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O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc realizaram a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Brumado. Com o tema “Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS”, a conferência que acontece de dois em dois anos, propõe uma discussão sobre as políticas sociais do setor, que infelizmente ainda é muito carente. O evento aconteceu na última quinta-feira (06), na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, durante todo o dia e teve a participação de vários parlamentares, inclusive do vereador Gláudson Dias. O vereador agradeceu o convite e disponibilizou o seu mandato pela causa social, parabenizando toda a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo excelente trabalho que desenvolvendo no município.
Quem imagina que a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste, tenha valorizado demais o “passe” da banda Calcinha Preta, precisa saber que a gestão de Barreiras, no extremo oeste, fez mais ainda pela atração. Anunciada na abertura do São João da cidade, no dia 22 de junho, a banda foi contratada por R$ 130 mil. O valor, publicado no Diário Oficial do Município, é R$ 32 mil mais caro que o pago pela prefeitura de Livramento, que gastou R$ 98 mil para a banda se apresentar no dia seguinte, 23 de junho. A conta de Barreiras fica ainda mais extravagante se for comparada com o cachê pago em Aracatu [R$ 28 mil]. A “Calcinha” ficou quase cinco vezes mais cara, mesmo que a atração tenha se apresentado no São Pedro, época em que os shows caem de preço.
O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções. “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.
Preso e condenado pela Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, renunciou a 20,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 77 milhões, depositados em contas no exterior. A renúncia foi informada à Justiça Federal na quarta-feira (5) pelos advogados de Duque. Esta quantia havia sido bloqueada pelo Judiciário para servir de compensação quando as ações contra o ex-diretor transitassem em julgado. Com a autorização de Duque, contudo, o procedimento para repatriação do dinheiro pode começar imediatamente. A devolução do dinheiro é uma exigência do juiz federal Sérgio Moro para que o ex-diretor da petrolífera saia da cadeia após cinco anos de prisão. Atualmente, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
A direção da Polícia Federal encerrou o grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi confirmada à revista Época por três fontes ligadas ao fato. Segundo informações, a decisão foi comunicada aos quatro delegados que ainda estavam na força-tarefa da operação. A expectativa é que a formalização do desmanche ocorra no próximo boletim interno da Superintendência da PF no Paraná, que deve sair na próxima segunda-feira (10). A decisão é atribuída ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello. De acordo com a Época, os delegados e agentes voltarão às suas funções na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), deixando de se dedicar exclusivamente à Lava Jato. Os investigadores acreditam que a produção de provas em processos relevantes seja prejudicada. Novas fases da operação podem nem sequer ser deflagradas, segundo procuradores da República.
O ex-ministro dos governos Dilma e Temer Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou, nesta quinta-feira (6) durante audiência de custódia, que sempre cooperou com a Justiça e se disse “surpreendido” com sua prisão preventiva. Ele negou ter sido “maltratado” durante o ato de seu encarceramento e alegou não ter tido “tratamento diferenciado”. A detenção dele foi decretada pelo juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira, no âmbito da “Operação Cui Bono?”. “Tudo isso pra mim aqui é uma surpresa. Tenho 58 anos de idade e não tinha nenhum tipo de problema. Coopero com a Justiça e sempre cooperei. Tudo que eu fiz foi sob orientação dos meus advogados. Tenho crença inabalável que em nenhum momento eu tomei nenhuma atitude que pudesse ser interpretada como um embaraço à Justiça”, relatou. A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. Os procuradores afirmam que Geddel tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Para isso, segundo os investigadores, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo.
O governo federal anunciou hoje (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária. O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018. Na modalidade Fies 1, com oferta de 100 mil vagas por ano a juro zero, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, também, que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações. “Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso.” Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional. Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária. A terceira modalidade do Novo Fies contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Começam nesta quinta-feira (06) as inscrições para concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Interessados devem se cadastrar pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) até o dia 24 de julho. As provas acontecem no dia 20 de agosto. Clique aqui para ler o edital completo. Ao todo, o TRE-BA oferece 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Destas, 39 são para cartórios eleitorais no interior. Na capital, há duas vagas para cargos específicos. Os salários chegam a R$ 10.119,93. As vagas para analisa judiciário pedem nível superior e se dividem em sete para área administrativa e nove para área jurídica. Para técnico jurídico, é exigido nível médio – são 25 vagas, das quais 23 para área administrativa. O edital ainda contempla um cadastro reserva. Na capital, as vagas são uma para técnico judiciário com especialidade em Eletricidade e Telecomunicações e outra para técnico judiciário, especialidade em Operação de Computadores. As inscrições custam R$85 para analista judiciário e R$70 para técnico judiciário. Os vencimentos iniciais são de R$10.119,93, para nível superior e R$6.167,99, para nível médio. Para outras informações, os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do telefone (61) 3448-0100, ou endereço eletrônico sac_tre_ba_17@cebraspe.org.br. Também poderá ser enviada correspondência para Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc convidam para a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Brumado. Com o tema “Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS”, a conferência irá propor uma discussão sobre as nossas políticas sociais. O evento acontece no dia 6 de julho de 2017, na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, de 8h às 18h.
Um falso médico é acusado de por famílias de pacientes internados em um hospital de Itabuna, sul do estado, de cobrar dinheiro para a realização de exames. Uma das vítimas contou que chegou a pagar R$ 3 mil por um procedimento. A acusação é feita por três famílias de pacientes do Hospital Calixto Midlej Filho. Segundo o G1, para cometer a fraude, o falso médico entrava em contato com as famílias por telefone e oferecia o exame. Em nota, o hospital informou que proíbe os funcionários de passarem informações sobre o quadro clínico de pacientes a terceiros. O hospital ainda declarou que não realiza contato por telefone com familiares de internados e disse que colabora com as investigações. O caso é investigado pelo delegado da Polícia Civil Jacskon Silva.