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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais aos projetos de leis Paulo Gustavo e a Nova Aldir Blanc, que preveem ajuda financeira ao setor cultural.
No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Com relação à Lei Paulo Gustavo, o placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.
A derrubada dos vetos se deu após pressão de atores e produtores culturais, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.
Antes da análise dos parlamentares, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escreveu em uma rede social que a aprovação das duas leis “demonstrou uma manifestação muito consistente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por essas duas matérias de interesse do setor cultural” e disse que aguardava “o desfecho mais justo possível” na apreciação dos vetos.
O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.
O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar.
“Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo”, diz o texto publicado.
O ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), levou lideranças da cidade de Aracatu, para firmar apoio com o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB). O encontro foi realizado nesta segunda-feira (04) no escritório político de Neto em Salvador. “Agradeço aos amigos pela confiança e vamos continuar firmando parcerias visando o fortalecimento da nossa região junto as outras esferas de governo”, disse Abrantes.
Fabrício pediu união para o fortalecimento da região sudoeste da Bahia. “Unidos, parceiros e com visão de futuro, seremos mais fortes e traremos obras e benefícios para fazermos dos nossos municípios lugares melhores para vivermos”, disse. Para ele, é preciso pensar grande para Brumado voltar a ser referência e polo regional.
Atendendo uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 21 estados e o Distrito Federal anunciaram, até esta segunda-feira (4) a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não definiram a redução do imposto. Piauí e Tocantins ainda não se pronunciaram sobre o tema.
O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
A Rondas Especiais (Rondesp) apreendeu mais de duzentos quilos de cocaína na tarde desta segunda-feira (4). A quantidade de droga é avaliada em cerca de R$ 2 milhões e foi detida na região da Estrada da Rainha, em Salvador.
A droga foi encontrada em uma casa usada como laboratório e ponto de distribuição do material. A cocaína estava dividida em tabletes e armazenada em tonéis e malas.
De acordo com o subcomandante da Rondesp, capitão Hugo Torres, foram apreendidos 116 tabletes de pasta base para cocaína e 86 quilos da droga prontos para a divisão e comercialização, além de acessórios para produção.
Os policiais da Rondesp faziam o acompanhamento de um veículo, quando suspeitaram de um trio próximo a uma casa. Dois homens invadiram um imóvel e um fugiu ao perceber a chegada do policial.
Segundo o boletim epidemiológico desta segunda-feira (4) divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), a Bahia atingiu 13.112 casos ativos da Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram contabilizados 1.105 novos casos de coronavírus e uma morte pela doença no estado.
Dos 1.586.288 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.543.129 já são considerados recuperados, 13.112 encontram-se ativos e 30.047 tiveram óbito confirmado.
A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto está em 47%, ou seja, 89 dos 190 disponíveis estão ocupados. Já a UTI pediátrica está com 4 dos 23 leitos ocupados, o que corresponde a 17% de ocupação.
O Distrito Federal vai receber nesta quarta-feira (6) a internet 5G, se tornando a primeira cidade do Brasil a ter a tecnologia. A informação foi dada pelo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, nesta segunda-feira (4).
De acordo com o conselheiro, as próximas cidades do país a receber a tecnologia serão: Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), que é coordenado por Moisés Moreira e criado para cuidar da implementação do 5G no Brasil, esteve reunido nesta segunda-feira (4), para discutir e formalizar a liberação do sinal. A expectativa é que todas as capitais estejam com a tecnologia liberada até 29 de setembro.
O 5G oferecido hoje por algumas operadoras utiliza frequências de 4G e antenas 5G, ou seja, não é o 5G puro. Por isso, não é tão rápido quanto será a nova tecnologia.
O senador Jaques Wagner doou R$ 90 mil para a conta do PT, no fim do mês de março. O valor equivale a quatro meses do salário líquido pago pelo Senado. Atualmente, o vencimento bruto de um senador é de R$ 33,7 mil. As informações são da coluna de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, o PT cobra há mais de uma década uma contribuição mensal de seus parlamentares para ajudar na manutenção do partido, uma espécie de dízimo partidário. Todo mês, deputados e senadores são obrigados a repassar de 2% a 20% do salário que recebem no exercício do mandato para a conta bancária do diretório nacional, conforme prevê o estatuto da legenda.
Wagner é um dos principais articuladores da campanha do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto, tanto na arena política quanto nas conversas com o empresariado.
A publicação diz ainda que em média, os parlamentares petistas repassam por mês R$ 3,5 mil de seus salários para os cofres do partido, o que, no ano, corresponde a menos da metade do pagamento feito à vista por Jaques Wagner. Nas eleições de 2018, o senador declarou possuir mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou ações na Bolsa de Valores. A assesoria de Wagner afirmou que o senador quitou as parcelas em atraso com o partido.
Alvo de diversas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal gastou quase o dobro em publicidade na Globo de janeiro a junho deste ano, se comparado ao mesmo período de 2021.
De acordo com o Uol, de 1º de janeiro a 21 de junho do ano passado, a emissora recebeu R$ 6,5 milhões em valores líquidos pagos por materiais publicitários de televisão veiculados em âmbito nacional e regional. Já em 2022, no mesmo período, observa-se aumento de 43% (R$ 11,4 milhões). Os dados são da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo.
O levantamento feito pelo UOL mostra ainda uma mudança no perfil de investimento feito pela pasta. Na TV, o Palácio do Planalto deu prioridade às campanhas institucionais, isto é, que mostram os feitos da gestão e ajudam a inflar a popularidade do presidente. Em 2021, a Secom havia comprado espaço na Globo para 46 inserções publicitárias categorizadas como “utilidade pública” e apenas dez para materiais institucionais. Já de 1º de janeiro a 21 de junho deste ano, são 72 campanhas institucionais na maior emissora do país (86% a mais) e apenas duas, “utilidade pública” (96% a menos).
2022 será o único ano do mandato de Bolsonaro que a Globo vai ultrapassar as concorrentes SBT e Record em valor recebido por publicidade federal. Neste ano, durante o período analisado, enquanto a emissora carioca recebeu R$ 11,4 mi, a Record ganhou R$ 9,8 mi e o SBT R$ 8,4 mi.
O deputado estadual Niltinho (PP) afirma que a “intransigência” do Inema no município de Piatã está causando diversas situações de desemprego no município, na cidade de Abaíra e na Região da Chapada. Segundo ele, a empresa mineradora Brazil Iron teve por diversas vezes a sua licença ambiental renovada. Mas, recentemente, houve uma negativa na renovação da licença ambiental por parte do Inema. Diversas atividades da empresa estão paralisadas e ocorrem demissões em massa. Somente na última sexta-feira (1º), de acordo com Niltinho, foram demitidos mais de cem funcionários.
A reivindicação é por um Termo de Compromisso entre as partes envolvidas e uma licença temporária de cerca de três meses, tendo como finalidade a regularização das condicionantes do INEMA para o funcionamento das atividades da empresa. “Em tempos de pós-pandemia, é uma tragédia essa situação para diversas famílias da Região da Chapada”, diz Niltinho. Ele afirma que está faltando sensibilidade social à diretora do Inema, Daniella Teixeira.
Segundo o prefeito de Piatã, Marcos Paulo, essas demissões são “um baque na economia local. Muitos piatãenses levam o pão para casa através desses empregos. Estou preocupado e presto minha solidariedade aos trabalhadores da mineradora”, disse.
Niltinho também afirmou que estas demissões têm um impacto negativo na cadeia do comércio do município de Piatã, na medida em que a maioria dos demitidos mora na cidade.
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