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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado deve ser preso imediatamente após terminar o julgamento do Tribunal do Júri (ou júri popular). O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que teve a tese vencedora no caso, disse que a decisão foi um avanço. Segundo ele, existia uma deficiência do sistema penal brasileiro ao permitir que um condenado pudesse sair livre do julgamento, caminhando ao lado da família da vítima de homicídio.
A maioria dos ministros avaliou, nesta quinta-feira (12), que a execução de pena imposta por esses grupos deve começar logo após este momento, levando em conta a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal.
O recurso foi levado ao STF pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão de um condenado a 26 anos e oito meses de prisão pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.
O STJ considerou ilegal a prisão com base apenas na premissa de que a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada prontamente, sem a confirmação da condenação por colegiado de segundo grau ou sem o esgotamento das possibilidades de recursos.
No Supremo, a Procuradoria argumentou que a execução provisória de condenação pelo júri popular está diretamente relacionada à soberania dos vereditos, que não pode ser revista pelo tribunal de apelação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia, nas eleições municipais deste ano, o novo modelo de urna eletrônica: o UE2022. Além da nova leva, estarão em operação no pleito aparelhos dos anos de 2013, 2015 e 2020. Ao todo, serão usadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.
As 219.998 unidades do modelo 2022 começaram a ser fabricadas em maio de 2023, substituindo as urnas modelo 2011, que já encerraram seu ciclo de vida útil. Foram produzidas em Ilhéus, Bahia, pela Positivo Tecnologia. Segundo o TSE, o novo modelo é 18 vezes mais rápidos que o de 2015.
O modelo de 2020 e 2022 representam 77% do total de urnas a serem usadas, com capacidade de processamento superior e design atualizado. Todos os modelos têm recursos de acessibilidade, incluindo o “Letícia”, uma voz sintetizada para auxiliar eleitores com deficiência visual.
Conforme a Corte Eleitoral, o processo de fabricação das urnas segue padrões rigorosos de qualidade e sustentabilidade, com aproximadamente 99% das peças de unidades antigas sendo recicladas e o software, desenvolvido pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), assegura a segurança e a integridade do voto.
O juiz Ricardo Borges Maracajá Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Brumado que estava prevista para o próximo sábado (14). De acordo com decisão publicada nesta sexta-feira (13), Maracajá atendeu um pedido da Coligação “Renovar para transformar”.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi contra a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, que havia indeferido o pedido de tutela de urgência voltado à suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral BA-04220/2024. A Impetrante noticia que a pesquisa foi realizada pela Publicom Publicidade Legal e Produção de Eventos Ltda, com contratação pela Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda.
De acordo com a coligação, a referida pesquisa apresentaria falhas significativas que comprometeriam a sua confiabilidade. Foram os seguintes os vícios apontados pela Impugnante: erro no cálculo do tamanho da amostra e margem de erro; utilização de dados desatualizados; metodologia inadequada; divergência entre o plano amostral e o questionário aplicado; incompletude de dados sobre os setores censitários e ausência de documentação exigida.
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Os maiores rios do país estão secando, aponta um levantamento divulgado pelo jornal O Globo e feito pelo laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Atualmente, a seca que atinge 55% do território nacional e é a mais extensa já registrada, atingindo 4,6 milhões de km².
Por satélite, o laboratório detectou redução na vazão de rios, lagos e reservatórios das regiões Centro Oeste, Sudeste e da Amazônia.
Pelo menos 12 grandes rios já são afetados. Na lista de maior redução no volume de águas estão os rios Manso, Paranaíba e Jequitinhonha, em Minas Gerais; Tocantins, entre os estados de Tocantins e Maranhão; e o rio Paraná, no trecho entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Centro da terceira maior bacia hidrográfica do país, o rio São Francisco, que nasce em Minas e desemboca no mar em Sergipe, já teve sua vazão reduzida em 60% nas últimas três décadas.
Na Amazônia, o levantamento registra as reduções mais significativas nos rios Mamiá, em Coari, Tefé e Badajós. Todos cortam o estado do Amazonas. O Tefé possui cerca de 350 km de extensão, formando o lago de Tefé antes de desembocar no rio Solimões. O rio Badajós é afluente da margem esquerda do Solimões.
O rio Mamiá, por sua vez, é cercado por uma área de 30 mil hectares de floresta nativa preservada. Estudos mostram que o local abriga 50 milhões de árvores, onde vivem cerca de 208 espécies, incluindo várias em risco de extinção, como o Tucano-de-Bico-Preto e o Macaco-Aranha-de-Cara-Preta.
O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz divulgado nesta quinta-feira (12) aponta o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 não apenas em Goiás e São Paulo, como apontado na semana passada, mas também nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O estudo da Fiocruz observou ainda a manutenção do crescimento de casos de SRAG por rinovírus em muitos estados das regiões Nordeste e Centro-Sul, e especialmente no estado do Amapá, onde chama a atenção que a maioria dessas ocorrências graves por rinovírus estão concentradas principalmente entre crianças e adolescentes de até 14 anos de idade.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz Tatiana Portella alerta que, devido à alta movimentação de pessoas entre o estado de São Paulo e outras regiões do país, o aumento de casos de SRAG por covid-19 em São Paulo pode, nas próximas semanas, continuar impulsionando a disseminação e o crescimento dos casos do Sars-CoV-2 (Covid -19) em outros estados.
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A partir desta sexta-feira (13), os funcionários do Banco do Brasil (BB) entram em greve por tempo indeterminado, decisão aprovada por 70,53% dos participantes na assembleia virtual realizada na última segunda-feira (09). Segundo o Sindicato dos Bancários, a paralisação ocorre devido à falta de negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O movimento visa melhorias nas condições de trabalho, remuneração e proteção contra demissões sem justa causa. O Sindicato dos Bancários afirma que essas demandas não estão contempladas nas atuais propostas de acordo.
“Apesar da assinatura do ACT por funcionários do BB em outros estados, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB) e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe continuam a pressionar pela reabertura das negociações. A mobilização exige que o banco reveja a extinção do cargo de caixa e a cláusula referente à demissão sem justa causa”, declara o Sindicato.
Nesta quinta-feira (12), às 18h, os funcionários realizam uma plenária híbrida para organizar a greve. O encontro presencial acontecerá no Ginásio de Esportes dos Bancários, localizado na Ladeira dos Aflitos, enquanto a participação online será feita via Zoom.
O mês de agosto dobrou a área atingida por queimadas desde o início do ano. De acordo com informações do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas, divulgadas nesta quinta-feira (12), no último mês a área queimada no país foi de 56.516 km². A área é maior do que a de cinco estados brasileiros (Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte) e equivale à da Paraíba (56.467 km²). Foi o pior agosto da série histórica da plataforma, iniciada em 2019.
Com esse resultado, o total atingido pelo fogo no Brasil em 2024 chega a 113.960 km² –mais do que o dobro do registrado nos primeiros oito meses de 2023 (52.519 km²). “É importante entendermos o que está queimando”, diz Ane Alencar, coordenadora do Mapbiomas Fogo e pesquisadora do Ipam (Instituto de Pesquisa da Amazônia).
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A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé, após identificar irregularidades no realização do certame, a exemplo da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A ação judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente.
“Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça.
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A inflação dos alimentos provocada pelo prolongamento da seca preocupa “um pouquinho”, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos efeitos sobre os preços, ele disse que o problema não pode ser enfrentado por meio do aumento de juros pelo Banco Central (BC).
“A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e eventualmente sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas a inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros. Juros são outra coisa”, disse Haddad no Ministério da Fazenda.
Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se para definir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, em 10,5% ao ano, ela pode ser elevada para conter as pressões inflacionárias provocadas pela alta do dólar nos últimos meses e pelo aquecimento do mercado de trabalho.
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O portal gov.br passou por uma instabilidade na tarde desta quarta-feira (11), ficando fora do ar. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o problema foi resolvido e o portal voltou ao funcionamento normal.
Outras páginas com o mesmo domínio do governo federal, como órgãos públicos, também foram impactadas durante alguns minutos por volta das 16h, mas a pasta não informou quantas nem quais. O MGI disse que a conta gov.br e as plataformas que rodam serviços públicos digitais não foram impactados em nenhum momento.
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