos Santinho e Tiago Amorim. O Vereador César Bar, não compareceu a sessão desta segunda-feira (27).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou, nesta terça-feira (21), o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme divulgou a Agência Brasil, o valor já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho deste ano. Já no mês de agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. No entanto, este foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
O Fundo Eleitoral, criado em 2017, segue a lógica da proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.
No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
por Mattheus Miranda
Após o encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido), na noite deste domingo (19), na capital paulista, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais para se manifestar a respeito da conversa entre os aliados.
Através das redes sociais, Rui revelou que esteve presente na reunião entre Lula e Alckmin e afirmou que “reconstruir o Brasil é uma tarefa para muitos”, independente de partidos políticos.
“Estive hoje no jantar que reuniu o presidente Lula e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Independente de partidos, reconstruir o Brasil é uma tarefa para muitos, que só será possível com união. Não só com quem pensa exatamente igual a nós, mas com todos que queiram o bem do nosso país, para que a gente possa ultrapassar a tragédia que o Brasil vive hoje”, escreveu Rui.
Na movimentação dos partidos para a eleição do ano que vem, Alckmin admitiu a possibilidade de ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Ele anunciou a sua saída do PSDB no último dia 15 de novembro. Já o petista tem dito que só anuncia oficialmente a candidatura em março.
Em sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17), deputados aprovaram a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de 2022. Agora o tema segue para votação do Senado, o que deve acontecer ainda nesta tarde.
Da bancada baiana, apenas os deputados Félix Jr., presidente estadual do PDT, e Dayane Pimentel (PSL) votaram contra o aumento fundão eleitoral na votação. O voto “sim” era pela manutenção do veto, enquanto o voto “não” era pela derrubada. A derrubada do veto significa que o deputado é a favor do aumento do valor do Fundão Eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Silas Malafaia atacou o presidente da bancada evangélica na Câmara Federal, Cezinha de Madureira (PSD), nesta quinta-feira (16). O pastor chamou o líder de “cínico” e o acusou de ter feito negociações pelas costas do grupo político, um “toma-lá-dá-cá” para legalizar os jogos de azar.
“Ele fez acordo de pauta, sim, senhor. É uma vergonha um líder de bancada evangélica fazer acordo de pauta para jogos de azar. A prova do acordo é que a PEC do IPTU está na pauta. Ele é cínico. Ele que assuma a besteira que ele fez”, disse Malafaia.
Conforme publicou a coluna de Guilherme Amado no portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mais cedo, Cezinha foi acusado por Malafaia da legalização dos jogos de azar que a bancada evangélica dará seu voto em troca de conseguir isenção de IPTU a todo tipo de imóvel usado por igrejas. “Não sei quais são os interesses dele. Me parece muito estranho”, disparou.
Cezinha negou e rebateu: “É mentira, acusação gravíssima sem nenhuma base. Triste ver um crente acusando outro“. O presidente da bancada evangélico disse também que segue pessoalmente empenhado em derrubar o projeto dos jogos, e que a bancada é totalmente contra a proposta. “Derrubei a pauta segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e pretendo derrubar hoje”.
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