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A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), após envio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O próximo procedimento é a defesa do presidente ser notificada para apresentar a defesa sobre as acusações. Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, a acusação só poderá ser analisada na Corte se a Câmara autorizar. Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta quinta-feira (21) que haverá tempo hábil para que os senadores aprovem o texto da reforma política mesmo que a votação só seja concluída pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (26). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias para deputados e vereadores a partir e 2020 e cria cláusula de barreira no ano que vem já foi praticamente concluído na sessão desta quarta-feira (20). Eunício, afirmou ainda que a contribuição do Senado além de concluir a votação da PEC que virá da Câmara, será tentar fechar um texto para resolver a questão do financiamento de campanha. Na Câmara fracassou a tentativa de criar o chamado fundão – um fundo público para bancar as campanhas
O governo federal considera a possibilidade de acabar com o horário de verão no Brasil, medida adotada para estimular a economia de energia elétrica. A decisão deverá ser tomada nas próximas semanas, já que o horário costuma vigorar a partir de outubro. Um grupo de trabalho foi criado para analisar a eficácia da medida, já que estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que o horário de verão traz efeitos “próximos à neutralidade” quanto à economia de energia e à redução da demanda máxima do sistema. De acordo com O Globo, o argumento entre os técnicos que defendem o horário de verão é que a medida pode ser positiva para setores como comércio e turismo. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que pode ser benéfico para empresas desses setores. A decisão sobre extinção do horário de verão cabe apenas ao Executivo, não precisando passar pelo Congresso.
A Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná – Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) deflagraram ontem, (20), em quatro estados do Brasil, a Operação Sem Filtro. Estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais. O alvo da ação é uma mega quadrilha de falsificação de cigarros com atuação em todo o país. A operação foi realizada em 10 cidades incluindo Brumado e quatro estados: Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Bahia. Participaram 31 servidores da Receita Federal e cerca de 100 policiais civis que cumpriram 16 mandados de prisão e 19 de Busca e Apreensão, todos expedidos pela Justiça de Londrina. Um dos mandados de prisão é contra um cantor de uma dupla sertaneja. Entre os alvos de Busca e Apreensão estão duas fábricas de cigarro, gráficas utilizadas pela quadrilha na atividade criminosa, residências dos investigados e uma empresa usada para lavagem de dinheiro. Foi pedido o sequestro de R$ 6,5 milhões dos bens da pessoa apontada como chefe da quadrilha e de 19 veículos utilizados pela organização criminosa – entre eles, um ônibus que era usado pela dupla sertaneja, no valor de $ 300 mil. A Justiça ainda determinou o bloqueio de seis contas bancárias, duas delas pertencentes às empresas. Os investigados vão responder pelos crimes contra a saúde pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Suspeita-se que os cigarros falsificados são revendidos e consumidos em dezenas de estados do país.
Assim como nos anos anteriores muitos radialistas estão comemorando o dia da sua profissão nesta segunda-feira. A data 21 de setembro ficou conhecida no meio radiofônico como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro. A história do Dia do Radialista teve início em 1943, no Governo Getúlio Vargas. O então presidente sancionou uma Lei com a qual fixava um piso salarial, ou remuneração mínima para os profissionais da categoria. “Consta que numa reunião realizada na Rádio Nacional teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora Débora Lopez. Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso. De qualquer forma, a equipe do Tudo Rádio.com parabeniza hoje todos os radialistas desse país, assim como faremos novamente no dia 7 de novembro. São duas datas especiais para os profissionais que movem essa paixão pelo rádio.
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (21) a Operação Inflet, que apura a atuação ilícita da ex-prefeita de Apuarema, Lene Ribeiro; do seu filho, Iago Novaes, ex-secretário de Administração da cidade; ex-servidores e servidores da prefeitura. O grupo é investigado pelo desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com as apurações, diversos servidores municipais eram contratados formalmente por salários muito superiores ao que seria pago pela atividade desempenhada. Os valores eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, que eram responsáveis por sacar o dinheiro e repassá-lo à ex-prefeita ou a outros integrantes do esquema. A maior parte do dinheiro referente à remuneração era apropriada ilicitamente pelos investigados, e somente pequena parte era efetivamente repassada ao servidor, em espécie. De acordo com a PF, as remunerações desviadas chegavam a ser infladas em até oito vezes o valor que deveria ser efetivamente pago. O esquema teve a ajuda da então supervisora de Educação e da ex-Chefe do Setor de Acompanhamento de Programas de Assistência ao Estudante. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, todos na cidade de Apuarema, na Bahia. Os investigados responderão pelo crime de apropriação indébita, mas podem ser indiciados em outros crimes após a conclusão das investigações. O nome da operação, Inflet, é um termo em latim que significa inchar, inflacionar, em menção ao procedimento usado para o desvio das verbas públicas.
Chuva fina acompanhada de frio marca o fim do inverno em Brumado. Momento atípico há muito tempo visto na cidade, marcou presença nesta quinta-feira (21). Faltando apenas um dia para a virada da estação, a temperatura marcando 18° chegando a 28° durante o decorrer do dia, foi marcado com uma chuva fina no começo da manhã. A primavera está chegando cheia de bonança, carregada de muitas flores e esperança para o homem do campo, mesmo passando por dificuldades com abastecimento de água e descaso do poder público. Mesmo assim o nordestino resiste a tudo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe responsável por conduzir as tratativas para o acordo de delação premiada da JBS de “ladrões e corruptos”. “Eu sou da turma de 1984 da procuradoria da República. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal”, disse nesta quarta-feira (20), durante a sessão que acabou aprovando o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Ao votar, Gilmar narrou o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, suspeito de atuar em favor do empresário Joesley Batista enquanto ainda estava no Ministério Público. Para Gilmar, há fortes indícios que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento da atuação de Miller e que a gravação que Joesley fez do presidente Temer teria sido induzida, ilegalmente pela procuradoria.
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