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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja duas leis que facilitam o porte de armas de fogo. O governo pede a inconstitucionalidade dos dispositivos legais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “colocam em risco a sociedade, que estará exposta a mais armas”.
As duas petições protocoladas nesta quarta-feira (10) afirmam que cabe ao governo federal legislar sobre material bélico e que o Estatuto do Desarmamento prevê que a permissão para portar armas de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal (PF) apenas para quem exerce atividades de risco ou tem a integridade física ameaçada.
A lei paranaense questionada concede o direito ao armamento a servidores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML), inclusive fora do serviço. Já a norma gaúcha confere o direito ao porte de armas a funcionários do Instituto Geral de Perícias. Os dois Estados informaram que ainda não foram notificados.
As duas ações se somam a outros dez pedidos de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais protocolados em 2023. Naquele ano, além de mais uma lei paranaense, foram questionadas normas do Mato Grosso do Sul, de Sergipe, de Alagoas, três do Espírito Santo, Roraima e duas de Minas Gerais, sendo uma estadual e outra do município de Muriaé.
Após o escândalo envolvendo o filho mais novo, Luís Cláudio Lula da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso repudiando a violência doméstica. Lula disse que “mulher não foi feita para apanhar”.
Até o momento, o chefe do Executivo não havia se pronunciado sobre o assunto. “Neste país, existe muita violência contra mulher, e violência às vezes dentro de casa, que o marido não respeita muitas vezes a mulher”, disse, em cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental do Campus Sol Nascente do Instituto Federal de Brasília (IFB), na região administrativa da capital federal, nesta quinta-feira (11).
No discurso, Lula relembrou da história de sua mãe, Dona Lindu e de seu pai. Segundo o presidente, o pai era um “homem muito bruto” e batia nos filhos. “A mulher não foi feita para apanhar”, comentou. As declarações ocorreram na esteira da defesa do presidente sobre a importância de um emprego, especialmente para uma mulher.
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A Unijorge, através do Núcleo de Gestão, vai promover, em abril e maio, suporte gratuito para ajudar a população com a realização da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. A ação é exclusivamente para declarações simplificadas e os contribuintes aptos terão assistência que abrange a verificação da documentação, preenchimento da declaração e envio para a Receita Federal. Após a conclusão do processo, o cidadão obterá o recibo de entrega. Esta atividade será realizada por alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, devidamente capacitados, sob a supervisão de professores.
Os atendimentos vão acontecer nos campi Unijorge, na Paralela e Cajazeiras, e nos polos EAD, no Shopping da Bahia e no Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas. No dia 18 de abril, estará disponível no Polo UJ, no Shopping da Bahia, das 9h às 22h. Já no dia 19 de abril, no Polo UJ, no Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas, das 10h às 22h. No dia 8 de maio, o serviço será no Campus Collab Cajazeiras, no horário das 9h às 18h. No período de 20 a 29 de maio, o atendimento acontecerá na Unijorge campus Paralela, das 16h às 19 horas. Para o atendimento, os contribuintes devem atualizar a senha do portal Gov.br para o nível Prata ou Ouro e levar os documentos impressos, conforme lista abaixo.
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O Brasil registrou a marca de 1.256 mortes por dengue em 2024. O número divulgado, nesta quarta-feira (10), representa um recorde, já que, em mais de 20 anos, o país não contabilizava um número tão alto de óbitos por dengue em um só ano. Até então, em uma série histórica iniciada no ano de 2000, o recorde era de 2023, quando o país contabilizou 1.179 mortes por dengue durante todo o ano.
A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, que é abastecido por dados do Ministério da Saúde. Em relação ao número de casos da doença, o país soma mais de 3 milhões de registros em 2024. O painel indica também que o coeficiente de incidência da doença no país é de 1.508 casos prováveis para cada 100 mil habitantes.
A unidade da Federação com maior incidência é o Distrito Federal, que contabilizou mais de 207 mil casos somente neste ano, com taxa de 7.358,9 infecções a cada 100 mil habitantes. Segundo o Ministério da Saúde, a alta quantidade de casos registrados neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.
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De acordo com uma reportagem do G1, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
O G1 destaca que Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
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Em um discurso no Royal Institute of International Affairs, mais conhecido como Chatham House, o secretário executivo da ONU para mudanças climáticas, Simon Stiell, alertou nesta quarta-feira (10), em Londres, que os próximos dois anos serão “essenciais” para salvar o planeta.
Em seu discurso, intitulado “Dois anos para salvar o mundo”, ele também disse acreditar que “cada cidadão em cada país tem a oportunidade de fazer parte dessa transição e cada voz fará a diferença”. Stiell enfatizou que a redução da poluição causada pelos combustíveis fósseis resultará em “melhor saúde e enormes economias para os governos e para as famílias”.
Stiell observou, entre outros fatores, que embora entenda que as contribuições nacionais para o clima – os chamados NDCs – “dificilmente reduzirão as emissões até 2030, ainda há uma chance de fazer com que os gases de efeito estufa diminuam, com uma nova geração de planos”. “Mas precisamos desses planos mais fortes agora”, acrescentou.
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Cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), durante a deflagração da ‘Operação Hybris’, que investiga organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada em Feira de Santana e cidades circunvizinhas, na Bahia. Uma mulher, esposa do chefe da facção criminosa, foi presa preventivamente.
No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); Polícia Federal; Receita Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Corregedoria (Coger) e da Força Correcional Especia Integrada (Force). E contou também com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).
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De acordo com uma matéria do Metrópoles, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta terça-feira (9), a lista dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar manipulação em jogos de futebol. Uma CPI sobre o mesmo tema foi instalada e teve funcionamento ao longo de 2023 na Câmara dos Deputados. Agora, o Senado também investigará o assunto.
O Metrópoles aponta que a CPI foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, com duração prevista de 180 dias. Oito titulares e quatro suplentes já foram indicados e tiveram nomes lidos por Pacheco durante a sessão plenária desta terça-feira (9).
Titulares:
Veneziano Vital do Rego; Márcio Bittar; Otto Alencar; Angelo Coronel; Jorge Kajuru; Chico Rodrigues; Romário e Eduardo Girão.
Suplentes:
Efraim Filho; Sergio Petecão; Carlos Portinho e Giordano
O Metrópoles acrescenta que no requerimento que pede a criação da CPI, Romário afirma que o objetivo é investigar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados em jogos de futebol no Brasil, com envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
O Banco do Brasil lançou o primeiro cartão bancário totalmente impresso em braile do país para promover a inclusão bancária de pessoas com deficiência visual, estimular a autonomia delas e tornar os serviços mais acessíveis e seguros.
“O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro, permitindo que o Banco do Brasil se destaque como um banco verdadeiramente para todos”, disse a presidente da instituição, Tarciana Medeiros.
Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira, além de reforçar a importância do Sistema Braile, a iniciativa gera inclusão e acessibilidade para pessoas cegas. “Essa ação traz consigo uma grande simbologia, não só pelo Dia Nacional do Braile, mas também pelos 200 anos da invenção do sistema que comemoraremos no ano que vem”, disse, à Agência Brasil.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná formou maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 4 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto será proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realiza a quarta sessão para julgar o caso. Até o momento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
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