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O procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araujo Junior, cobrou do governo federal a regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes do ensino fundamental e médio, pessoas em cárcere e em situação de vulnerabilidade. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (06) no âmbito de ação apresentada pela associação civil Criola.
O procurador relata a ausência de medidas tomadas pela administração federal para a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído em março de 2022, nos meses seguintes. É requerido que o governo apresente em 15 dias um plano para “assegurar a cessação de violações aos direitos fundamentais do grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam.”
Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de Lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes.
Com retorno previsto para o Brasil em março, a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao solo brasileiro pode ser adiada após o caso das joias destinadas à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, avaliadas em R$ 16 milhões, ter sido revelado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Apoiadores de Bolsonaro afirmam que o melhor é o ex-presidente esperar os desdobramentos das investigações da Polícia Federal e que caso ele retorne ao Brasil, deve se tornar um alvo fácil de opositores do governo.
É apontado ainda que as explicações dadas por Bolsonaro não afastam um desgaste político.
A senadora Damares Alves (Republicanos) teve a candidatura para participar da Comissão Temporária Externa, no Senado Federal, que acompanha a crise humanitária dos índios Yanomami barrada A decisão foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
De acordo com o portal Metrópoles, o escolhido para participar da comissão foi o senador Marcos Pontes (PL). Pacheco justificou que o parlamentar havia apresentado a candidatura primeiro que a ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos.
O nome da senadora para a comissão não agradou opositores. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) fez um pedido de cassação, apontando Damares como uma das responsáveis pela tragédia em Roraima durante o período em que foi chefiou a pasta da Mulher e Direitos Humanos na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao NBC News, que não teve nenhuma responsabilidade pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro, promovido por seus apoiadores, em Brasília. Conforme as declarações do ex-mandatário brasileiro, ele “não era mais presidente e estava fora do Brasil”.
Ainda em conversa com à imprensa americana, Bolsonaro responsabilizou a esquerda pela destruição das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas. “Todas as manifestações de direita dos últimos quatro anos foram pacíficas e não temos nada a ver com isso. Nosso povo nunca faria o que o povo fez em 8 de janeiro. Foram pessoas de esquerda que planejaram tudo isso”, frisou durante entrevista, no último sábado (4), após a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), que aconteceu em Washington (EUA).
Na oportunidade, o ex-presidente confirmou o seu retornou ao país ainda neste mês e confessou ao NBC News que não responde a processos e ““não foi citado em absolutamente nada”, após ser questionado se voltaria ao país e enfrentaria as acusações contra ele. Bolsonaro está nos Estados Unidos desde dezembro, quando foi para Orlando, na Flórida, a fim de celebrar a passagem do ano de 2022-2023.
por Gabriela Araújo
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) usou as redes sociais para compartilhar o importante encontro que teve com o cantor baiano Gilberto Gil, no último sábado (4). O encontro da dupla acontece após as falas xenofóbicas do vereador de Caixas do Sul (RS),Sandro Fantinel (Sem Partido), que insinuou que os baianos submetidos ao trabalho análago a escravidão eram “porcos” e afirmou “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor.
Na conversa entre Leite e Gil, o chefe do Executivo gaúcho se desculpa com os baianos e manda um “abraço” a toda à população do Estado.
“Como você é um representante da Bahia, vim aqui para em seu nome poder pedir desculpas por esse absurdo que ele falou. Não representa o povo gaúcho”, pontuou o governador.
O gestor gaúcho ainda rememorou as falas de Fantinel e rebateu: “Está aqui o que eles fazem. Eles fazem Gilberto Gil, Maria Bethânia, eles fazem tantas coisas boas aí para todos nós”, disse. O encontro foi encerrado com um abraço fraterno de Eduardo Leite e o compositor Gil, seguida pela seguinte frase: “viva a Bahia!”
Após as repercussão da fala do edil, o governador do RS usou as redes sociais para repudiar o comportamento do parlamentar. Na última quarta-feira (1), o chefe do Executivo estadual classificou o discurso de Fantinel na Câmara de Vereadores como “nojento”.
A TAV brasil busca um parceiro internacional para destravar o projeto do trem de alta velocidade ou trem-bala entre Rio e São Paulo. O projeto, que foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final de fevereiro, está orçado em R$ 50 bilhões. Segundo o diretor-presidente da empresa, o ex-diretor da ANTT Bernardo Figueiredo, empresas estrangeiras interessadas tomaram a iniciativa de entrar em contato.
Na quarta-feira (1º), a TAV Brasil – uma sociedade de propósito específico para este projeto – assinou o contrato com a agência que concede o direito de construir e explorar o trem-bala por 99 anos. A empresa pretende buscar parceiros tanto para a construção como para a operação.
Figueiredo explica que o projeto atual é diferente daquele apresentado no segundo governo Lula, que previa um túnel de 20 quilômetros ausente no formato atual. No traçado atual, o trem de alta velocidade iria da região de Pirituba, zona norte de São Paulo, a Santa Cruz – sendo articulada com as 34 estações da já existente Supervia, com a qual atingiria o centro do Rio. “Essa é uma questão que está resolvida. Não entraremos dentro dos centros urbanos, mas buscaremos parcerias”, explicou o executivo Figueiredo.
O número de estações do trem-bala caiu de oito, na primeira proposta, para quatro: São Paulo, São José dos Campos, Volta Redonda e Rio de Janeiro. Terá uma extensão de 378 quilômetros e velocidade aproximada de 350 quilômetros por hora. Fonte: CNN Brasil
Bahia e Vitória se enfrentam neste domingo (05), às 16hs, na Arena Fonte Nova, com a obrigação de vencer para ambos. A partida vale pela sexta rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. O Bahia soma quatro pontos, e o Vitória dois. Um empate pode matematicamente eliminar os dois.
Classificado no Campeonato Baiano e na Copa do Brasil, o Bahia chega um pouco mais tranquilo no geral, mas no Nordestão a equipe tem a pior defesa, depois da goleada de 6×0 sofrida na quinta rodada, perante o Sport. Três jogadores não poderão atuar. O lateral reserva Ryan e o meia Acevedo estão suspensos, enquanto o zagueiro Raul Gustavo está suspenso e machucado. A tendência é que o treinador Renato Paiva mantenha a base que goleou a Jacuipense (4×1), pela Copa do Brasil.
No lugar de Acevedo, o ex-rubro-negro Yago Felipe é o favorito. O tricolor deve ir a campo com Marcos Felipe; Cicinho, Gabriel Xavier, Marcos Victor e Matheus Bahia; Rezende, Yago Felipe e Cauly; Biel, Jacaré e Ricardo Goulart.
No Vitória, além das eliminações no Baiano e na Copa do Brasil, o presidente Fábio Mota pode renunciar. O dirigente relatou ter recebido ameaças contra sua família, o que motivou o Conselho Deliberativo a agendar uma reunião extraordinária para a segunda-feira (6). No campo, o técnico Leo Condé já pode contar com o goleiro Thiago Rodrigues, que deu trabalho ao Bahia na Série B do ano passado quando atuava pelo Vasco da Gama.
O rubro-negro deve ser escalado com Thiago Rodrigues; Zeca, Dankler, Camutanga e Guilherme Lazaroni; Léo Gomes, Eduardo, Gegê e Thiago Lopes; Rafinha e Léo Gamalho. A princípio, o jogo terá apenas a torcida do Bahia, mas o deputado Diego Castro (PL) acionou a CBF solicitando uma carga de ingressos para o time visitante. Até a publicação dessa matéria, a entidade não havia respondido ao parlamentar. Com informações do Globo Esporte Bahia.
A Receita Federal emitiu nota na noite de sábado (4) em que contesta a versão dada por bolsonaristas de que as joias de diamante avaliadas em R$ 16,5 milhões doadas pela Arábia Saudita iriam para o acervo público. O produto foi apreendido na entrada no país em 2021 com destinação à primeira dama. O então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou – também no sábado – que elas seriam destinadas ao acervo do governo brasileiro.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, relatou a Receita. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se pronunciou, que não pediu nem recebeu o presente.
O caso foi revelado pelo Estado de S. Paulo, na sexta-feira (03). Descoberta pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP), a mercadoria milionária foi transportada por um assessor do ex-ministro de Minas e Energia sem serem declaradas ao fisco na ocasião. Este procedimento é obrigatório para bens acima de US$ 1 mil. A liberação das joias – um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes – , em casos comuns, só ocorre com o pagamento do imposto de importação.
De acordo com a Receita Federal, “na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”. O governo Bolsonaro fez oito tentativas de liberar o produto. Com informações do UOL e do G1.
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica.
A nova lei traz outras mudanças, como:
A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.
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Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
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