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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por improbidade administrativa em processos licitatórios irregulares realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais uma quantia de R$134.252,09.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.
O ex-prefeito também não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.
O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo – sem respaldo legal -, prorrogações contratuais indevidas, a ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento e despesas pagas indevidamente.
O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.
Com homenagens à escritora baiana Gláucia Maria Lemos, a 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) será realizada entre os dias 24 e 27 de outubro deste ano, na histórica cidade do Recôncavo Baiano.
O lançamento foi feito nesta quinta-feira (19) pelo governador Rui Costa, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento tem patrocínio do Governo do Estado com realização da iContent e Cali.
Além destes, recebe apoio institucional da Rede Bahia e da prefeitura de Cachoeira. Durante o ato de lançamento, o governador Rui Costa pontuou a relevância e contribuição do evento para o cenário cultural baiano.
“A Flica é uma ‘semente do bem’, que fez com que nascessem várias festas literárias na Bahia. E é um sucesso, que vem dessa vez inovando, com uma linguagem que dialoga com a juventude. Eu espero que esta edição possa, mais uma vez, incentivar a participação dos nossos jovens da rede estadual”, disse Rui.
A cerimônia de lançamento reuniu o coordenador geral da Flica, Emmanuel Mirdad, a curadora da festa, Kátia Borges, e a grande homenageada deste ano, a escritora soteropolitana Gláucia Lemos, que comemora 40 anos de lançamento do seu primeiro livro publicado.
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A técnica da seleção brasileira feminina, Pia Sundhage, anunciou a convocação para os amistosos contra Inglaterra e Polônia, nos dias 5 e 8 de outubro, respectivamente, nas cidades de Middlesbrough e Kielce. A lista das 23 jogadoras conta com a baiana Formiga e a rainha Marta, recuperada de lesão.
A sueca estreou no comando da seleção no Torneio Internacional de seleções em São Paulo. Após golear a Argentina por 5 a 0, empatou sem gols com o Chile e perdeu à decisão nas penalidades.
CONFIRA LISTA:
Goleiras: Aline Reis (Tenerife-ESP), Bárbara (Avaí) e Letícia (Corinthians);
Defensoras: Bruna Benites (Internacional), Daiane (Tacón-ESP), Erika (Corinthians), Giovanna (Avaldsnes-NOR), Kathellen (Bordeaux-FRA), Mônica (CFF Madrid-ESP), Poliana (São José) e Tamires (Corinthians);
Meio-campistas: Aline Milene (Ferroviária), Formiga (PSG), Luana (KSPO Women-COR), Maria (Juventus), Thaisa (Tacón-ESP);
Atacantes: Andressa Alves (Roma), Bia Zaneratto (Incheon-COR), Chú (Changchun Dazhong-CHI), Debinha (North Carolina Courage-EUA), Ludmila (Atlético de Madrid), Marta (Orlando Pride-EUA) e Victória (Corinthians).
Um incêndio atinge a Serra do Mimo, em Barreiras, no oeste baiano, nesta quinta-feira (19). O fato ocorreu há pelo menos dois dias. Segundo o Corpo de Bombeiros, não há registro de feridos. A área atingida pelas chamas e as causas do incêndio ainda não foram indeterminadas.
De acordo com a TV Oeste, moradores da região temem que as chamas cheguem até casas próximas à serra. A mesma Serra do Mimo sofreu também um incêndio no dia 21 de agosto. No caso, o fogo chegou perto de residências. No entanto, não houve feridos. O incêndio atingiu uma área de três hectares e foi debelado no mesmo dia.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (19) mais duas pessoas suspeitas de participar do ataque hacker contra autoridades.
Um dos presos é um programador de computadores, Thiago Eliezer Martins. As medidas foram autorizadas pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.
Além das prisões temporárias, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em quatro endereços.
A operação ‘Mata Atlântica em Pé’ apreendeu na Bahia cerca de 75 metros de carvão vegetal e mais de 48,56 metros de madeira nativa sem beneficiamento. Deflagrada esta semana em 16 unidades federativas brasileiras que têm o bioma mata atlântica, a operação já visitou 14 alvos no estado. Um proprietário foi multado em mais de R$ 50 mil pela produção de carvão sem licença.
O coordenador do Núcleo Mata Atlântica do MP baiano, promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que comanda a operação no estado, disse que a mata atlântica precisa de forte proteção. “É um bioma que apresenta um alto grau de ameaça ao lado de sua riquíssima biodiversidade, o que faz com que ela seja considerada um ‘hotspot’ mundial”, frisou.
Este ano, a operação conta, na Bahia, com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). “Além dos polígonos detectados nacionalmente, usamos dados do Inema, que detectam desmatamentos mais recentes no estado”, afirmou Fábio Fernandes, salientando que, por conta desses dados extras, na Bahia a operação se estenderá por mais de uma semana.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), operação de combate a crimes previdenciários na Bahia. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria de comunicação do órgão.
De acordo com a TV Bahia, agentes da PF cumprem mandados em Salvador e em Camaçari, na Região Metropolitana da capital baiana.
Começa a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
A ONU decidiu retirar o Brasil da lista de países que irão discursar na cúpula do clima, que acontece na próxima segunda-feira (23), em Nova York. Segundo a entidade, o país brasileiro “não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”.
Segundo o enviado especial da Secretaria-Geral da entidade, Luis Alfonso de Alba, uma solicitação foi feita para que os países enviassem um plano para aumentar a ambição dos compromissos climáticos e, com base nos documentos que receberam, selecionaram quais países teriam discursos inspiradores.
Também devem ser vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul. A lista final de discursos tem 63 países, incluindo França e Reino Unido, e deve ser divulgada ainda nesta quarta (18).
Estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia-geral da ONU, que começa na terça (25), a cúpula do clima foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com objetivo de encorajar a ambição dos países, em uma conversa direta com os chefes de Estado.
As contribuições anunciadas pelos países na assinatura do Acordo de Paris, em 2015, não são suficientes para conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2ºC. As metas devem ser revistas entre 2020 e 2023. Com informações da Folha de S. Paulo.
A ADAB, em parceria com os municípios da Bahia, irá acontecer mais um Recebimento Itinerante das Embalagens Vazias de Agrotóxicos. A ação visa evitar os riscos de contaminação do solo e dos rios, bem como à saúde de animais e do homem.
As embalagens vazias devem ser devolvidas junto com suas tampas e rótulos. O agricultor tem até um ano para efetuar a devolução, mas, caso nesse período sobrar produto, poderá postergar o prazo para mais seis meses.
O revendedor deve indicar no corpo da nota fiscal o local para a embalagem ser devolvida. Caso haja omissão por parte do agricultor, ele poderá ser autuado e multado.
Em Brumado a ação acontecerá nesta quata-feira (18) na antiga sede da Ferrovia no Bairro Apertado do Morro. Produtor rural não deixe de participar e contribuir para um meio ambiente mais saudável.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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