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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve denunciar na próxima semana o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação das “rachadinhas”. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, a denúncia deverá ser apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As investigações passaram a tramitar na Corte, após julgamento que reconheceu foro privilegiado do senador nessa investigação.
O MPRJ tentou recorrer da decisão e devolver a ação à primeira instância, mas o prazo prescreveu. Apesar disso, segue no Supremo Tribunal Federal uma reclamação contra o foro do senador. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deve levar a matéria para apreciação da 2ª Turma da Suprema Corte.
Flávio é apontado como um dos líderes do esquema das “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações do MPRJ apontam ainda que Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro, era o operador do esquema.
Termina na próxima segunda feira, dia 31/08, o prazo para inscrições para o processo seletivo do bacharelado em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O curso será ofertado através do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
Para o polo de Brumado são disponibilizadas 50 vagas distribuídas conforme edital. Todas as informações e link para inscrição podem ser acessadas pelo endereço ingresso.ufba.br/ead.
Por Felipe Pontes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.
De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.
O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.
Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
A Justiça de São Paulo penhorou o valor de R$ 246,6 mil da conta da Igreja Mundial do Poder de Deus, chefiada pelo pastor Valdemiro Santiago. A cobrança ocorre em razão de uma dívida no pagamento do aluguel de um dos seus templos, em São Paulo.
A decisão, da juíza Valéria Longobardi, foi publicada na quinta-feira (27). A Igreja Mundial é uma das maiores igrejas evangélicas do país.
As cobranças dos aluguéis atrasados são dos anos de 2018 e 2019. Apesar disso, a igreja alega que o atraso ocorre devido a pandemia de coronavírus, já que teve que fechar os templos e deixou de arrecadar o dízimo dos fiéis, que é sua maior fonte de renda para o pagamento dos compromissos mensais.
“As pessoas estão impossibilitadas de participar dos cultos. A arrecadação da igreja caiu bastante e estamos tendo dificuldade para o pagamento de aluguéis, algumas igrejas estão até fechando”, afirmou o advogado Felipe Palhares, defensor do pastor.
Segunda a defesa de Valdemiro, ele ““não é o representante legal da instituição, mas as pessoas jurídicas”, já que o pastor não assinou os contratos de aluguéis.
Questionado sobre o fato da ação ter ocorrido antes da pandemia, que foi a justificativa usada pela igreja para a falta do pagamento, Palhares justificou que pode ter ocorrido atraso no parcelamento de acordos. A igreja foi fundada em 1998 pelo Apóstolo Valdemiro Santiago e hoje conta com cerca de 6.000 templos divididos entre Brasil e 27 países no exterior.
No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.
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O Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta sexta-feira (28) que vai suspender as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e de combate às queimadas no Pantanal. A medida passará a valer à meia-noite de segunda-feira (31).
De acordo com informe divulgado no site do pasta, o motivo é o bloqueio de R$ 60 milhões pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil. Os recursos equivalem a R$ 20,9 mil do orçamento do Ibama e R$ 39,7 mil em verbas do ICMBio.
“[o bloqueio] vem se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021”, diz o comunicado da pasta.
Com a suspensão das operações, deverão ser desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros do Ibama que estavam em atuação no combate às queimadas. Já no que diz respeito às operações contra o desmatamento ilegal, 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros do órgão ficarão ociosos.
No âmbito do ICMBio, deixarão de ser usados 324 fiscais, 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor.
Os clubes de Brumado enfrentam dificuldades para manter os empregos de seus colabores durante a pandemia. Diferentemente de outros setores, que tiveram flexibilizadas as aberturas, as unidades estão há mais de 05 meses fechadas e com grande inadimplência dos associados, os quais não pagam os serviços justamente por não estarem usufruindo dos benefícios.
Diante da crise, os clubes de Brumado (Clube Social de Brumado e AABB) montaram um protocolo a ser apresentado as autoridades sanitárias do município para que haja a reabertura das unidades. Os presidentes das instituições, André Cardoso e Maxuell Barreto defendem que ambos os locais são com áreas abertas e o uso da piscina poderia ocorrer de forma controlada, já que o cloro utilizado na higienização é eficaz contra o novo Coronavírus.
Além disso, há no protocolo a distribuição das mesas cumprindo o distanciamento recomendo, além de disponibilização de álcool gel e aferição de temperatura antes do acesso dos associados ao clube. A prefeitura municipal irá analisar o protocolo e dará uma resposta aos clubes na próxima semana.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano.
Segundo o portal UOL, a corte analisou nesta sexta-feira (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. O partido estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, considerou que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo. “Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso, de acordo com o UOL.
Diante do impasse em torno da elaboração do novo programa social do governo, batizado de Renda Brasil, o Palácio do Planalto avalia prorrogar o auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas também nos primeiros meses de 2021.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério da Economia alertam, no entanto, que o governo não tem recursos para fazer esses pagamentos. Travas fiscais, que inviabilizariam essa ideia, também impedem a criação do Renda Brasil sem a extinção de outros programas, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (26), Bolsonaro interditou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de extinguir ou revisar programas sociais existentes hoje para ampliar o novo Bolsa Família.
Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.
De acordo com a Folha, o ministro argumenta que o abono e o programa Farmácia Popular são mal focalizados, direcionando recursos do governo a famílias de classes média e alta. No caso do seguro-defeso, afirma que milhares de fraudes consomem o caixa do governo.
O presidente, por sua vez, disse não aceitar a criação do programa às custas do fim do abono salarial, que demanda R$ 18 bilhões ao ano e era a principal aposta da equipe econômica para custear o Renda Brasil.
Com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), o vice-governador Cláudio Castro assume o estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Castro também é alvo da operação Favorito e Placebo.
O ministro Benedito também autorizou um mandado de busca e apreensão na casa de Castro.
De acordo com a coluna, Cláudio Castro se disse tranquilo a interlocutores porque nunca teve aproximação política com Edmar Santos, o ex-secretário de Saúde de Witzel e delator, e nem cometeu nenhuma irregularidade. O agora governador disse acreditar que tenha sido alvo de algo plantado por Santos.
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