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Foto: Divulgação/Interpol
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. “Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.
Foto: Divulgação
Os proprietários de veículos com placa de final 9 têm até esta sexta-feira (30) para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única, ou, para quem optou pelo parcelamento, pagar a terceira e última parcela. Já os contribuintes que possuem veículos com placa de final 0 que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao prazo para pagamento da segunda parcela, que deve ser feito até 29 de outubro. Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que, para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071. O calendário de pagamentos do IPVA 2015 está disponível no site do órgão.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
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Foto: Reprodução
Foto: Divulgação
A Receita Federal abriu processos de fiscalização contra parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já foi notificado da medida, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Desde agosto, os auditores estão analisando as movimentações financeiras dos congressistas, e no caso de Cunha, vai apurar os dados fiscais do peemedebista citado no inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O Fisco também pretende ter acesso aos dados das quatro contas na Suíça das quais Cunha e sua esposa, Claudia Cruz, eram beneficiários.
Foto: Divulgação
O Bahia contará com força total para enfrentar o Botafogo, neste sábado (31), pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O atacante Kieza, punido por três partidas de suspensão, teve efeito suspensivo concedido nesta quarta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e está liberado para atuar até que um novo julgamento – ainda sem data definida – no pleno do colegiado seja realizado. O atleta havia sido denunciado em cinco artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela expulsão no clássico Ba-Vi, válido pela 29ª rodada da competição.
Foto: Divulgação
O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano. No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. “Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator. De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”
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Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Discurso Proferido dia 26/10/2015 pelo Vereador Zé Ribeiro na Câmara de Vereadores de Brumado
Recentemente foi veiculado na mídia local, mais precisamente na semana passada nos dias de segunda-feira (19), pelo blog Brumado Noticias, de propriedade de João Kauê Miranda Amorim de Souza, e terceira-feira (20), no Blog Brumado Agora, de propriedade de Wilquer Porto da Silva, de que a minha campanha eleitoral para deputado estadual no ano de 2014 foi beneficiada por dinheiro desviado da estatal Petrobras, através de empresas investigadas na operação lava jato, dando a entender que minhas contas foram rejeitas por esta razão. Leia mais »
Foto: Reprodução
Os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já estão disponíveis on-line para os participantes das provas aplicadas no sábado, 24, e no domingo, 25. A divulgação dos resultados individuais está prevista para janeiro do próximo ano. Nos dois dias de exame, foram aplicadas quatro provas objetivas (ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias), além da redação, que teve como tema A Persistência da Violência contra a Mulher na Sociedade Brasileira. O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no exame, o participante pode tentar vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes brasileiros de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares. O resultado também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem. Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep. Confira os gabaritos do Enem de 2015
Por: Pe. Eutrópio Aécio de Carvalho Souza. Foto: Divulgação
Tenho acompanhado, desde o último sábado, as reações e “reações às reações” aqui na rede social no que se refere às questões colocadas na prova do ENEM. Questões que tocavam na discussão do gênero, por sua vez levavam à questão do feminismo, posições de “direita” ou “de esquerda”…
Questão também sobre a “violência contra a mulher” – tema da redação – que está relacionada às questões supracitadas, mas não somente à estas…
O que penso e pontuo:
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