MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Terça, 03 de Novembro de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.
O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.
Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA, por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do município de Brumado, torna pública a quarta etapa referente ao Edital Nº. 01/2019, de 05 de abril de 2019, Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, qual seja eleição dos membros do Conselho Tutelar.
A eleição para os membros do Conselho Tutelar do município realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 17h, no Colégio Estadual de Brumado – CEB. Os candidatos que praticarem quaisquer das condutas relacionadas aos sub-itens do item 15 do Edital 01/2019, durante e/ou depois da campanha, inclusive no dia da votação, terão cassado seu registro de candidatura ou diploma de posse, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e mesmo criminal, inclusive de terceiros que com ele colaborarem.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido com o documento de identificação que tenha foto e o Título de Eleitor.
Não se assuste quando for procurar a conta do funkeiro mirim Nego Ney, ou de qualquer outra criança no Instagram e não encontrar.
A rede social decidiu ser rígida com seus termos de uso e irá desativar todas os perfis de crianças com menos de 13 anos, famosos ou não, que estiverem em uso na plataforma.
O garoto, de 8 anos, foi notificado pelo Instagram por meio de um e-mail que informava que a conta dele seria sumariamente deletada, sem chance de ser mantida.
De acordo com a rede social, “é preciso ter ao menos 13 anos para ter uma conta no Instagram, ainda que um adulto tenha dado permissão para se inscrever na rede social”, informa o comunicado divulgado pelo colunista Leo Dias, do site Uol.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
De acordo com a publicação, esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, será alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios resolveu encaminhar um processo que apura suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administraçã pública].Paulo Griffo é acusado de fraudes em licitações na contratação de serviço de publicidade em 2015.
Os contratos foram celebrados com as empresas Immaginare Arte e Técnica em Vídeo e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBAM, a um custo total de cerca de R$1 milhão. O relator do caso, conselheiro Francisco Netto, também aplicou multa de R$ 20 mil a Griffo. Já o conjunto dos conselheiros determinaram a devolução de R$316,7 mil com recursos pessoais à prefeitura local.
O valor corresponde a não comprovação da realização de serviços contratados (R$233,4 mil) e despesas irregulares com publicidade autopromocional (R$83 mil). Ainda cabe recurso da decisão.
O Vitória perdeu o segundo jogo consecutivo na Série B. E coincidentemente para dois lanternas. Depois de sucumbir diante do Guarani, o time rubro-negro foi derrotado nesta terça-feira (17) pelo São Bento por 2 a 0, no Estádio Walter Ribeiro, em Sorocaba (SP), válido pela 23ª rodada do certame nacional
O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado pela Justiça Federal à perda do cargo por improbidade administrativa, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na peça, o órgão aponta que o gestor realizou autopromoção, ao fixar sua fotografia pessoal em um posto de saúde da cidade e utilizar as mesmas cores da sua campanha à reeleição para pintar estabelecimentos públicos municipais.
Em outubro de 2017, o MPF já havia expedido recomendação para que o prefeito retirasse, em um prazo de 20 dias, os objetos relativos à autopromoção apontada.
Além da perda de função pública, Alfredinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O prefeito já havia sido condenado, em agosto do ano passado, por omissão na prestação de contas de recursos federais entre os anos de 2006 e 2007.
Além disso, em março deste ano, a Justiça Eleitoral também o condenou à perda do mandato, em ação movida pela coligação Juntos pela Renovação
Na sessão desta segunda-feira (16), foi apresentado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 029/2019, de procedência dos 13 vereadores, que altera, adiciona e suprimi dispositivos da Lei nº 1.811, de 28 de setembro de 2017, na qual institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos de Brumado”.
Durante a apresentação do projeto, os vereadores Zé Carlos de Jonas e Rey de Domingão, solicitaram ao presidente que o referido projeto fosse retirado de pauta, já que uma reunião será realizada na próxima quinta-feira (19), com as presenças de representantes da administração municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ministério Público Estadual (MPE), vereadores, empresários, sociedade civil organizada e a empresa Zadar.
O objetivo será discutir e buscar soluções sobre a temática “Área Azul”. Os edis Reforçaram que, neste momento, o projeto em questão não seria necessário e sim, talvez, após o resultado da reunião. Os pedidos dos vereadores foram negados pelo presidente do legislativo, Léo Vasconcelos, em seguida os dois vereadores solicitaram a retirada de seus nomes do projeto.Na próxima sessão o projeto entrará em pauta para votação..
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
