Deputados federais afirmaram ter conseguido mais de 200 assinaturas para protocolar o pedido de abertura de uma CPI para investigar as irregularidades descobertas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O mínimo exigido é de 171 assinaturas. O anúncio foi feito pelos deputados federais Julio Delgado (PSB-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP). De acordo com a Folha de S. Paulo, entretanto, a criação e instalação de uma CPI atendem a uma série de exigências como, por exemplo, a conferência das assinaturas dos deputados. Caso haja o apoio mínimo divulgado pelos parlamentares, o pedido entrará em uma fila de análise na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara pode barrar pedidos de CPI caso considere não haver o chamado “fato determinado”, ou seja, um foco claro de investigação. Caso Maia autorize a criação das outras três CPIs, a da Carne Fraca será a 7ª na fila, tendo que esperar o encerramento de outras três.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto. Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara. O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
A VLI, empresa especializada em soluções logísticas que integram ferrovias, portos e terminais, está com vagas abertas para trainee operacional na área de operação ferroviária em Brumado (BA). As inscrições podem ser feitas até 27 de março. As oportunidades são focadas no desenvolvimento de profissionais para cargos operacionais e oferecem formação teórica e prática. O candidato deve ter concluído o ensino médio ou técnico, ter no mínimo 18 anos, residir em Brumado e ter interesse na área de operação ferroviária. As vagas também se aplicam a profissionais com deficiência. O programa de trainee operacional tem duração de um ano e os interessados devem se inscrever através do site www.vagas.com.br. Além de bolsa auxílio no valor de um salário mínimo, os profissionais terão benefícios como vale refeição, vale alimentação, assistência médica, seguro de vida, entre outros. Um dos principais objetivos da VLI é ter os melhores profissionais trabalhando e crescendo com a empresa. Para isso, a companhia investe em diversos programas de formação profissional, promovendo a inclusão de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Os candidatos aprovados farão parte da equipe de mais de sete mil pessoas que impulsionam a empresa em um dos segmentos que mais crescem no Brasil: a logística.
O presidente da Casa Legislativa de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), confirmou ao Site Brumado Verdade, a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 15h30m para votação do Projeto de Lei 004/2017. A proposta do Poder Executivo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), visa à proibição da instituição da APLB-Sindicato como representação sindical no município. “Já estou publicando em Diário Oficial a portaria de convocação para a sessão extraordinária que votará o projeto na Casa Legislativa”, disse o presidente, após decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago. A proposta foi aprovada em primeira votação no último dia 07 de março. A segunda votação, que aconteceria no último dia 14, havia sido suspensa pela Justiça de Brumado.
Moradores de cinco municípios do semiárido baiano estão na expectativa para a portaria do juiz José Brandão Netto, que institui o “Toque de Estudo e Disciplina -TED”, prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira, 20. As medidas visam combater a evasão escolar e disciplinar a conduta dos alunos nas escolas, prevendo punições aos pais ou responsáveis. Um dos principais pontos da medida determina que alunos flagrados “matando aula” sejam encaminhados ao Conselho Tutelar de cada cidade. Depois disso, os pais serão chamados e podem responder a processos. As medidas estão previstas para os municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, que fazem parte do território de identidade Semiárido Nordeste II, por meio de uma parceria entre a Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.
Por Nete Freitas
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Sabemos que a água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela atua mantendo nosso corpo hidratado, ajuda no transporte de substâncias, funciona como solvente, regula a nossa temperatura, participa de reações químicas, entre várias outras funções. Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se que apenas 0,77% esteja disponível para o consumo humano em lagos, rios e reservatórios subterrâneos. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igualmente por todo o território, consequentemente, existem locais onde esse recurso é considerado bastante valioso. Em virtude dessa desigualdade de distribuição, em várias regiões ocorrem verdadeiros conflitos por água. Além da escassez de água em algumas regiões, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade. A poluição causada pelas atividades humanas faz com que a água esteja disponível, porém não esteja própria para o consumo. Estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1400 crianças menores que cinco anos de idade morrem todos os dias em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene. Diante da importância da água para a nossa sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recurso disponível, surgiu o Dia Mundial da Água. Essa data, comemorada no dia 22 de março, foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre esse tema tão importante.
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