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Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado,havia concedido a extensão do prazo, em caráter liminar..
A ampliação foi pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória (MP) 1.135/2022. Segundo a legenda, a MP inviabilizava a aplicação desta e de outras duas normas: a Lei 14.148/2021 (sobre ações emergenciais voltadas ao setor de eventos) e da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). A MP foi suspensa por decisão do STF, que restabeleceu a eficácia da legislação criada pelo Congresso Nacional.
A Rede informou posteriormente à corte que o Poder Executivo – ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro – não providenciou a execução orçamentária em tempo hábil para o repasse de verbas para o setor cultural em 2022.
“Não fosse permitida a dilação do prazo previsto inicialmente nas normas legais e descumprido pela ação do Poder Executivo federal, teria se esvaziado o objeto e a finalidade da legislação formulada”, avaliou a ministra na decisão de conceder a liminar. Em seu voto como relatora do caso, Cármen Lúcia lembrou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade do alongamento do prazo para a execução da lei.
Nesta sexta-feira (03), o jornalista Leo Batista, de 90 anos, sofreu um acidente de carro. O veículo do apresentador do Globo Esporte coliciu com um motociclista na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornalista Gabriel Gontijo, através do Twitter.
O jornalista teria sofrido apenas um corte na testa. O Corpo de Bobeiros foi acionado e esteve presente no local para prestar atendimento às vítimas.
A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) está publicada na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os recursos para o pagamento estão garantidos.
Por meio das redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, no entanto, que “por problemas técnicos”, o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não será iniciado nesta sexta.
“Os recursos estão garantidos e o pagamento será realizado a partir da próxima semana”, completou o petista.
Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
Uma das principais oitivas do caso, por exemplo, está marcada para o dia 8 de fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira. Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.
Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.
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Imagine ir num show em Brumado e ser transportado para um salão de Paris do século XIX. Com cenário refinado e figurinos especiais, o Show de lançamento A Bregueira Chic – Sílvia Mello trará ao nosso município o glamour visual aliado ao repertório musical deste álbum inédito da cantora.
O espetáculo será neste sábado, dia 04 de fevereiro, na AABB de Brumado, às 22h30. Sílvia Mello será acompanhada por uma super banda. A abertura do evento ficará a cargo do cantor Wander Luiz, com seu show acústico.
O quê: Show de lançamento A Bregueira Chic – Sílvia Mello.
Quando: 04 de fevereiro, 22h30
Abertura: Wander Luiz
Onde: AABB de Brumado
Quanto: Mesa com 4 cadeiras R$ 150,00 (até dia 29/01)
Informações: 7799992-2367
Ingressos: AABB, Lan House Espaço Net (Pça da Prefeitura) e MPBar
A jornalista Glória Maria, da Rede Globo, morreu nesta quinta-feira (02), no Rio de Janeiro, aos 73 anos. Conforme o portal G1, a causa da morte ainda não foi informada pela unidade de saúde ou pelos familiares, mas a artista vinha em nova fase de tratamento para combater o câncer.
Por meio de uma nota, A TV GLOBO informou que a jornalista faleceu no Hospital Copa Star, na Zona Sul da capital carioca. “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”.
“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente.
Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio”, completa a emissora na nota.
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta (02) pela Polícia Federal. A prisão foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ) e agentes federais encontram dinheiro em espécie na residência.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.
Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 10 votos a 1, por ataques feitos a integrantes da corte. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira (1º). Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.
A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.
Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação. Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.
Nos termos da decisão, apesar de não permanecer preso, o ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente. A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), anunciou nesta quarta-feira (1º) que receberá 350 mil doses das vacinas contra a Covid-19 para crianças e bebês. Os imunizantes devem ser entregues na quinta (02) e na sexta-feira (03).
Do total, 300 mil são referentes a Pfizer Baby, enquanto 50 mil são da Pfizer Pediátrica. Desde o dia 4 de janeiro, a capital baiana está com a primeira dose de bebês de 6 meses a 3 anos suspensa por falta de doses. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos foi interrompida no dia 2 de janeiro, pelo mesmo motivo.
Segundo a Sesab, a última remessa da Pfizer pediátrica recebida na Bahia foi em 21 de novembro de 2022, quando foram entregues 50 mil doses. Já as últimas 70 mil doses da Pfizer Baby foram entregues no dia 10 de novembro de 2022.
Com o recebimento das vacinas, a imunização dos pequenos deve retomar em Salvador e nas outras cidades baianas, mas nenhuma data foi confirmada. A coordenadora de Imunização do Estado, Vânia Rebouças, disse que utilizará o critério populacional para definir quantas doses cada município vai receber.
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