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Danilo Gentili tem mais uma dor de cabeça para cuidar. O humorista terá que desembolsar R$ 20 mil para pagar uma indenização ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). A decisão dos promotores da 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro foi divulgada nesta sexta-feira (12).
De acordo com o colunista Ancelmo Góis, do jornal ‘O Globo’, o processo, movido por Freixo em 2017, ainda cabe recurso.
Freixo pedia R$ 100 mil ao apresentador do ‘The Noite’ por injúria. Danilo Gentili se referiu ao deputado como “farsa” e “merda” nas redes socais, além de ter ironizado manifestações de black blocks e relacionado elas ao deputado.
Faleceu nesta sexta-feira (12) a empresária Rosy Nery Barreto, conhecida em Brumado como “Rosy da NewTec Informática”. A empresária vinha lutando contra um câncer há meses, mas não resistiu as complicações do tratamento, e seu estado de saúde piorou nos últimos dias vindo a óbito no dia de hoje Hospital Professor Magalhães Neto (HMPMN).
Rosy era muito conhecida na cidade e proprietária de uma escola de informática que fica localiza próximo a prefeitura. O site Brumado Verdade se solidariza com os familiares.
Um processo contra a ex-prefeita de Barreias, no extremo oeste, Jusmari Oliveira, será remetida à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando Oliveira exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual. Em decisão desta sexta-feira (12), o desembargador Jeffeson Alves de Assis confirmou parte da posição da 1ª Vara Criminal de Barreirais.
A Justiça local tinha remetido todo processo à Justiça Federal ao considerar que os recursos supostamente usados por Jusmari eram de fundos federais. No entanto, o desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Estado, encaminhando para a Justiça Federal apenas os casos a respeito de licitações. Assim, a outra parte do processo – que apura supostos desvios de verbas municipais – continuará em julgamento na Vara de Barreiras.
Perícia da Polícia Federal encontrou nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão para codinomes associados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Parte dos pagamentos está relacionada nas planilhas a obras da empreiteira.
O relatório da PF, de janeiro deste ano, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana junto com um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para prorrogar um inquérito sobre Rodrigo e César Maia -o prazo concedido anteriormente terminou. O relator é o ministro Edson Fachin.
O inquérito, aberto após a delação da Odebrecht, apura supostos pagamentos ilícitos aos políticos entre 2003 e 2013. Também são investigadas doações eleitorais oficiais feitas por empresas parceiras a mando da Odebrecht -prática batizada de caixa três.
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Após determinação do presidente Jair Bolsonaro, a Petrobras desistiu de aumentar o preço do diesel nas refinarias na quinta-feira (11). No mesmo dia a estatal tinha informado que o valor médio do litro do combustível nas refinarias iria subir 5,74%, de R$ 2,1432 para R$ 2,2662, a partir desta sexta-feira (12).
Depois do anúncio do aumento, Bolsonaro pediu que a companhia revisasse a alta no preço do combustível. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o diesel é importante para os caminhoneiros e para o transporte de cargas. Também afirmou que um reajuste maior seria um solavanco na economia.
De acordo com o portal G1, para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou que há margem para postergar o aumento do diesel por “alguns dias”. Em comunicado, a companhia informou que “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel.
Após uma possível reviravolta no último paredão do “Big Brother Brasil 19”, a baiana Carol Peixinho não resistiu a força da torcida rival e foi eliminada do reality show com 54,67% dos votos. Com o terceiro lugar, ela saiu do “BBB” com o prêmio de R$ 50 mil. Companheira na berlinda, Paula ganha a chance de disputar a final do programa ao escapar da eliminação com 45,33% dos votos. A mineira disputará a decisão ao lado do catarinense Alan.
Antes da definição do paredão que revelou a última eliminada, a goiana Hariany foi expulsa pela produção do programa no período da tarde. A decisão pela retirada da participante foi tomada por conta de uma briga entre a desclassificada e Paula. Durante uma discussão na madrugada desta quinta, Hariany empurrou Paula, que caiu de costas próxima a uma das camas do quarto ouro. A atitude da sister foi classificada como agressão e diante da regra quebrada a confinada teve o seu sonho destruído ao ser retirada da casa.
O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá foi adiado para o dia 24 de abril. Isso porque o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas não compareceu à sessão que pretendia julgar um recurso de Lula para reverter a condenação nesta quinta-feira (11).
De acordo com informações do G1, o ministro alegou “problemas pessoais” para justificar sua ausência. O Ministério Público já havia emitido um parecer pedindo a anulação da ação, que, segundo o órgão, deveria ser julgada pela Justiça Eleitoral.
No recurso, a defesa pede a absolvição e a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, o que pode reduzir a pena. Lula já teve alguns recursos rejeitados. No fim do ano passado, o ministro Felix Ficher, um dos responsáveis por julgar o caso, negou um recurso que tentava reverter a condenação do ex-presidente.
Proibida em setembro de 2018 em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil, em projeto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A matéria, que ainda precisa tramitar no Congresso, estabelece provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC), segundo o G1.
Na modalidade em questão, os pais ou tutores assumem a responsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso.
Ao considerar que a prática não é permitida pela atual legislação, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que, em caso de regulamentação, também deverá ser avaliada a socialização do estudante educado em casa, não apenas o aprendizado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (11), que o PT vai ter que devolver R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Isso porque o órgão reprovou as contas do Diretório Nacional da legenda relativas ao ano de 2013. De acordo com a Agência Brasil, técnicos do tribunal encontraram irregularidades que não foram esclarecidas pelo partido.
Entre as irregularidades, estão a utilização do Fundo Partidário para fretar aeronaves. Nessas viagens, não há a comprovação dos nomes dos passageiros e da vinculação com atividades partidárias. Além disso, os técnicos do TSE também apontaram a falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.
Em sua defesa, o PT afirma que defendeu a regularidade das contas e afirma que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.
O ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Dourado (PT) foi multado em pouco mais de R$ 54 mil e terá que ressarcir aproximadamente R$ 8,9 milhões aos cofres públicos, determinou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (11). Cabe recurso da decisão.
A Corte julgou procedente o relatório do conselheiro Paolo Marconi, que apontou irregularidades nas contratações da Ktech Key Technology e de Kells Belarmino Mendes.
Conforme o tribunal, foram gastos quase R$ 10,3 milhões em contratos entre 2010 e 2015. As ilegalidades estão relacionadas com a Operação Águia de Haia, que resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2017.
Na peça, o MPF apontou que um grupo criminoso atuou por seis anos com “contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.
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