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O Registro de Imóveis de Atibaia (SP) informou nesta segunda-feira (25) à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que foi efetivado o sequestro do sítio de Atibaia – determinado na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele foi condenado, em 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio de reformas na propriedade.
O sequestro foi efetivado em 22 de fevereiro. A Justiça Federal ainda deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão. No despacho, a juíza determinou o sequestro independentemente do trânsito em julgado da ação.
“Desnecessária no momento avaliação do bem, pois eventual alienação dependerá do trânsito em julgado, caso não haja notícia de depreciação que justifique a alienação antecipada”, disse.
Na sentença, a juíza afirmou que os valores das benfeitorias no imóvel, registrado em nome do empresário Fernando Bittar e da esposa, “no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, por doações irregulares de imóveis públicos a particulares.
De acordo com o órgão, entre os bens doados está uma área de 1.200 m², no Loteamento Caiçara, destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções.
“Posteriormente, por meio da Lei Municipal nº 707, de dezembro de 2012, o referido imóvel foi retomado ao patrimônio do Município de Guanambi”, afirmou a promotora de Justiça Tatyane Castro, autora da ação.
Em seguida, conforme a promotora, sem licitação, avaliação do imóvel ou justificativa plausível, a mesma área foi doada à empresa Articasa.
“Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro: porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo: porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro: porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, argumentou a autora da peça.
O MP requer o imediato bloqueio dos bens do ex-prefeito e da Articasa e seus sócios, até R$ 300 mil, mais juros e correção monetária, referentes ao prejuízo causado, mais multa equivalente a duas vezes o valor do referido imóvel. O Ministério Público também pediu a declaração de nulidade da doação.
O Ministério da Educação enviou a escolas do país uma carta em que pede para que alunos, professores e funcionários sejam colocados em fila para cantar o hino nacional em frente à bandeira do Brasil. O documento também pede que o momento seja filmado e enviado ao novo governo.
A mensagem é assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para quem a medida visa saudar “o Brasil dos novos tempos”.
“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, afirma a mensagem.
A carta, enviada por e-mail para diretores de escolas públicas e particulares do país, gerou reação de educadores. No e-mail, Rodríguez pede que a mensagem seja lida antes da execução do hino –o que faria com que diretores citassem também o slogan de campanha de Bolsonaro.
O pedido foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em nota, o ministério informa que a carta traz um pedido de “cumprimento voluntário” para o primeiro dia do ano letivo, o qual “faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
“Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino”, informa a pasta em nota.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) informou via Twitter que deve denunciar Vélez por crime de responsabilidade. “Isso é inadmissível”, disse.
Com capacidade para mais de 600 alunos, a nova sede do Colégio Professora Lia Públio de Castro, em Rio do Antônio, no sudoeste da Bahia, foi inaugurada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (25). Localizada no distrito de Ibitira, a unidade escolar dispõe de laboratório, biblioteca e quadra coberta.
Na ocasião, o governador também entregou certificados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os produtores Maria de Lourdes Santos e Lourisvaldo Madureira, simbolizando 629 propriedades que foram licenciadas, e autorizou a Associação de Pequenos Produtores de Olhos D’Água a celebrar convênio, no valor de R$ 177 mil, no âmbito do programa Bahia Produtiva.
“Fico feliz de estar entregando mais uma escola, com investimento de R$ 3 milhões. São oito salas de aula, biblioteca, sala de informática e quadra coberta. É uma infraestrutura melhor para que os nossos jovens tenham condições de melhorar seu desempenho. Era um compromisso nosso que hoje se materializa “, disse Rui.
O governador anunciou ainda a urbanização da rua de acesso ao colégio. “A licitação já está autorizada e, daqui a alguns dias, nós vamos colocar esse asfalto”.
A Polícia Federal foi orientada a “não proteger ninguém” no caso que investiga o uso de candidatas laranjas pelo PSL, de acordo com ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma entrevista à rádio Jovem Pan. Segundo Moro, foi acertado entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), antes de assumir o cargo, que “ninguém seria poupado” se aparecessem denúncias.
“Quando fui convidado [para ser ministro], o que conversamos? Ninguém seria poupado. Essa é minha posição e do senhor presidente, que ninguém seria poupado, se surgissem casos de crimes no âmbito do governo. Isso seria apurado e nós não iríamos proteger ninguém. E essa é a orientação que tem sido passada para a PF e demais órgãos de investigação”, sinalizou o ministro.
Durante a entrevista, o ministro foi questionado sobre a existência de algum tipo de desconforto em compor um governo cujo partido pode ter utilizado candidaturas para desviar recursos do fundo eleitoral. Moro respondeu que todas as denúncias “têm que ser devidamente apuradas”.
“Órgãos de investigação têm independência. O próprio presidente solicitou que esses episódios fossem devidamente apurados. O trabalho que tem que ser feito em relação a esse fato está sendo feito”, argumentou o ministro.
Os advogados da família de Ricardo Boechat estão preparando uma milionária ação de indenização contra o laboratório Libbs, que o contratou para uma palestra e foi o responsável pela escolha da empresa de táxi aéreo que transportou o jornalista. A informação é do colunista Lauro jardim, do jornal O Globo.
Boechat morreu no dia 11 de fevereiro, aos 66 anos, após a queda de um helicóptero. O piloto Ronaldo Quattrucci, 56, também não resistiu ao acidente.FONTE: bahia.ba
A Prefeitura de Alagoinhas abriu concurso com 505 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 97 oportunidades para contratação imediata e 408 para formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de março, no site da organizadora do certame. A taxa é R$ 44 para os cargos de nível médio e R$ 58 para os de nível superior. Conforme a prefeitura, os candidatos que têm direito à isenção da taxa não terão custos com autenticação, sedex ou outros gastos.
Para fazer o pedido, o interessado deve fazer a inscrição também pelo site da organizadora do concurso, preencher o requerimento de solicitação e entregar os documentos na Biblioteca Maria Feijó, em frente à Praça Rui Barbosa, nos os dias 22 e 25 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
As vagas para nível médio são para assistente administrativo, motorista e auxiliar de classe. Já para nível superior, as oportunidades são para arquiteto, contador, administrador, bibliotecário, coordenador pedagógico e professores de várias disciplinas.
Os salários iniciais variam de R$ 1.198,47 a R$ 2.715,63. Os aprovados terão direito a benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. As provas estão previstas para ser realizadas no dia 14 de abril, no município de Alagoinhas.
O diretor do hospital Délio Tupinambá, Alshelldson de Jesu, disse que o cenário da fronteira entre o Brasil e Venezuela é de “guerra”. Só, neste sábado (23), a unidade de saúde recebeu oito pacientes baleados em estado grave.
“É um cenário de conflito, de guerra. O clima que estamos percebendo aqui, é o de guerra”, disse, em entrevista ao portal G1
O diretor afirmou que desde 2015, quando Roraima passou a receber um grande e crescente número de imigrantes, que o hospital não trabalhava com um fluxo tão atípico de pacientes venezuelanos.
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