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Foto: Divulgação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou nesta terça-feira (17), que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara em que é questionada sobre o uso da palavra “golpe” em seus discursos. Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa. De acordo com a assessoria do PP, a ação foi levada pela Procuradoria, ao STF, no último dia 5 “e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe”.
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Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O atual secretário de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, será o secretário Nacional de Cultura do governo Temer. Apesar das críticas, o órgão chefiado por ele será subordinado ao Ministério da Educação, já que o presidente interino Michel Temer não recuou da decisão de extinguir a pasta da Cultura. Ele também não aceitou as ideias de transformar a secretaria da Cultura em órgão vinculado à Presidência da República ou à Casa Civil. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Calero começou a carreira jurídica numa empresa de telefonia móvel. Em 2013, ingressou na Prefeitura do Rio, onde trabalhou na assessoria internacional até presidir o Comitê Rio 450. Além de não voltar atrás na decisão de extinguir a pasta da Cultura, Temer não conseguiu colocar no cargo uma mulher, para atenuar as críticas de que sua equipe ministerial é composta apenas por homens. Até chegar ao nome de Marcelo Calero, o peemedebista enfrentou a negativa de sete mulheres convidadas para ocupar o posto. Fernanda Montenegro, Marília Gabriela, Daniela Mercury, Adriana Rattes, Cláudia Leitão, Eliane Costa e Bruna Lombardi teriam dito “não” ao presidente interino.
Foto: Divulgação
O governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, podem ser presos por não nomearem agentes penitenciários. A decisão foi originalmente proferida em 19 de setembro do ano passado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, porém o governo conseguiu postergar a ordem judicial com recursos – até uma nova concessão de um novo despacho nesta quarta-feira (18). Além da prisão, o magistrado imputa multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário e deve ser paga do próprio bolso pelos gestores. Segundo Gomes, “existe, de fato, ilegalidade” na prorrogação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários na Bahia. “Os contratos temporários de Agente Penitenciário em Regime Especial de Direito Administrativo estão sendo feitas ou estão sendo renovadas não obstante exista concurso público já finalizado com vistas ao preenchimento destes mesmos cargos porém por meio de regime jurídico distinto, qual seja, cargo de provimento efetivo o que torna evidente a má-fé dessas contratações precárias, posto que conflitantes com o princípio da moralidade pública e da eficiência, na medida em que cria um novo processo seletivo de pessoal de maneira desnecessária, e em vilipêndio dos cidadãos que se inscreveram no concurso público anteriormente e estão sendo ignorados sem justo motivo pela Administração e em contrariedade a lei, que exige que para que seja feita essa contratação haja motivo excepcional, que inexiste ante a formação de cadastro com inúmeros aprovados em concurso público para exercerem as mesmas funções”, diz na peça. Ainda segundo o magistrado, “em razão do exposto entendo ser prudente que, além da obrigação de fazer acima apontada, também seja determinado que os aprovados no concurso para Agente Penitenciário, dentro do número de vagas, sejam nomeados em prazo máximo de 60 dias, com a imediata extinção dos contratos Reda em número equivalente. Esta decisão passa a vigorar imediatamente e deverá ter efeito a partir da intimação da mesma pelo réu”.
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No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br . A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
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Um homem foi preso tentando vender R$ 500 mil notas falsas em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O flagrante ocorreu nesta terça-feira (17) em um comércio de alimentos no centro da cidade por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo a Polícia Civil, o acusado, Idelvino Mendes Gil Filho, conhecido por “Dr. André”, tentou vender o dinheiro falso, que estava dentro de uma pasta, pelo valor R$ 250 mil. A prisão ocorreu após denúncia da vítima que se recusou a aceitar o golpe. Detido, “Dr. André”, que é natural do Espírito Santo, foi levado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Ele será julgado pelo crime de Falsificação de Moeda.
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A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão. A denúncia no âmbito da Operação Lava Jato aponta que ele cometeu os crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira condenação de Dirceu pelo esquema de corrupção na Petrobras. Ele também já foi punido pelo Mensalão. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, diz a sentença de Sérgio Moro. A denúncia do Ministério Público foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos dentro da diretoria de Serviços da Petrobras. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. Outras dez pessoas foram condenadas na mesma ação penal.
Partido terá de devolver R$ 3,5 milhões e pagar multa de R$ 10,5 milhões. Foto: Divulgação
O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. A direção nacional do PT disse que considera a condenação injusta e que vai recorrer da decisão.”É uma condenação injusta e nós vamos recorrer dela. É mais uma perseguição ao PT”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em uma entrevista coletiva em Brasília após reunião do Diretório Nacional.
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Nessa quarta-feira (18), começa a tramitação de um Projeto de Lei que pode aumentar o controle do Estado sobre o corpo das mulheres, obrigando médicos e hospitais a avisarem à polícia sempre que uma mulher em abortamento procurar um serviço de saúde! Fruto do relatório final da CPI do Aborto – composta por seis homens e uma mulher e que tratou a questão como caso de polícia, e não de saúde, liberdade, e vida das mulheres-, o Projeto de Lei 1316/2015 determina que todos os profissionais e estabelecimentos de saúde devem notificar as autoridades policiais quando uma mulher chegar com complicações ou desdobramentos médicos pós-aborto, mesmo em casos de aborto legal ou espontâneo. O Projeto coloca a vida das mulheres em risco porque dificulta o acesso à saúde: intimidadas com a possibilidade de serem investigadas, menos mulheres vão procurar as clínicas e hospitais – inclusive aquelas que sofreram abortos naturais ou que realizaram um aborto legal. Ele afeta especialmente as pobres e negras, que já têm menos acesso a serviços de saúde e são mais criminalizadas pelo Estado. Temos muito pouco tempo para nos mobilizar e pressionar os deputados: o PL será votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – que é a principal comissão da Alerj e não possui NENHUMA mulher – e, depois, será enviado para as comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública e Assuntos de Polícia, podendo chegar à votação em plenário seja aprovado.
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Os corredores tendem a escolher seus horários de treino baseados na temperatura, porém existe um detalhe tão importante quanto este que também deve ser levado em conta nessa decisão: a umidade do ar. Muitas pessoas acreditam que o ideal é correr com uma alta umidade do ar, porém este fator pode tornar a corrida ainda mais desgastante. Por exemplo, correr a uma temperatura de 31° C com uma umidade relativa do ar em 40% não muda a sua sensação térmica durante o treino. Porém, se a umidade estiver em 70%, à sensação pode chegar a 37° C. A explicação para isso é muito simples. Quando corremos, nossa temperatura se eleva e, em resposta, transpiramos para que nosso corpo seja resfriado. Contudo, a alta umidade do ar impede que esse suor se evapore, fazendo com que o clima pareça estar muito mais quente do que indicam os termômetros. Já nos dias de baixa umidade do ar ocorre o inverso. Nosso suor evapora facilmente, deixando-nos com a sensação de que a temperatura está menor.
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