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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, anule a concorrência pública para a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. O contrato em regime de concessão, estava orçado em valor superior a R$142 milhões, e teria vigência de 35 anos. A denúncia foi feita pela Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa). A decisão cabe recurso.
De acordo com o relator, conselheiro Raimundo Moreira, o TCM já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, na sessão desta terça-feira (25), julgou parcialmente procedente o mérito da denúncia. A denúncia foi apresentada no TCM pela Embasa, que contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”.
A empresa também se manifestou contra a ausência de critério de validade para promoção do certame pela inexistência de Plano Municipal de Saneamento Básico e ausência de previsão de indenização da Embasa pelo município de Brumado, onde exerce as suas atividades prestando serviços de saneamento desde 1997, por meio de contrato com vigência de 20 anos, prorrogado automaticamente até outubro de 2037. Para a empresa, esse procedimento “põe em risco a própria continuidade da prestação dos serviços públicos, constituindo afronta às leis do país”.
Para a relatoria, a ausência de prévia autorização pelo colegiado da Microrregião do Algodão, em descumprimento ao quanto disposto na Lei Complementar Estadual nº48/2018, inviabiliza a continuidade da concorrência pública. Além disso, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Brumado, editado em 2016 e revisado em face da Lei nº 1.868/2019, é incompatível com a Lei Nacional de Saneamento Básico, não satisfazendo aos requisitos mínimos, mais especificamente em relação ao manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais.
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A Comissão Provisória do Democratas, diretório municipal de Brumado, realizará no dia 12 de setembro, das 8h às 21h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, a convenção partidária para escolha de candidatos e coligações para as Eleições 2020. Também participam da convenção o PDT e Republicanos, partidos que já oficializaram apoio à pré-candidatura a prefeito de Fabrício Abrantes.
Segundo Fabrício, a convenção é um momento de consagração dos nomes que se disponibilizaram a representar Brumado nos cargos eletivos. “É mais uma importante etapa de consolidação de tudo aquilo que apresentamos até agora, um espaço democrático de debate sobre o futuro da nossa cidade, com pessoas dispostas a lutar por isso.
Estamos também dialogando e buscando a união de mais partidos neste projeto de futuro”, disse Abrantes. Ainda segundo o pré-candidato a prefeito o momento é de confirmação de alianças importantes ao DEM, que ganha em sua caminhada política os apoios do PDT e Republicanos.
“São partidos que entendem a importância do momento e que viram em nossas propostas a possibilidade real de mudança e uma ruptura com um modelo de gestão cansado, que não oferece o que o povo de Brumado espera e que tem como objetivo principal apenas a permanência no poder”, afirmou Fabrício.
As investigações da Justiça, junto ao Ministério Público de Goiás, continuam apontando para um lado do padre Robson de Oliveira Pereira, famoso na TV brasileira, que os católicos não conheciam.
Uma decisão judicial revelou que o caso de desvio de dinheiro de fiéis foi descoberto a partir de outra investigação: extorsão que apontava para dois supostos casos amorosos do pároco que comandava a Basílica do Divino Pai Eterno em Trindade.
De acordo com informações do portal G1, a Polícia Civil começou a investigar casos ligados ao padre por meio de uma denúncia feita por ele mesmo, que estava sendo ameaçado por um hacker, que ameaçava expor o caso amoroso dos dois.
Em troca do arquivamento das mídias, ele pagou R$ 2,9 milhões a criminosos, dinheiro obtido por meio da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe), entidade civil de Goiás criada por ele em 2004 e que vive de doações feitas por fiéis. Foi esse processo que desencadeou a operação que investiga desvio de doações.
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Policiais federais cumprem na manhã desta terça-feira (25) 27 mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de integrar facção criminosa que atua em vários estados. O objetivo da Operação Expurgo é evitar que o grupo, que é a principal facção de São Paulo, se consolide no Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), investigações iniciadas em dezembro de 2018 mostraram que os líderes dessa facção tinham um plano de se expandir para o estado do Rio, através de alianças com grupos criminosos.
O grupo já atua no Rio, mas a polícia quer evitar que ele se estabeleça de vez no estado. Muitas das lideranças já estão presas e continuam controlando as atividades criminosas de dentro de presídios do Rio e de outros estados, com o uso de aplicativos.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, e estão sendo cumpridos em seis estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul.
Os presos estão sendo investigados por participação em organização criminosa e tráfico de drogas e armas.
Após seis meses preso no Paraguai, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis Moreira, voltarão nesta terça-feira (25) ao Brasil, em um voo privado. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Os dois foram liberados pela Justiça paraguaia, mas, devido às restrições por causa da pandemia, precisaram de uma autorização da Justiça paraguaia para deixar o país.
Ronaldinho foi preso após ser acusado de usar um passaporte falso para entrar no Paraguai. Foi liberado após acordo com a Justiça daquele país, em que concordou em pagar uma multa de US$ 90 mil.
A defesa do ex-jogador afirmou que Ronaldinho e o irmão sempre colaboraram com a investigação, que foram ao Paraguai para cumprir com contratos comerciais, exibiram os documentos acreditando que eram autênticos e que foram enganados por pessoas em quem confiaram.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1.
Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.
O julgamento dividiu a Segunda Turma. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença por quebra da imparcialidade de Moro ao analisar a delação premiada fechada.Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, foi aplicado o princípio de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.
Ex-juiz se posiciona
Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantiga.
“ No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, alegou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça.
Começa na próxima semana a produção do ventilador mecânico pulmonar Vida. O modelo nacional é uma parceria do Senai Cimatec, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com o grupo industrial Russer, direcionado a produtos da área médica. O lançamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Cimatec, em Salvador
Segundo o diretor comercial da Russer, Rubens Calbucoy, serão produzidos 500 equipamentos por mês. O empreendimento pode produzir no total até 3.300 unidades, a depender da demanda. No primerio lote, 50 unidades serão doadas à rede pública de saúde. Calbucoy explicou no lançamento que, além do Brasil, a empresa pretende atender a mercados em toda a América Latina.
O equipamento é uma adaptação do protótipo Vital, desenvolvido pela Nasa. A agência dos Estados Unidos fez um chamamento internacional, no qual licenciou oito parceiros dos EUA e 22 espalhados pelo mundo para terminar o produto dentro da realidade de cada país. Não há patentes. A Nasa abriu mão de receber royalties nesta parceria. O preço unitário do produto ficará em torno de R$ 59 mil.
Além de tropicalizar o Vital – adequando-o as demandas brasileiras -, o Cimatec fez testes de susbstituição de alguns componentes. A intenção foi diminuir os custos e evitar o uso de insumos difíceis de serem adquiridos, evitando nova corrida de internacional a exemplo do que ocorreu com os próprios ventiladores. “É um projeto robusto, com as características e funções necessárias para tratamento de 95% dos casos críticos de Covid-19 em que a intubação seja necessária”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação do Cimatec, Leone Peter Andrade.
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