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A esposa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a advogada Rosângela Moro, afirmou que a saída do marido do governo era a “única decisão aceitável” do ponto de vista ético.
“Dias de reflexão…. Eu lamento que, em meio a uma gigante pandemia, o foco tenha sido desvirtuado, porque acredito que a vida precisa estar acima de tudo. Sou cidadã e, ao mesmo tempo, esposa de uma pessoa que lutou fortemente contra a corrupção sob a máxima: a lei é para todos, em defesa do estado de direito”, escreveu em seu perfil no Instagram.
“A Lava Jato é uma conquista da sociedade brasileira. Também somos uma família que sempre, com muita fé em Deus, defendeu valores de ética e verdade. Nunca ofendi qualquer autoridade do país, mesmo quando discordava. Nunca insultei ou ofendi qualquer condenado quando meu marido era juiz. Atos têm consequências e cada um responde pelos seus”, afirmou.
Rosângela disse ainda: “Viveremos tempos difíceis, certamente, com a propagação de ofensas e inverdades, sejam por parte de robôs ou de pessoas que discordam dos nossos valores. Mas sigo confiante de que fazer a coisa certa é sempre o caminho necessário. Eu não poderia esperar outra atitude do meu marido; deixar o governo era a única eticamente aceitável”, ressaltou.
Na mensagem, ela agradeceu pelo apoio ao marido. “Eu agradeço a todos os amigos reais e virtuais pelas mensagens de apoio e solidariedade, além das flores, dos mimos, e das orações. Família e amigos são nossas fortalezas. Usem máscaras e se protejam. Não podemos sair iguais dessa pandemia. Precisamos nos transformar em pessoas melhores. E eu espero o bem de todos os brasileiros. Nós aqui, ficaremos bem. Um fraterno abraço”, concluiu.
Temendo uma enxurrada de processos contra a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal (PF), a cúpula do presidente Jair Bolsonaro tem consultado informalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventuais ações judiciais que podem barrar a indicação.
Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente, que é investigado pela PF como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.
Atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro em 2018, então candidato à Presidência da República, quando se aproximou de Carlos. Questionado por seguidores no Twitter, no domingo (26), sobre a ligação entre o indicado para a PF e seu filho, Bolsonaro respondeu: “E daí? Por isso, deve ser vetado?”.
Outro amigo da família deve ser nomeado nesta segunda-feira (27) para cargo no governo. Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, substituirá Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ramagem ficará subordinado a Oliveira, que foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho 03 do presidente.
O presidente não pretende recuar nas indicações, que podem passar pelo STF. Vale lembrar que, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicou o ex-presidente Lula (PT) para assumir o comando da Casa Civil, o Supremo barrou a nomeação. Na época, o petista não tinha sido nem denunciado pelo Ministério Público ainda. Hoje, a maioria dos ministros diz acreditar que não há motivos para movimento semelhante. Informações da Folha de S.Paulo.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade, segundo a Agência Brasil.
“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.
Pela MP, as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O sigilo dos dados seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão da ministra.
Desde o Censo Demográfico de 1991, a pergunta sobre cor ou raça traz a opção de resposta “indígena”. O próximo Censo, em 2021, investigará pela primeira vez o pertencimento étnico-racial da população quilombola domiciliada em áreas pré-cadastradas pelo IBGE, o que permitirá a produção de estatísticas oficiais sobre a população quilombola.
O IBGE realiza o mapeamento das localidades indígenas e quilombolas a partir de quatro pressupostos fundamentais: 1. adoção dos limites dos territórios oficialmente delimitados pelos órgãos responsáveis; 2. identificação de agrupamentos de domicílios ocupados por indígenas e quilombolas, considerando-se o princípio da auto identificação; 3. identificação de outras localidades que não atendam aos critérios anteriores, mas que sejam ocupados por indígenas ou quilombolas; 4. consulta aos representantes dos indígenas e quilombolas em todas as etapas do processo.
Com 81,1% de sua população preta ou parda e o maior percentual de pessoas que se declaram pretas no Brasil (22,9% ou 1 em cada 5 habitantes), a Bahia é o estado com o maior número de localidades quilombolas, segundo as informações da Base Territorial Censitária do IBGE. Em 2019, havia 1.046 áreas quilombolas em território baiano, 17,5% das 5.972 contabilizadas em todo o país.
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Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgadas hoje (24).
De acordo com o instituto, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, já foram analisadas todas as solicitações que comprovam, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem, mas o sistema segue aberto para o envio de novos pedidos.
Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou o que chamou “autoritarismo judicial e político”, e disse que “são ameaças irmãs à Constituição”. A declaração veio logo após o conflito entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sair do governo após desentendimento com o presidente Jair Bolsonaro.
“Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância”, comentou Mendes.
Gilmar disse que “o combate à corrupção exige a ação de milhares de agentes públicos e o respeito à lei e não a atuação isolada de uma pessoa”. “Aprendamos: não há solução democrática fora da virtude política. Que a história recente nos reserve um reencontro com o Estado de Direito”, finalizou o ministro em postagem no Twitter.
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