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Partido terá de devolver R$ 3,5 milhões e pagar multa de R$ 10,5 milhões. Foto: Divulgação
O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. A direção nacional do PT disse que considera a condenação injusta e que vai recorrer da decisão.”É uma condenação injusta e nós vamos recorrer dela. É mais uma perseguição ao PT”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em uma entrevista coletiva em Brasília após reunião do Diretório Nacional.
Foto: Divulgação
Nessa quarta-feira (18), começa a tramitação de um Projeto de Lei que pode aumentar o controle do Estado sobre o corpo das mulheres, obrigando médicos e hospitais a avisarem à polícia sempre que uma mulher em abortamento procurar um serviço de saúde! Fruto do relatório final da CPI do Aborto – composta por seis homens e uma mulher e que tratou a questão como caso de polícia, e não de saúde, liberdade, e vida das mulheres-, o Projeto de Lei 1316/2015 determina que todos os profissionais e estabelecimentos de saúde devem notificar as autoridades policiais quando uma mulher chegar com complicações ou desdobramentos médicos pós-aborto, mesmo em casos de aborto legal ou espontâneo. O Projeto coloca a vida das mulheres em risco porque dificulta o acesso à saúde: intimidadas com a possibilidade de serem investigadas, menos mulheres vão procurar as clínicas e hospitais – inclusive aquelas que sofreram abortos naturais ou que realizaram um aborto legal. Ele afeta especialmente as pobres e negras, que já têm menos acesso a serviços de saúde e são mais criminalizadas pelo Estado. Temos muito pouco tempo para nos mobilizar e pressionar os deputados: o PL será votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – que é a principal comissão da Alerj e não possui NENHUMA mulher – e, depois, será enviado para as comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública e Assuntos de Polícia, podendo chegar à votação em plenário seja aprovado.
Foto: Divulgação
Os corredores tendem a escolher seus horários de treino baseados na temperatura, porém existe um detalhe tão importante quanto este que também deve ser levado em conta nessa decisão: a umidade do ar. Muitas pessoas acreditam que o ideal é correr com uma alta umidade do ar, porém este fator pode tornar a corrida ainda mais desgastante. Por exemplo, correr a uma temperatura de 31° C com uma umidade relativa do ar em 40% não muda a sua sensação térmica durante o treino. Porém, se a umidade estiver em 70%, à sensação pode chegar a 37° C. A explicação para isso é muito simples. Quando corremos, nossa temperatura se eleva e, em resposta, transpiramos para que nosso corpo seja resfriado. Contudo, a alta umidade do ar impede que esse suor se evapore, fazendo com que o clima pareça estar muito mais quente do que indicam os termômetros. Já nos dias de baixa umidade do ar ocorre o inverso. Nosso suor evapora facilmente, deixando-nos com a sensação de que a temperatura está menor.
Foto: Divulgação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a convocação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), para fornecer explicações sobre o polêmico fim do Ministério da Cultura e sua absolvição pelo Ministério da Educação. Ele tem o dever de comparecer ao colegiado, já que se trata de uma convocação. A data para o depoimento ainda não foi marcada. Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) justificou que “são inúmeras as manifestações contrárias à decisão do governo federal [de extinguir o ministério]“. A comissão também aprovou um pedido para realização de audiência pública com artistas para debater a extinção do Ministério da Cultura. Após a repercussão negativa da notícia do fim da pasta, o presidente interino Michel Temer anunciou que a estrutura da Cultura será mantida, mas sem o status de ministério.
Por Nildo Freitas
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Nesta quarta-feira (17), no Auditório do Hotel São Lázaro em Brumado, aconteceu uma Palestra com o tema “Eleições 2016 e Reforma Eleitoral”, tendo como palestrante o presidente da OAB-Ba, Dr. Luiz Viana Queiroz, especialista em advocacia eleitoral desde 1986. Viana fez uma breve explanação para uma plateia atenta aos novos rumos da política nacional citando vários tópicos da nova lei eleitoral. Diferentemente dos anos anteriores, Viana citou em sua apresentação, que a política é um jogo, e para ser candidato vitorioso é preciso conhecer as regras da política, para não ter complicações com a justiça.
Dr. Maurício Campos, Dr. Luiz Viana Queiroz, Dr. Acioli Viana, Ex-Vereadora Olindina e o vereador José Carlos dos Reis. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
”A política tem que estar acima do direito, não o direito acima da política”. “Simbólico é tudo que aproxima as pessoas, diabólico é tudo que separa as pessoas”, citou Viana. Após a sua explanação, a mesa abriu espaço para que o público tirassem suas dúvidas sobre as novas regras do pleito eleitoral 2016. A mesa diretora foi composta por: Dr. Acioli Viana, Dr. Maurício Campos, Dr. Osvaldo Laranjeiras e Dr. João Francisco Coelho Narvaes. O auditório estava totalmente lotado de políticos, advogados, secretários, militantes de partidos, populares de Brumado e de várias cidades da região.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Foto: Divulgação
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Foto:Divulgação
O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. As pessoas que tiverem interesse em participar da discussão vão poder acessar o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas, além de opinar se são a favor ou contra a realização de novas eleições para presidente já em outubro. A PEC de Novas Eleições foi proposta pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) e um conjunto de outros senadores que se declaram independentes ante a questão do impeachment. Também fazem parte do grupo João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF), entre outros. Os senadores defendem que o impeachment não é a solução e, para ter credibilidade, um novo governo deveria ser eleito. Para ir à sanção, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
Foto: Agecom
O prefeito ACM Neto (DEM) visitou três ministros nesta terça-feira (17), durante agenda em Brasília. O gestor se reuniu com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a capital baiana e logo depois foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). “Fiquei muito entusiasmado com a receptividade e estou confiante que todos os projetos que nós pensamos com o financiamento serão executados”, avaliou o prefeito. Após o encontro com Meirelles, ACM Neto esteve com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também solicitou a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas. Antes de retornar à capital baiana, Neto deve mais uma audiência. Na manhã desta quarta (18), ele vai se reunir com o ministro Bruno Araújo (Cidades).
Foto: Divulgação
Os deputados aliados do presidente interino Michel Temer (PMDB) ainda não encontraram uma forma de retirar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da presidência da Câmara – que assumiu o cargo após a Justiça decretar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça-feira (17), o grupo conhecido como ‘centrão’ – formado por lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade – discutiu sobre o assunto e chegou ao consenso de que, regimentalmente, não é possível tirar Maranhão do cargo. “Não encontramos formas legais. Não tem como tirá-lo, a não ser por um processo de cassação no Conselho de Ética”, contou o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL). Para ele, “só o tempo dirá” se Maranhão terá condições de conduzir os trabalhos no comando da Casa. Líder do partido de Maranhão, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) classificou a reunião do Colégio de Líderes como um “teste” e reiterou a posição do grupo. “Toda a Casa é lapidada por nosso regimento”, disse. Ribeiro acrescentou que o PP convocará uma reunião da Executiva Nacional do partido até o fim do mês para decidir sobre uma possível expulsão da legenda. Segundo Ribeiro, o partido decidirá sobre seu futuro considerando que o deputado não respeitou o fechamento de questão na legenda e votou a favor da petista no plenário.
Por Nildo Freitas
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Foi realizado nesta segunda-feira (16) na câmara de vereadores, com a presença do superintendente da InterCement, Jair Rezende, a abertura oficial da III Semana do Bebê em Brumado. O evento aconteceu após a sessão legislativa ordinária, que encerrou os seus trabalhos mais cedo. O advogado Michael Farias Alencar Lima foi o palestrante na solenidade, e falou da importância dos primeiros anos da infância, sobre os “aspectos fundamentais para a construção intersetorial das políticas públicas para a 1ª infância”. Durante a explanação, o advogado ressaltou a importância dos setores públicos estarem unidos e alinhados no intuito de promover a defesa da primeira infância, o que influenciará diretamente na formação do indivíduo em seu meio social.
Palestrante Michael Farias Alencar Lima. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O evento contou com a colaboração das secretarias municipal de educação, esportes e saúde, e da prefeitura municipal. A programação inclui várias atividades durante a semana envolvendo gestantes, recém-nascidos, crianças, conselho tutelar, pais e profissionais na área da infância, além de CRAS, CREAS, COMDICA e comunidade. A solenidade contou com a presença de algumas autoridades que compuseram a mesa de trabalho: O Sr. Miguel Lima Dias, secretário municipal de esportes e cultura representou o prefeito Aguiberto Lima Dias, Édio Pereira, representando a casa legislativa, o promotor público estadual, Ruano Fernando da Silva Leite, e várias outras autoridades.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
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