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Foto: Divulgação
Uma viúva foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. De acordo com os autos, o morto, engenheiro que trabalhava em um órgão de transportes do estado, era casado há 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na repartição. Para a Justiça, a amante não sabia que o falecido era casado. O homem, em 2010, havia ganhado R$ 12 milhões da Mega Sena, mas nunca informou a amante que era o sortudo que havia acertado os números da loteria. A viúva já apresentou um recurso extraordinário e especial que questiona a constitucionalidade da decisão, afirmando que defende a bigamia. Os recursos, se aceitos, serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A amante tomou conhecimento da bolada quando o homem ainda estava vivo, quando o relacionamento chegou ao fim. O engenheiro morreu em 2014. A defesa da amante afirma que ela tem direito a parte da herança, pois nunca soube que o companheiro era casado, afirmando a ela ser solteiro. No tempo em que estiveram juntos, o engenheiro custeou alugueis para ela e pagava suas despesas, com custos mensais de quase R$ 10 mil. Ainda foram juntados aos autos provas como fotos, cartas, recados e bilhetes. A defesa ainda diz que não se tratava de bigamia, pois o homem só foi casado no papel com uma mulher.
Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o parecer foi entregue ao ex-presidente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer aponta que a candidatura poderá ser apresentada mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam liminar para suspender a inegibilidade, que viria como consequência da condenação. Pereira aponta que o PT poderá registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral em agosto – somente a partir daí ela poderia ser alvo de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, explica o professor, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste caso, se os prazos para julgamento sejam cumpridos no TSE, ele só seria afastado em 12 de setembro, quando já estaria em plena campanha. Casagrande Pereira foi responsável por dois pareceres para o presidente Michel Temer quando ele foi julgado pelo TSE e analisou o caso de Lula a pedido do PT.
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O ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos foram condenados pela Justiça por desvio de verbas da educação. O até então gestor assinou em 2011 um contrato para construção de uma quadra poliesportiva do município por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas 34,44% da obra foi concluída e mesmo assim, o ex-prefeito autorizou pagamento de 75% do valor previsto em contrato, R$ 377 mil. O próprio contrato garantia que os pagamentos só seriam realizados após a conclusão de cada etapa da construção. Desta forma, a sentença apontou que os réus cometeram improbidade administrativa, ação que causa lesão ao município. Todos os danos, calculados em R$186,1 mil deverão ser integralmente ressarcidos com juros e correção monetária pelos réus, que deverão pagar ainda uma multa civil de R$80 mil. Os direitos políticos de Rocha e Barbosa foram suspensos por seis anos e a empresa Pilar da Vitória está proibida de ser contratada pelo Poder Público por cinco anos. Há dois anos, o ex-prefeito foi condenado por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em Piripá.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Mesmo com o resultado na CCJ, o relatório ainda será votado no plenário da Câmara. Se a maioria dos deputados seguir o voto de Bonifácio, a denúncia contra Temer e os ministros será arquivada. Caso contrário, as acusações terão continuidade e vão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeira parcela do reajuste é de 6,121% e tem prazo indeterminado; segunda parcela, de 4,094%, vai vigorar por 64 meses. Foto: Divulgação
As tarifas postais dos Correios serão reajustadas pela segunda vez este ano para serviços nacionais e internacionais, conforme uma portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18). A mudança entra em vigor nesta data. O novo reajuste acontece em duas parcelas. A primeira será de 6,121% por prazo indeterminado. Já a segunda será de 4,094% e passa a vigorar por 64 meses. Segundo a portaria, o serviço da carta não comercial passará a custar R$ 1,25. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa passará para R$ 7,69 por página. O último reajuste foi anunciado em abril, quando a estatal elevou os preços das tarifas em 7,49%, quando informou que a mudança serviu para compensar o represamento das tarifas em anos anteriores, quando não houve repasse integral da inflação. Os Correios enfrentam a mais grave crise financeira de sua história, acumulando dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos.
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Aconteceu nesta terça-feira (18), um grave acidente em uma empresa especializada em soldas e usinagem, localizada no Bairro Novo Brumado. O operário Herisson Cley de Souza, que também era músico, faleceu no local por conta de um acidente fatal. Segundo Informações apontam que o operário realizava o corte de uma peça de aço quando a mesma teria se desprendido e atingido o mesmo. Ele teria se embaraçado com um guindaste de pequeno porte e a máquina acabou caindo sobre o operário, que veio a óbito no local. Polícia Civil, Militar e o Departamento de Policia Técnica estiveram na empresa realizando o levantamento cadavérico e o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. O laudo da perícia ainda irá apontar com precisão as causas do acidente. Cley, como era popularmente conhecido entre os amigos, era amante da música e gostava de se apresentar em eventos culturais da cidade. Era casado e deixa esposa e filhos.
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Os médicos são os responsáveis por cuidar da saúde das pessoas. Por este motivo, esta data é destinada a homenagear o trabalho destes profissionais. Os médicos podem ser generalistas, ou seja, não ter uma especialização em nenhuma área específica da medicina, ou especialistas, quando são peritos em alguma área, como endocrinologia, estética, cardiologia, obstetrícia e etc. O Dia do Médico é celebrado em 18 de outubro em homenagem à São Lucas. Lucas foi um dos quatro evangelistas do Novo Testamento, e seu evangelho é o terceiro em ordem cronológica. Lucas era médico, razão por que se decidiu homenagear os profissionais com o mesmo dia deste Santo. Falar de seu ofício de médico não é fácil. Existem muitas dificuldades e seu trabalho é incansável. Sabemos que você o faz por amor ao ser humano, altruísta sempre. Não há tempos, nem momentos para fazer o bem, por isso, devemos a você nossa saúde. Você não escolhe dia para exercer a sua profissão. Para você, todo dia é dia de salvar vidas. Por isso, seremos sempre gratos e rendemos nossas homenagens. Feliz dia do médico!
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O trânsito na BA-093 foi bloqueado na manhã desta quarta-feira (18) por conta de uma manifestação desde às 5h30. Segundo a Concessionária Bahia Norte, os manifestantes bloquearam os dois sentidos da BA-093, na altura do km 12, região de Palmares. O motivo da reivindicação, de acordo com informações preliminares, é a morte de um vereador do bairro de Pitanguinha. A Bahia Norte orienta aos motoristas que tenham atenção ao trafegarem pela região.
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